DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  93

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 2164/2025-MP/ PGJ, de 06/05/2025, publicada no D.O.E. de 07/05/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de prestação de serviços firmados pelo Ministério Público; R E S O L V E:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro:

• É possível que a data final de vigência dos instrumentos contratuais, seja alterada posteriormente a data desta portaria mediante termo aditivo. II - Caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instrumentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. Belém/PA, 14 de outubro de 2026.

NILTON GURJAO DAS CHAGAS Subprocurador-Geral de Justiça, Técnico-Administrativa

Fundamento Legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Ministério Público do Estado do Pará e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 88.633.680/0002-02. Objeto: A contratação de serviços de sustentação da solução de gestão de pessoas MENTORH.

Valor Total: R$ 3.246.824,90 (três milhões duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), para 24 meses. Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO:

12101.03.122.1494.8760 – Governança e Gestão; NATUREZA DE DESPESA: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 01 500 000 01 - Recursos Ordinários. Data da Assinatura: 14/10/2026.

Ordenador Responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Protocolo: 1384161

Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA e a empresa TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ/MF nº 57.229.601/0001-98). Objeto do Contrato: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.

Objeto da Apostila: Correção dos valores totais dos itens 01, 05, 10, 14, 24, 25, 26, 29, 30 e 38, constantes da tabela da Cláusula Primeira do instrumento contratual, exclusivamente quanto aos centavos, sem alteração dos valores unitários dos itens ou do valor global do contrato, conforme Protocolo GEDOC nº 145165/2026. Fundamento Legal: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 14/10/2026. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 074/2015-MP/PGJ, R E S O L V E: CONCEDER a LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA, TÉCNICO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n.º 999.4138, lotado na Promotoria de Justiça de Jacareacanga, a importância de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais) para custear despesas de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação contado a partir da data da emissão da ordem bancária, até 11/12/2026, conforme disposto na Portaria n.º 6131/2026-MP/PGJ, conforme abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758 Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 - Material de Consumo - R$ 392,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 11/12/2026. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. BELÉM, 15 de outubro de 2026.

MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE: Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº140423/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: RIDHER NOGUEIRA SÁ CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TMI-1 MATRÍCULA: 999.1506 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 145, da lei estadual nº 5.810, de 24/01/1994 ORIGEM: Belém/Pará DESTINO: Garrafão do Norte/Pará PERÍODO: 21/7/2026 - 24/7/2026 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 (três e meia) diárias

FINALIDADE: receber, montar e realizar o tombamento do novo mobiliário; manutenir, corretivamente, os móveis existentes; realizar inventário físico, bem como readequar o layout na Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte/PA

ORDENADOR DA DESPESA: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Belém, 06 de julho de 2026. CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 6105/2026-MP/PGJ

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE:

Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº160469/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: LAÉRCIO DE MELO CARDOSO CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-105 MATRÍCULA: 999.340

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 145, da lei estadual nº 5.810, de 24/01/1994 ORIGEM: Belém/Pará DESTINO: São Francisco do Pará/Pará PERÍODO: 3/10/2026 - 4/10/2026 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (uma e meia) diária

FINALIDADE: prestar apoio durante a realização das Eleições 2026 (1º turno), na Promotoria de Justiça de São Francisco do Pará/PA

ORDENADOR DA DESPESA: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Belém, 09 de outubro de 2026. CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 6106/2026-MP/PGJ

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012,