DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

cípio de Belém para o município de Igarapé-Açu no período de 13/10 à 11/11/2026, a fim de atender demanda de atendimento e retaguarda nas áreas de habilitação e de veículo na CIRETRAN IGARAPÉ-AÇÚ.

O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 003628/2026;

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 18 e ½ (dezoito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de R$ 4.570,80, referente ao deslocamento do município de Belém para os municípios de Curionópolis no período de 05/10 à 10/10/2026, Parauapebas – 11/10 à 16/10/2026, Canaã dos Carajás/ Belém – 17/10 à 23/10/2026, a fim de realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva no parque de computadores, incluindo, quando necessário, a formatação e instalação de imagem do sistema operacional Windows compatível com os equipamentos das Ciretrans e da Estação Cidadania; atualização da BIOS para reforço da segurança e validação dos sistemas operacionais do DETRAN (SISTRÂNSITO e SIDET); adequação da infraestrutura lógica da Ciretran de Curionópolis e a execução de testes de conectividade de links de dados para verificação da operacionalidade do SDWAN e levantamento de necessidas das unidades atendidas.

ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 1384078

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, RESOLVE:

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados férias nos períodos indicados, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Nazaré de Fátima Matos Oliveira Coordenadora de Gestão de Pessoas.

O Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017, e em conformidade com os artigos 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 23 da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AOS CONDUTORES ABAIXO RELACIONADOS que foi instaurado processo administrativo visando a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Vossa Senhoria poderá apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital, ficando assegurado o direito de utilizar todos os meios de provas permitidos em lei. A defesa deverá ser endereçada à Coordenadoria de Controle de Penalidades do DETRAN-PA, sito à Avenida Augusto Montegro, KM/ 03, S/N – Mangueirão Cep 66640-000; Belém-Pará. No interior do Estado, a entrega do recurso poderá ser feita na Agência do DETRAN mais próxima. V. Sa. Poderá tam-

bém enviar sua defesa por remessa postal endereçada à Coordenadoria de Controle de Penalidades. Não ocorrendo apresentação de defesa no prazo acima estipulado, será dado prosseguimento na instrução e julgamento do processo, a vossa revelia.

Belém, 09 de outubro de 2026. ANDRÉ RIVELINO PANATO

COORDENADOR DE CONTROLE DE PENALIDADES PORTARIA Nº 2953/2020-DG/CGP OAB/PA nº 11.470

O Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017, e em conformidade com os artigos 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 23 da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AOS CONDUTORES ABAIXO RELACIONADOS que, conforme acórdão exarado nos processos citados, a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) julgou seus recursos como IMPROCEDENTES, mantendo-se, assim, as Penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir impostas pelo DETRAN-PA, cumuladas com a obrigatoriedade de realização de Curso de Reciclagem, nos termos do art. 261 e 268, II do CTB.

Informamos, ainda, que V. Sª poderá apresentar recurso ao CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Pará, até a data de 09/12/2026. Todavia, caso V. Sª opte por não recorrer, deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação neste DETRAN/PA, nos locais abaixo identificados, para que assim possa dar início ao cumprimento da penalidade aqui mencionada

Na Capital, o recurso ou a CNH deverão ser entregues na Coordenadoria de Controle de Penalidades, sito à Avenida Augusto Montegro, KM/ 03, S/N – Mangueirão Cep 66640-000; Belém-Pará. No interior do Estado, a entrega do recurso poderá ser feita na Agência do DETRAN mais próxima. V. Sa. Poderá também enviar seu recurso por remessa postal à Coordenadoria de Controle de Penalidades.

Não ocorrendo a apresentação do recurso ou a entrega da CNH no prazo acima estipulado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR surtirá seus efeitos a partir de 24/12/2026, data esta que será considerada para início da contagem da dosimetria imposta. Durante o cumprimento da penalidade de suspensão, V. Sa. não poderá conduzir veículo automotor de qualquer espécie e categoria, sob pena de lhe ser imposta a CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por dois anos, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do crime previsto no art. 307 do CTB.

Durante o cumprimento da penalidade de suspensão, V. Sa. poderá dirigirse a qualquer dos endereços acima descritos para receber “encaminhamento” ao CURSO DE RECICLAGEM. Importante esclarecer que, apenas após conclusão do Curso de Reciclagem, os serviços de habilitação (renovação, mudança de categoria, 2° via etc) estarão liberados novamente, ainda que o prazo da penalidade já tenha expirado.