DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

“No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.” Fica a interessada INTIMADA para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste Edital, apresentar manifestação nos autos, produzir provas, indicar testemunhas ou praticar os atos processuais que entender pertinentes ao exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

Informa-se que os autos se encontram disponíveis para consulta junto à Comissão Processante, situada à Travessa do Chaco nº 2158, Bairro Marco, CEP 66.093-542, Belém/PA, no horário de expediente administrativo, de 08h às 17h.

O não atendimento da presente notificação não implicará reconhecimento da veracidade dos fatos imputados, nem renúncia a direitos, prosseguindo-se regularmente o feito administrativo, nos termos do art. 36 da Lei Estadual nº 8.972/2020.

Belém/PA, 14 de outubro de 2026. HERSON SIMEI QUEIROZ DE MORAES -Presidente da Comissão Sancionatória

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ

O Diretor Geral da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ (ARTRAN/PA), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º da Lei Estadual n° 10.308, publicada no DOE em 27 de dezembro de 2023, que instituiu a autarquia de regime especial, de âmbito estadual, ARTRAN/PA e o Decreto de 23/05/2025, publicado no DOE nº 36.238.

CONSIDERANDO os autos do PAE nº 2026/3169104

RESOLVE:

I - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os município São Domingos do Capim/ Inhangapi – PA, Período 05/08/2026 08/08/2026

II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 864,74 para CADA servidor acima. Dê-se ciência, registrese, publique-se e cumpra-se Belém, 05 de Agosto de 2026 LUCIANO LOPES DIAS DIRETOR GERAL

O Diretor Geral da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ (ARTRAN/PA), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º da Lei Estadual n° 10.308, publicada no DOE em 27 de dezembro de 2023, que instituiu a autarquia de regime especial, de âmbito estadual, ARTRAN/PA e o Decreto de 09/01/2024, publicado no DOE nº 35.674. CONSIDERANDO os autos do PAE nº 2026/3287638 RESOLVE:

II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 864,74 para cada servidor. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se Belém, 27 de Agosto de 2026.

LUCIANO LOPES DIAS DIRETOR GERAL

O Diretor Geral da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ (ARTRAN/PA), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º da Lei Estadual n° 10.308, publicada no DOE em 27 de dezembro de 2023, que instituiu a autarquia de regime especial, de âmbito estadual, ARTRAN/PA e o Decreto de 23/05/2025, publicado no DOE nº 36.238. CONSIDERANDO os autos do PAE 2026/3294074 RESOLVE:

I - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para o município BUJARÚ, Período 31/08/2026 03/09/2026

Servidores Objetivo Rinaldo Nunes Pinho, matrícula funcional nº 3277879/1 Fiscalização do serviço Aquaviário. ocupante do cargo de Controlador, lotado na artran.

II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga R$ 864,74 para cada servidor acima. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se Belém, 31 de Agosto de 2026. LUCIANO LOPES DIAS DIRETOR GERAL

O Diretor Geral da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ (ARTRAN/PA), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º da Lei Estadual n° 10.308, publicada no DOE em 27 de dezembro de 2023, que instituiu a autarquia de regime especial, de âmbito estadual, ARTRAN/PA e o Decreto de 23/05/2025, publicado no DOE nº 36.238. CONSIDERANDO os autos do PAE nº 2026/3292246 RESOLVE:

I - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os município de Acará – PA, Período 04/09/2026 07/09/2026

II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 864,74 para cada servidor. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se Belém, 31 de Agosto de 2026.

LUCIANO LOPES DIAS DIRETOR GERAL

O COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ – ARTRAN/PA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº 560/2026 – GAB/ARTRAN/PA, publicada em 1º de setembro de 2026 DOE Nº 36.751, nº 36.238. CONSIDERANDO os autos do PAE nº 2026/3294023

RESOLVE:

I - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os município PARAGOMINAS/ ULIANOPÓLIS/ DOM ELISEU – PA, Período 27/08/2026 01/09/2026

II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 5 e ½ (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07 totalizando o valor a ser pago R$ 1.358,88 Para cada servidor acima.

III – ESTABELECER que a publicação desta PORTARIA no Diário Oficial do Estado seja realizada após a conclusão do período da missão, em razão de seu caráter sigiloso, nos termos do art. 12, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 3.792, de 22 de março de 2024. Dê-se ciência, registre-se, publique-se, após a conclusão da missão, e cumpra-se. Belém, 02 de Setembro de 2026.

YAGO FARIAS GONÇALVES Coordenador Administrativo e Financeiro – CAF/ARTRAN

O Diretor Geral da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ (ARTRAN/PA), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º da Lei Estadual n° 10.308, publicada no DOE em 27 de dezembro de 2023, que instituiu a autarquia de regime especial, de âmbito estadual, ARTRAN/PA e o Decreto de 23/05/2025, publicado no DOE nº 36.238.

CONSIDERANDO os autos do PAE nº 2026/3294853 RESOLVE:

I - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os município TAILÂNDIA/ GOIANÉSIA DO PARÁ/ TUCURUÍ/ NOVO REPARTIMENTO – PA, Período 03/09/2026 07/09/2026

II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 4 e ½ (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 1.111,81 para CADA servidor acima.Dê-se ciência, registrese, publique-se e cumpra-se Belém, 31 de Agosto de 2026

LUCIANO LOPES DIAS DIRETOR GERAL

O COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ – ARTRAN/PA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº 560/2026 – GAB/ARTRAN/PA, publicada em 1º de setembro de 2026 DOE Nº 36.751. RESOLVE:

I - AUTORIZAR, os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os municípios de Igarapé-Miri-Moju/PA, Período 02/09/2026 05/09/2026