DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

MIKE KIRIXI MUNDURUKU, matricula: 4220705, cargo: Diretor, 9,5 (nove e meia) diárias, R$ 2.347,17(Dois mil trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos).

KALWENE DE OLIVEIRA IBIAPINA, matricula: 5991660, cargo: Coordenadora, 9,5 (nove e meia) diárias R$ 2.347,17(Dois mil trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos).

II – O valor unitário da diária é de R$ 247,07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos), conforme memória de cálculo constante dos autos, totalizando R$ 2.347,17 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) por servidor e o montante de R$ 4.694,34 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PUYR DOS SANTOS TEMBÉ Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Secretária de Estado dos Povos Indígenas do Estado do Pará - SEPI

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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I – RECONHECER, para fins de regularização documental e nos limites da decisão administrativa atual, que a contratação da empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, para fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras UC:2000762285 e UC:20000762317, com endereço na Avenida Nazaré, 1297, Bairro Nazaré, CEP: 66035-14, Belém-PA, aderem, de forma integral à Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Unidades Consumidoras do Grupo B, conforme Contrato nº 003/2021, firmado em 11 de março de 2021, enquadrado em Dispensa de Licitação com base no art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no art. 68, inciso X, do RIL/CODEC.

II – CONSIGNAR que o presente Termo é emitido na data de sua assinatura exclusivamente para recomposição e regularização documental do processo, diante da ausência do termo formal à época, não constituindo reprodução ou simulação de ato pretérito, nem atribuindo efeitos retroativos por si só.

III – DETERMINAR a juntada deste Termo ao processo administrativo, com adoção das providências cabíveis de publicidade e controle, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade pela omissão documental, se pertinente. Belém-PA, 15 de outubro de 2026 ORDENADOR: Lutfala Bitar – Presidente | CODEC

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

Contratante: COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ – CNPJ N.º 08.454.441/0001-75. Contratada: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GÁS NATURAL LTDA – CNPJ n.º 07.919.815/0001-18.

Objeto: aquisição de sobressalentes originais aplicados na manutenção preventiva e corretiva em válvulas e demais componentes de acionamento, instalados no Sistema de Distribuição de Gás Natural 1 – SDGN 1.

Valor Global: R$ 222.098,17 (duzentos e vinte e dois mil, noventa e oito reais e dezessete centavos).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato.

Dotação orçamentária: Próprio.

Fonte de Recurso: Próprio.

Pela Contratante: Cláudio Gonçalves Moraes e Paulo Alexandre Carvalho Guardado. Pela Contratada: Saverio Carenza. Foro: Belém/PA. Data de Assinatura: 13 de outubro de 2026.

A Companhia de Gás do Pará torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é “Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, destinada ao deslocamento dos colaboradores da Companhia de Gás do Pará vinculados à unidade Filial de Barcarena/PA, contemplando as rotas operacionais de troca de turno e a rota destinada ao expediente administrativo, conforme itinerários, horários, condições de execução, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência - TR.DAF.147.2026.”. Licitante vencedor: FRATER COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 37.847.398/0001-06, pelo valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Mais informações em www.gasdopara.com.br/licitacoes. Processo Administrativo nº SC 184/2026. Joás Cruz Ferreira – Coordenador de Licitações e Contratos.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ

O Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ – CODEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Companhia, à vista dos elementos constantes dos autos do PAE nº 2021/200437-CODEC-SDAF-CD1, bem como a necessidade de regularização documental da contratação realizada em março de 2021 com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

À vista dos elementos constantes dos autos, da autorização presidencial existente no PAE nº 2021/200437-CODEC-SDAF-CD1, processo referente à contratação realizada 11 em março de 2021, e do Termo de Dispensa de Licitação nº 018/2026, emitido na data atual para fins de regularização documental, e considerando o art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o art. 68, inciso X, c/c art. 67, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEC – RILC,

RATIFICO, nos limites da fundamentação e da decisão administrativa atual, a dispensa de licitação referente à contratação da empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, com sede na com sede na Rodovia Augusto Montenegro Km 8.5, CEP 66.823-010, nesta cidade de Belém-PA, para fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras UC:2000762285 e UC:20000762317, com endereço na Avenida Nazaré, 1297, Bairro Nazaré, CEP: 66035-14, Belém-PA, iniciada em março de 2021, exclusivamente para fins de regularização documental, condicionada à confirmação nos autos dos pressupostos legais, da competência da autoridade que autorizou a contratação, da justificativa da escolha do fornecedor, da justificativa do preço e dos demais elementos exigíveis.

Nº DA DISPENSA: 018/2026

DATA DO TERMO DE DISPENSA: 15.10.2026 DATA DA RATIFICAÇÃO: 15.10.2026

OBJETO: o instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a Distribuidora e a Consumidora, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

CONTRATADA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 68, inciso X, do RILC/CODEC.

JUSTIFICATIVA: Documentos e motivação constantes do PAE nº 2021/200437-CODEC-SDAF-CD1, especialmente a autorização já existente, seq. 20, os registros de fornecimento e faturamento, conforme PAEs nº 2025/2066971 e 2025/2554602.

Registra-se expressamente que esta ratificação é praticada na data indicada acima, para fins de regularização documental, não se tratando de ratificação contemporânea à contratação originária nem de atribuição fictícia de data a ato pretérito.

Determino a juntada aos autos e a adoção das providências de publicidade legal cabíveis, observada a orientação jurídica aplicável à regularização extemporânea.

Belém (PA), 15 de outubro de 2026

ORDENADOR: LUTFALA BITAR-Presidente | CODEC

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, panificação e organização de eventos institucionais da CODEC. DECISÃO: A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC torna pública a homologação da anulação do Pregão Eletrônico nº 90003/2026-CODEC.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016; art. 60 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEC (RIILC) e Parecer Jurídico nº 083/2026-DIJUR/CODEC. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/10/2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: Lutfala de Castro Bitar – Presidente da CODEC.

Protocolo: 1384130