DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

os fatos narrados no, RIDEX nº 49/2026, infringindo, em tese, aos arts. 177, I, IV e VI; 178, V, XXI c/c art. 190, I, IV, X e XIII todos da Lei nº 5.810/94-RJU.

Art. 2º–CONSTITUIR Comissão composta pelos seguintes membros: B.C.P.S. Funcional: 55585599 - Presidente; T.C.J. Funcional 5898361 e A.B.P. Funcional: 5952451, para conduzirem as investigações, DELIBERAR que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU c/c art. 83, caput, da Lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

Belém (PA), 23 de setembro de 2026.

RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO os termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994-RJU (alterada pela Lei nº 10.560/2024), art. 110, III, da Lei nº 8.972/2020 e Súmula nº 635 do STJ; RESOLVE:

Art. 1º-DETERMINAR a instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 9146/2026-CGP/SEAP em desfavor do servidor C.M.F.A.J. (M.F.: 5950072), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, decorrente da possível apresentação de documento, atestado médico, falsificado e/ou adulterado perante esta SEAP/PA, conforme os fatos narrados no, RIDEX nº 34/2026, infringindo, em tese, aos arts. 177, I, IV e VI; 178, V, XXI c/c art. 190, I, IV, X e XIII todos da Lei nº 5.810/94-RJU.

Art. 2º–CONSTITUIR Comissão composta pelos seguintes membros: R.N.V. Funcional: 57174288 - Presidente; A.B.P. Funcional: 5952451e G.C.J.M. Funcional: 5952590, para conduzirem as investigações, DELIBERAR que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU c/c art. 83, caput, da Lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art. 1º CONCEDER 08 (oito) dias de afastamento, por motivo de casamento, a(o) servidor(a) ANDRE FARIAS LIMA (mat. 5941426/3), Policial Penal, no período de 9/10/2026 a 16/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de outubro de 2026. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art. 1º - EXCLUIR, da PORTARIA Nº 762/2026/DGP/SEAP, de 13 de outubro de 2026, publicada no DOE nº. 36.800 de 14/10/2026, Protocolo: 1383175, TORNANDO SEM EFEITO a Remoção, apenas dos servidores E. B. P., Policial Penal, Matrícula n.º 5973187/1, a contar de 30/05/2026, da UCR CAMETÁ para UCR ABAETETUBA e M. D. S. P., Policial Penal, Matrícula n°. 5973208/1, a contar de 14/06/2026, da UCR CAMETÁ para UCR ABAETETUBA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

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A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de n° 134/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07.04.2026, c/c o Artigo 35, do Decreto n° 1.434, de 13 de Dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº E-2026/3417936, de 18/09/2026, RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e recebimento das obras do projeto Jardim de Esculturas Parque da Cidade, a ser realizado pelo proponente GILBERTO SALDANHA DE OLIVEIRA, por meio do Termo de Execução Cultural nº 002/2026, selecionado e habilitado nos termos do edital de chamamento público Nº 010/2026, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

II - A Comissão será composta pelos seguintes servidores (membros): Cassia Santos da Rosa, Matrícula nº 57203405/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Dessen. Ciência Tecno.,

Karina Vidal Moriya, Matrícula nº 57223694/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural,

Rodolfo Cruz Brito, Matrícula nº 5946489/2, ocupante do cargo de Assessor, Susanna Crystina Lopes Teles Negrão, Matrícula nº 54185520/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 14 de outubro de 2026 CYNTIA SUZANA DA ALMEIDA MELO Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de n° 134/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07.04.2026, c/c o Artigo 35, do Decreto n° 1.434, de 13 de Dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº E-2026/3417686, de 18/09/2026, RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e recebimento das obras do projeto Jardim de Esculturas Parque da Cidade, a ser realizado pelo proponente RAIMUNDO NONATO SILVA BARRETO FILHO, por meio do Termo de Execução Cultural nº 001/2026, selecionado e habilitado nos termos do edital de chamamento público Nº 010/2026, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

II - A Comissão será composta pelos seguintes servidores (membros): Cassia Santos da Rosa, Matrícula nº 57203405/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Dessen. Ciência Tecno.,

Karina Vidal Moriya, Matrícula nº 57223694/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural,

Rodolfo Cruz Brito, Matrícula nº 5946489/2, ocupante do cargo de Assessor, Susanna Crystina Lopes Teles Negrão, Matrícula nº 54185520/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 14 de outubro de 2026 CYNTIA SUZANA DA ALMEIDA MELO Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de n° 134/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07.04.2026, c/c o Artigo 35, do Decreto n° 1.434, de 13 de Dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº E-2026/3418129, de 18/09/2026, RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e recebimento das obras do projeto Jardim de Esculturas Parque da Cidade, a ser realizado pelo proponente JORGE LUÍS MARGALHO MATOS, por meio do Termo de Execução Cultural nº 004/2026, selecionado e habilitado nos termos do edital de chamamento público Nº 010/2026, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

II - A Comissão será composta pelos seguintes servidores (membros): Cassia Santos da Rosa, Matrícula nº 57203405/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Dessen. Ciência Tecno.,

Karina Vidal Moriya, Matrícula nº 57223694/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural,

Rodolfo Cruz Brito, Matrícula nº 5946489/2, ocupante do cargo de Assessor, Susanna Crystina Lopes Teles Negrão, Matrícula nº 54185520/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 14 de outubro de 2026 CYNTIA SUZANA DA ALMEIDA MELO Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de n° 134/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07.04.2026, c/c o Artigo 35, do Decreto n° 1.434, de 13 de Dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº E-2026/3418421, de 18/06/2026, RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e recebimento das obras do projeto Jardim de Esculturas Parque da Cidade, a ser realizado pelo proponente ALDINO VILHENA BARBOSA, o Termo de Execução Cultural nº 003/2026, selecionado e habilitado nos termos do edital de chamamento público Nº 010/2026, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

II - A Comissão será composta pelos seguintes servidores (membros): Cassia Santos da Rosa, Matrícula nº 57203405/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Dessen. Ciência Tecno.,

Karina Vidal Moriya, Matrícula nº 57223694/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural,

Rodolfo Cruz Brito, Matrícula nº 5946489/2, ocupante do cargo de Assessor, Susanna Crystina Lopes Teles Negrão, Matrícula nº 54185520/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 14 de outubro de 2026 CYNTIA SUZANA DA ALMEIDA MELO Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura.

Protocolo: 1384100