DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  99

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA, www. portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br.

Processo Administrativo nº 01036/2026; Inexigibilidade nº 012/2026; Objeto: Locação de Imóvel Urbano Destinado ao Funcionamento Temporário do Comando da Guarda Civil Municipal, Com Objetivo de Atender à demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Breves/Pa; Contratada: Rosiney Cavalcante Cardoso Rendeiro; Fundamentação Legal: Art. 74º Inciso V, § 5º I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ratificação de Inexigibilidade: José Antonio Azevedo Leão.

CONTRATO Nº 20260384; Origem: Inexigibilidade nº 012/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves/Pa; Contratado: Rosiney Cavalcante Cardoso Rendeiro; Objeto: Locação de Imóvel Urbano Destinado ao Funcionamento Temporário do Comando da Guarda Civil Municipal, Com Objetivo de Atender à demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Breves/Pa; Valor Total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Vigência: 15/10/2026 à 15/10/2027; Data da Assinatura: 15/10/2026; Orde-

Processo Administrativo nº 01050/2026; Inexigibilidade nº 013/2026; Objeto: Locação de Imóvel Urbano Destinado ao Funcionamento Temporário da Divisão de Terras Patrimoniais, Para Atender à demanda da Secretaria Municipal de Administração de Breves/Pa; Contratada: Arsinoé Veiga Avanzini Dias; Fundamentação Legal: Art. 74º Inciso V, § 5º I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ratificação de Inexigibilidade: José Antonio Azevedo Leão.

CONTRATO Nº 20260385; Origem: Inexigibilidade nº 013/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves/Pa; Contratado: Arsinoé Veiga Avanzini Dias; Objeto: Locação de Imóvel Urbano Destinado ao Funcionamento Temporário da Divisão de Terras Patrimoniais, Para Atender à demanda da Secretaria Municipal de Administração de Breves/Pa; Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Vigência: 15/10/2026 à 15/10/2027; Data da Assinatura: 15/10/2026; Ordenador de Despesa: José Antonio Azevedo Leão. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260386, firmado entre a Prefeitura Municipal de Breves/Pa e a empresa: Pereira & Silva Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n° 010/2026/REPETIÇÃO. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento Parcelado de Insumos Agrícolas e Materiais Para Cultivo Protegido, Destinado ao Fortalecimento da Agricultura Familiar e Unidades de Produção da Secretaria Municipal de Agricultura de Breves/Pa. Valor total registrado: R$ 170.091,00. Fundamentação Legal Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 047/23 e demais legislações correlatas. Vigência: 15/10/2026 a 15/10/2027. Jose Antonio Azevedo Leao - Prefeito Municipal de Breves.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Inexibilidade nº 01014/2025; Contrato nº 20250251; Contratante: PMB; Contratada: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 27.912.883/0001-62; Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alteração do contrato original epigrafado, cujo objeto pactuado é: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado, Com a Finalidade de Prestar Serviços Jurídicos à Prefeitura Municipal de Breves/ Pa, Visando à Regularização da Situação do Município Junto dos Sistemas Federais de Controle, Notadamente o Sistema Integrado de Administração Financeira Siafi, o Cadastro Único de Exigências Cauc, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal Cadin, e o Certificado de Regularidade Previdenciária CRP, Por Meio de Atuação Judicial e Administrativa, Inclusive Com a Realização de Diligências Junto a Órgãos da Administração Pública Federal Sediados em Brasília/DF, prorrogando a sua vigência ate o dia 11 de outubro de 2027; Vigência: 11/10/2026 a 11/10/2027; Ordenador

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Tempo dos Contratos nº 20250199, 20250200, 20250201, 20250202, 20250203.

