DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  75

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

I - DESIGNAR a servidora ROSEANE LOBATO DA COSTA, matrícula nº. 57205891/1, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional, para responder pelo Cargo de Coordenador, no período de 06/10/2026 a 04/11/2026 (30 dias), com ônus para esta SEOP, com prejuízo de suas atribuições, em razão da titular a servidora MARCIA HELENA TEIXEIRA LEAL, matrícula nº. 55588278/5, está usufruindo de Licença Prêmio.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 06/10/2026.

Art. 1º DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para responder pelo cargo, durante as férias do titular, conforme processo n.º E-2026/3547989.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. TERESA CATARINA DA SILVA GASPAR Diretora Administrativa

PARTES:

FILIPI FALCAO DO CARMO - Diretor Administrativo e Financeiro Protocolo: 1384076

CONTRATO [JUCEPA] Nº 024/2026 - PAE nº E-2026/3329446 Contratada: RAINHA DO GÁS LTDA.

CNPJ nº 41.856.952/0001-99

Cláusula 1 - Objeto: fornecimento, sob demanda, de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha), acondicionado em botijões de 13 kg, sem vasilhame, para atender às necessidades da sede da JUCEPA, localizada na Av. Governador Magalhães Barata, nº 1234, Bairro São Brás, Belém/PA, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 20/2025, gerenciada pelo MPEG.

Cláusula 3 - Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura

Cláusula 4 - Preço: O valor do presente contrato é de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), correspondente ao fornecimento anual estimado de 24 (vinte e quatro) botijões de GLP 13 kg, ao preço unitário de R$ 135,00

(cento e trinta e cinco reais). Início: 15/10/2026 Fim: 14/10/2027 Belém/Pa, Assinado em 15/10/2026 Filipi Falcão do Carmo - DAF/JUCEPA

Art. 1º CONCEDER diárias aos servidores para a realização de visita técnica aos municípios de Parauapebas e Xinguara/PA, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, com a finalidade acompanhar e avaliar as condições de funcionamento e atendimento da unidade e dos serviços relacionados à JUCEPA. A viagem também visa à realização de tratativas institucionais junto aos responsáveis locais, identificar eventuais demandas e necessidades, e promover o alinhamento de procedimentos administrativos e operacionais, com vistas ao aprimoramento e à descentralização dos serviços prestados pela Autarquia, conforme Processo nº E-2026/3558128.

Art. 2º A prestação de contas será dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. FILIPI FALCAO DO CARMO - Diretor Administrativo e Financeiro.

Protocolo: 1384026

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SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

Secretaria de Estado de Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 Consórcio Tamandaré – SPE LTDA - CNPJ nº 56.660.430/0001-94 OBJETO: Execução de obra de saneamento ambiental da Bacia Tamandaré, no município de Belém. neste estado

JUSTIFICATIVA: Prorrogação de prazo, art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Incluir a funcional programática: Contrapartida de Op. de Crédito: 41754000030 /42754000030, à cláusula sétima do instrumento original, cfe. art. 136, II, da Lei Federal n° 14.133/21. VIGÊNCIA: 11/10/2026 a 11/10/2027

DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026 ORDENADOR RESPONSÁVEL: Arnaldo Dopazo Antonio José Secretário de Estado de Obras Públicas – Interino

A COMISSÃO PROCESSANTE instituída pela Portaria nº 0614/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.367, de 17 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020,

NOTIFICA, por meio do presente Minuta de Edital, a empresa FÊNIX LOGÍSTICA, e seu representante legal, para ciência dos atos constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 2025/3337860, referente ao contrato nº 060/2020, instaurado em razão dos fatos apurados no âmbito do processo administrativo correlato.

A presente notificação ocorre em razão da impossibilidade de localização da empresa pelos meios ordinários de comunicação processual, restando inviabilizada a intimação pessoal, motivo pelo qual se promove a presente ciência mediante publicação oficial, nos termos do art. 35, §7º, da Lei Estadual nº 8.972/2020, que dispõe:

“No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.” Fica a interessada INTIMADA para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste Edital, apresentar manifestação nos autos, produzir provas, indicar testemunhas ou praticar os atos processuais que entender pertinentes ao exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

Informa-se que os autos se encontram disponíveis para consulta junto à Comissão Processante, situada à Travessa do Chaco nº 2158, Bairro Marco, CEP 66.093-542, Belém/PA, no horário de expediente administrativo, de 08h às 17h.

O não atendimento da presente notificação não implicará reconhecimento da veracidade dos fatos imputados, nem renúncia a direitos, prosseguindo-se regularmente o feito administrativo, nos termos do art. 36 da Lei Estadual nº 8.972/2020. Belém/PA, 14 de outubro de 2026. HERSON SIMEI QUEIROZ DE MORAES Presidente da Comissão Sancionatória

Protocolo: 1384300

A COMISSÃO PROCESSANTE instituída pela Portaria nº 0611/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.367, de 17 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020,

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A DIRETORA ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.231/2025, de 29/09/2025, publicado no DOE nº. 36.381, do dia 30/09/2025, e as que lhe foram Delegadas pela Portaria nº. 0635/2026, de 03/08/2026, publicada no DOE nº 36.719 de 04/08/2026 CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3514913, de 05/10/2026 - CPAT/SEOP.

NOTIFICA, por meio do presente Minuta de Edital, a empresa CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI EPP, e seu representante legal, para ciência dos atos constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 2025/3312909, referente ao contrato nº 100/2021, instaurado em razão dos fatos apurados no âmbito do processo administrativo correlato. A presente notificação ocorre em razão da impossibilidade de localização da empresa pelos meios ordinários de comunicação processual, restando inviabilizada a intimação pessoal, motivo pelo qual se promove a presente ciência mediante publicação oficial, nos termos do art. 35, §7º, da Lei Estadual nº 8.972/2020, que dispõe: