DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

30 - Ano 93 • Nº 16.259

LEIA-SE (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

LEIA-SE (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

XI – DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A INSCRIÇÃO

IV - DAS METAS

Quadro nº 1 – Perfil e atribuições da Equipe de Execução

ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN): VIII- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.4 Submeter carta de anuência assinada pela coordenação do Programa de Pós-Graduação em que o(a) candidato(a) selecionado(a) atuará (Anexo 12);

8.5 Submeter declaração de Supervisão de professor(a), no caso dos candidatos à vaga de Pesquisador-Bolsista – Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, Nível V, vinculado(a) ao Programa de Pós-Graduação em que o(a) candidato(a) selecionado(a) atuará, atestando que prestará orientação para o desenvolvimento do projeto submetido (Anexo 13);

8.7 Ter disponibilidade para se dedicar às atividades do Plano de Trabalho e/ou Projeto, conforme as exigências do Edital.

LEIA-SE (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN): VIII- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.4 No caso dos candidatos à vaga de Pesquisador-Bolsista – Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, Nível V, submeter carta de anuência assinada pela coordenação do Programa de Pós-Graduação em que o(a) candidato(a) selecionado(a) atuará (Anexo 12); 8.5 No caso dos candidatos à vaga de Pesquisador-Bolsista – Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, Nível V, submeter declaração de Supervisão de professor(a), vinculado(a) ao Programa de Pós-Graduação em que o(a) candidato(a) selecionado(a) atuará, atestando que prestará orientação para o desenvolvimento do projeto submetido (Anexo 13); 8.7 O(a) Pesquisador(a)-Bolsista de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, Nível V, deverá cumprir carga horária de 30h semanais (trinta horas semanais), e o(a) Pesquisador(a)-Bolsista de Apoio Técnico, Nível II, 40h semanais (quarenta horas semanais), conforme previsto nas Resoluções nº 01/2023 – FAPERN e nº 05/2024 – FAPERN.

ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN): XX - DO CRONOGRAMA DO EDITAL Quadro nº 10 – Cronograma do processo de seleção

LEIA-SE (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

11.9 Envio da carta de anuência da coordenação do Programa de Pós-Graduação em que pretende atuar, no caso dos candidatos à vaga de Pesquisador-Bolsista – Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, Nível V (Anexo 12);

11.10 Envio da Declaração de Supervisão de Projeto, no caso dos candidatos à vaga de Pesquisador-Bolsista – Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, Nível V (Anexo 13);

ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Eu ___, declaro, sob as penas da lei e para os devidos fins junto à FAPERN que não possuo ___, portador do RG no ___ e CPF no qualquer vínculo empregatício e nem usufruo nem usufruirei de qualquer outra modalidade de bolsa durante o período de vigência da bolsa pleiteada a partir do Edital nº ____ - FAPERN. Declaro ainda que estou ciente de que o não cumprimento deste termo implica no cancelamento da bolsa concedida.

Cidade/RN, dia de mês de XXXX

Assinatura do(a) Candidato(a) (govbr)

LEIA-SE (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

ANEXO 4

FUNDAÇÃO DE AMPARO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO

(a ser preenchido pelo pesquisador-bolsista sem vínculo)

Eu, ________, portador(a) do RG nº ___ e do CPF nº ______, declaro, sob as penas da lei e perante à FAPERN, que não possuo (ou possuirei) VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO e nem BOLSA DE CT&I, durante a vigência do TCCB.

Cidade/RN, dia de mês de XXXX.

Assinatura do(a) Candidato(a) (govbr)

ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

Termo de Outorga, Compromisso e Concessão de Bolsa (TCCB) (Pesquisador(a)-Bolsista)

NOME: FUNDAÇÃO DE AMPARO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE(FAPERN) CNPJ/MF: 06.091.808/0001-08 - ENDEREÇO: BR 101, Km 94, Centro Administrativo, s/n, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP. 59.064-901 - REPRESENTANTE LEGAL: XXXXXXXXXXXX - CARGO: Diretor Presidente.

NOME: [NOME DO AGENTE] - CPF: [nº do CPF do bolsista] - RG: [nº do RG do bolsista incluindo o órgão expedidor] - DATA DE NASCIMENTO: [dia/mês/ano] - ESTADO CIVIL: [estado civil do bolsista] - FILIAÇÃO: [Nome do pai / nome da mãe] - ENDEREÇO: [Endereço completo do bolsista] - FORMAÇÃO: [nome do curso de formação do bolsista] - ÁREA DE ATUAÇÃO:

O Termo de Outorga, Compromisso e Concessão de Bolsa (TCCB) que entre si celebram a FAPERN e o(a) Beneficiário(a) da bolsa, acima qualificados, para concessão de bolsa de [incluir modalidade da bolsa, conforme Resolução nº 1 e/ou nº 5 da FAPERN], conforme [Edital nº xx/2026 - FAPERN, com vistas à execução do PROJETO [TÍTULO DO PROJETO], processo SEI nº [número do processo do acordo/convênio] publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), é celebrado mediante as seguintes Cláusulas:

XX - DO CRONOGRAMA DO EDITAL

Quadro nº 10 – Cronograma do processo de seleção

ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):

XI – DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A INSCRIÇÃO

11.9 Envio da carta de anuência da coordenação do Programa de Pós-Graduação em que pretende atuar (Anexo 12);

11.10 Envio da Declaração de Supervisão de Projeto (Anexo 13);

1.1 O presente Termo de Outorga, Compromisso e Concessão de Bolsa (TCCB), tem o objetivo de [XXXXX] PARÁGRAFO ÚNICO: As ações do Projeto/Programa possibilitam espaço para atuação do outorgado na inovação processual, organizacional e/ou tecnológica, na gestão pública, de egressos de diferentes níveis de formação, cursos de ensino médio, graduação e/ou de pós-graduação, que possam atuar de acordo com o previsto no Plano de Trabalho/Projeto, anexos ao Edital nº xx/202x - FAPERN.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO

2.1 O presente TCCB firmado entre a FAPERN e o(a) outorgado não configura vínculo empregatício de qualquer natureza.

Ficam firmadas entre as Partes as seguintes condições para a execução do Projeto:

• 3.1 PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA PARTE DA FAPERN:

3.1.1 Apoio na orientação de ações que levem à inovação, à modernização, à melhoria da eficiência na gestão pública e ao desenvolvimento social e econômico em todos os territórios do Estado do RN;

3.1.2 Auxiliar na articulação de ações que façam uso de produtos, técnicas, metodologias e processos científicos, culturais e tecnológicos, produzidos nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) do RN, do Brasil e de outras nações, nas ações desenvolvidas pelos(as) outorgados na execução do [Projeto/Programa], objeto deste Edital.

3.1.3 O descumprimento de qualquer dos itens relacionados no Parágrafo Segundo desta Cláusula implicará a interrupção dos benefícios e a impossibilidade do outorgado de pleitear, junto à FAPERN, fomento de qualquer natureza, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

• 3.1.4 Efetuar o pagamento da bolsa acordada.

3.2 PARÁGRAFO SEGUNDO – DA PARTE DO OUTORGADO

• 3.2.1 Desenvolver integralmente as atividades previstas no Projeto/Plano de Trabalho;

• 3.2.2 Participar das capacitações que lhe forem designadas;