DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 17 de outubro de 2026
32 - Ano 93 • Nº 16.259
5 CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1 A presente despesa terá cobertura Orçamentária e Financeira oriunda de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET). [ou do Tesouro Estadual ou de recursos captados de...] 5.2 O pagamento da bolsa, em caso de rescisão, será proporcional aos dias em que o outorgado esteve em efetivo exercício.
| 5 CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1 A presente despesa terá cobertura Orçamentária e Financeira oriunda de recursos do Fundo Estadual de Desen- |
8. Patrício de Alencar Silva Silvio Fernandes Paulo Gabriel Gadelha Queiroz |
- Regulação Ética de Sistemas Inteligentes - Síntese Avançada de Dados para Simulação de Cenários - Urbanos- Hidrológicos na Bacia do Alto Tietê |
PPGCC |
|---|---|---|---|
| volvimento Científco e Tecnológico (FUNDET). [ou do Tesouro Estadual ou de recursos captados de...] 5.2 O pagamento da bolsa, em caso de rescisão, será proporcional aos dias em que o outorgado esteve em efetivo |
9. Alexsandra Fernandes Pereira |
- Aplicação de IA na Engenharia de Software - Biotecnologias in vitro aplicadas a mamíferos domésticos e silvestres |
PPGCA |
| exercício. | Alexandre Rodrigues Silva Dorgival Morais de Lima Junior Fi Ml Ci Fió |
- Reprodução de Animais Selvagens - Avaliação de Alimentos para Ruminantes Ctl d tó ftti |
|
| 6 CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 6.1 O presente TCCB vigorará de [dia da assinatura deste TCCB] de [mês] de [ano] a [dia] de [mês] de [ano], em |
rancsco aron arnero ej José Luis Novaes Kátia Peres Gramacho |
- onroe e pagenos por oerapcos - Biologia e Conservação de Ambientes Aquáticos Continentais - Produção e Conservação de Abelhas no Semiárido |
|
consonância com o Edital. |
Matheus Ramalho Lima |
- Nutrição e Saúde de Não Ruminantes |
|
| 6.2 O outorgado terá direito a uma quota de bolsas em consonância com o Cronograma Físico-Financeiro, tendo a quota máxima somente aqueles outorgados que assinam TCCB no primeiro mês de execução de atividades |
Valeria Veras de Paula 10. Roner Ferreira da Costa Eveline Matias Bezerra |
- Biotecnologia de Fármacos - Modelagem molecular, simulação computacional de materiais e biomoléculas nanomateriais e suas aplicações em sistemas do |
PPGCEM |
| , conforme Edital ao qual está vinculado. |
Taciano Amaral Sorrentino Clodomiro Alves Júnior |
, Semiárido. - Modelagem molecular aplicada a fármacos e biomoléculas, ciência e |
|
| 7 CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES 7.1 As alterações e prorrogações devidamente justifcadas serão implementadas a critério da FAPERN. |
engenharia de materiais, materiais funcionais para aplicações em saúde ambiente no contexto do Semiárido. - Ciência e engenharia de materiais, caracterização físicoquímica de materiais, desenvolvimento de materiais voltados ao Semiárido. |
e | |
| 8 CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO | - Materiais avançados, cadeia produtiva do sal, propriedades e aplicaçõe tecnológicas e biomédicas de interessepara o Semiárido. |
s |
|
| 8.1 A rescisão do presente TCCB será possível nos seguintes casos: | 11. Juliana Carvalho de Sousa Fabio Chaves Nobre |
- Governança na Agricultura Familiar. - Mecanismos de Governança Corporativa, Adoção de Inteligência |
PPGA |
| 8.1.1 POR PARTE DO OUTORGADO | Elisabete Stradiotto Siqueira Yuri Gomes Paiva Azevedo |
Artifcial, Greenwashing e Qualidade da Informação Contábil. - Finanças Corporativas e Finanças Comportamentais. |