Inexigibilidade nº 01013/2025; Contratantes: PMB, FME, FMS, FMAS, FMMA; Contratada: ASP - Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda, CNPJ: 02.288.268/0001-04; Objeto: O presente Termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato original epigrafado, cujo objeto pactuado é: Contratação de Empresa Especializada em Solução de Tecnologia da Informação, Mediante Fornecimento de Licença de uso de Sistema(s) Integrado Para Gestão Pública no Módulo Contabilidade Pública (Geração de E-Contas Tcm/Pa) Com Transparência Pública de Dados Prevista Pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei de Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Referente a Execução Orçamentária e Financeira e Gestor de Notas Fiscais Atendendo a In Tcm/Pa nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso Cujos Destinatários São Órgãos e Entidades da Administração Pública), Licitações, Patrimônio e Almoxarifado em Ambiente de Acesso Remoto Para Atender As Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados à Prefeitura Municipal de Breves/Pa, cujo valor total anual é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), passando a acrescentar o índice IPCA (IBGE) de 4,44% anual conforme previsto nos termos do art. 107 e art. 25, passando para o valor anual de R$ 50.131,20 (cinquenta mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos) e prorrogando sua vigência; Vigência: 19/09/2026 à 19/09/2027; Ordenadora de Despesa: José Antônio Azevedo Leão.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU

em atenção a normas relativas às transferências voluntárias de recursos do Estado do Pará para os Municípios,

Art. 1.° DESIGNAR, O senhor FABIANO BRAGA MIRANDA, matrícula n° 1517368081-CREA/PA, Engenheiro Civil, lotado na Prefeitura Municipal de Bujaru/PA, como FISCAL do CONVÊNIO FDE N° 033/2026/SEPLAD, firmado entre o Município de Bujaru e Secretaria de Planejamento e Adminsitração - SEPLAD/PA, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica de vias no município de Bujaru/PA.

Art. 2.° Caberá ao Fiscal do Convênio, ora designado, acompanhar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado, observando os prazos e custos, bem como acompanhamento no local de intervenção com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bujaru/PA, em 18 de agosto de 2026. MIGUEL BERNARDO DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Bujaru

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01.PE.29/2025-PMC/SMS. Objeto do contrato: Aquisição de 1 (Um) Tomógrafo Computadorizado Helicoidal Para o Centro de Diagnóstico, Incluindo Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Para Atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cametá. Contratada: F Cardoso e Cia Ltda, CNPJ nº 04.949.905/0001-63. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência deste instrumento pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 22.09.2026 e finalizando em 22.09.2027. Ordenador: João Batista Monteiro Neto, Secretário Municipal de Saúde.

Protocolo: 1384272

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20260801, ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Processo Licitatório Nº 074/2026-FMDS-CPL, objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para Aquisição de camisetas personalizadas, uniformes e demais confecções, incluindo bonés, destinados à identificação institucional e padronização das equipes administrativas, de vigilância, apoio operacional e organização de eventos, bem como para utilização em feiras de negócios, campanhas e demais ações promovidas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - PA. Vencedora: MC EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 54.260,00. VIGÊNCIA: 12 meses, Canaã dos Carajás-PA, 25/09/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20260802, ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Processo Licitatório Nº 074/2026-FMDS-CPL, objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para Aquisição de camisetas personalizadas, uniformes e demais confecções, incluindo bonés, destinados à identificação institucional e padronização das equipes administrativas, de vigilância, apoio operacional e organização de eventos, bem como para utilização em feiras de negócios, campanhas e demais ações promovidas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - PA. Vencedora: MINAS TECIDOS E CONFECÇÃO EIRELI, no valor de R$ 45.553,50. VIGÊNCIA: 12 meses, Canaã dos Carajás-PA, 25/09/2026.

so Licitatório Nº 074/2026-FMDS-CPL, objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para Aquisição de camisetas personalizadas, uniformes e demais confecções, incluindo bonés, destinados à identificação institucional e padronização das equipes administrativas, de vigilância, apoio operacional e organização de eventos, bem como para utilização em feiras de negócios, campanhas e demais ações promovidas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - PA. Vencedora: RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA, no valor de R$ 69.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, Canaã dos Carajás-PA, 25/09/2026.

Designa servidor responsável pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do Convênio que indica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Bujaru, no uso de suas atribuições legais, e

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATADA (O): AMAZON FLEX COMERCIO DE TUBOS E MANGUEIRAS LTDA, OBJETO: Aquisição de ferros e aço, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 52.152,00. VIGÊNCIA: 14/09/2026 a 31/03/2027.