|
| 8.1.2 Solicitação de desligamento, por escrito e preferencialmente com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) |
- Gestão de Pessoas;MarketingDigital;Comportamento Organizaciona |
l |
|
| dias, de forma devidamente justifcada. | 12. Samanta Mesquita de Holanda Victor de Paula Brandão Marcus Vinícius Silvério Costa |
- Sistemas de Controle e Automação - Sistemas Elétricos - Telecomunicações e Eletromagnetismo Aplicado |
PPGEE |
| 8.1.3 POR PARTE DO OUTORGANTE | 13. Alan Martins de Oliveira |
- Divulgação Científca | PPGCTI |
8131 Iniciativa própria mediante notifcação por escrito e preferencialmente com antecedência de no mínimo |
Francisco Souto de Souza Júnior |
- Construção de metodologia participativa, sistêmica e democrática de |
|
| ... , , , 15 (quinze) dias, com efeito imediato e/ou retroativo devidamente justifcado; 8132 Dit t d td d l d Clál d TCCB |
Karla Rosane do Amaral Demoly Ricardo Burg Ceccim |
avaliação da pós-graduação em Cognição, - Tecnologias e Instituições. - Transversalidade ambiental, ruralidades, territórios da cidadania rural tecnologias sociais e ambientais,instituições e cognição. |
e |
| ... escumprmeno, por pare o ouorgao, e quaquer as usuas o ; 133 Nliêi d d liã d iidd i |
14. Carlos Alano Soares de Almeida |
- Políticas Públicas | PROFIAP |
| ... eggnca, por parte o outorgao, na reazaço os atvaes prevstas; e i fl i l l |
- Gestão e Orçamento Público |
||
| .1.3.4 Caracterzação de ata de compromsso, por parte do outorgado, em desenvover o Projeto/Pano de Tra- balho de CT&I. |
15. Jorge Luís de Oliveira Pinto Tamms Maria da Conceição Morais |
- Administraçãopública - Gestão Ambiental - Desenvolvimento Urbano/Regional Sustentável no Semiárido Potiguar |
. PPGATS |
| 9 CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
Campos Sthenia dos Santos Albano Amora |
- Tecnologias sustentáveis aplicadas à sanidade, qualidade e inovação d produtos de origem animal em sistemas produtivos do semiárido. |
e |
| 9.1 Os casos omissos serão resolvidos pelo(s) signatário(s) do Edital e nos termos da legislação vigente. | Rafael Rodolfo de Melo James Lucas da Costa Lima |
- Desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas ao desenvolvimento sustentável; ou Aroveitamento de resíduos aroindustriais; ou |
|
| 10 CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO | p g Desenvolvimento e aplicações de Biomateriais. - Conservação da biodiversidade do semiárido brasileiro |
||
| 10.1 As Partes elegem o Foro da Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir qual- | 16. | - Avaliação e conservação de recursos pesqueiros |
PRODEMA |
| quer demanda judicial decorrente da assinatura deste instrumento. | Ait T Clh | - Impactos antrópicos sobre a biodiversidade animal Diâi d lõ d i |
|
10.2 E, por estarem de pleno acordo, as Partes assinam o presente TCCB. |
ron orres arvao Cecília Calabuig |
- nmca e popuaçes e pexes - Ecologia de polinizadores e da polinização |
|
Natal – RN, [dia da assinatura] de [mês] de [ano]. |
Cristiano Queiroz de Albuquerque |
- Conservação biocultural ecologia política |
|
[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL] Pela FAPERN |
Cristina Baldauf Edna Maria Mendes Aroucha Jé Lí C N |
- Desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas ao desenvolvimento sustentável; ou Aproveitamento de resíduos agroindustriais; ou Dli liõ d Biii |
|
[NOME DO OUTORGADO] l Otd |
os us osta ovaes Rafael Rodolfo de Melo |
esenvovmento e apcaçes e omateras. - Uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis no desenvolvimento de embalagens biodegradáveis e seu impacto na conservação de alimentos. |
|
| eo uorgao | -Inovação tecnológica, impacto ambiental e sustentabilidade sobre a |
||
| ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN): | 17 Erlania Lima de Oliveira |
apicultura e meliponicultura no RN. - Desenvolvimento e aplicação de produtos educacionais para o ensino de Física no Ensino Médio |
PROFIS |
| ANEXO 14 LISTA DE SUPERVISORES DISTRIBUÍDA POR ÁREA TEMÁTICA E PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO |
- Metodologias ativas e investigativas no ensino de Física - Uso de tecnologias digitais no ensino de Física no Ensino Médio - Ensino de Física contextualizado à realidade do Semiárido Páti iti d bi t i d Fíi |
||
| ORD. SUPERVISORES ÁREAS TEMÁTICAS PPG |
- rcas expermenas e axo cuso para o ensno e sca - Avaliação da aprendizagem em Física apartir deprodutos educacionai |
s | |
| Emerson Augusto de Medeiros - Interiorização, impacto social e trajetórias de egressos; |
18. Carolina Malala Martins Souza |
- Manejo e Conservação do Solo e da Água em ambientes semiáridos | PPGMSA |
| 1. - Formação de professores no semiárido e implicações à escola pública. POSENSINO |
- Tecnologias voltadas para uso sustentável do solo e da água no |
||
| 2. Felipe Araújo Castro Jailson Alves Nogueira José Albenes Bezerra Júnior -Teoria do Direito Crítico; - Direito e Marxismo; - Criminologia; PPGD |
19. Luiza Helena Félix de Andrade Walter Martins Rodrigues Antonio Ronaldo Gomes Garcia |
Nordeste - Matemática na Educação Básica e suas Tecnologias - Formação de Professores de Matemática da Educação Básica - Divulgação e Popularização da Matemática da Educação Básica |
PROFMAT |
| Marcelo Lauar Leite - Sociologia do Direito. |
20. | - | Centro Multidisciplinar de |
| Mário Sérgio Falcão Maia Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira -Justiça Restaurativa; - Direitos da Criança e do Adolescente; Educação Jurídica; Facções |
Samuel Oliveira de Azevedo | Angicos |
|
Rodrigo Vieira Costa Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma Criminosas; Socioeducação. - Métodos Consensuais de Solução de Confitos; Direito Processual Civil. Dii Eil Dii Ciil |
21. Leonete Cristina de Araújo Ferreira Medeiros Silva |
- | (Angicos/RN) Centro Multidisciplinar de Caraúbas (Caraúbas/RN) |
| - reto mpresara; reto v. - Antropologia e Sociologia do Direito. Sociologia das profssões |
22. | - | Centro Multidisciplinar de |
jurídicas. |
Pau dos Ferros |
||
| - Educação Jurídica; Meios autocompositivos de solução de confitos; |
Kyteria Sabina Lopes de Figueredo | (Pau dos Ferros/RN) | |
| Justiça Restaurativa; Direitos Humanos; Direito da Criança e do Adolescente; Teoria do Direito e Direito Processual Civil. - Direitos culturais; Direito digital; novas tecnologias da informação e da comunicação no direito. |
LEIA-SE (PARA O EDITAL Nº ORD. SUPERVISORES |
16/2026 - FAPERN): ÁREAS TEMÁTICAS |
PPG |
| - Direito Ambiental;Confitos Socioambientais;Teorias Decoloniais. |
Emerson Augusto de Medeiros | - Interiorização, impacto social e trajetórias de egressos; | |
| 3 Adriano do Nascimento Simões Aéli P B Júi - Biotecnologia Cã d Sl Á PPGFITO |
1. | - Formação de professores no semiárido e implicações à escola pública. | POSENSINO |
| . uro aes arros nor Daniel Valadao Silva Elton Lucio de Araujo - onservaço o oo e gua - Entomologia - Fisiologia Vegetal |
2. Felipe Araújo Castro Jailson Alves Nogueira |
-Teoria do Direito Crítico; - Direito e Marxismo; |
PPGD |
| Fred Augusto Louredo de Brito Glauber Henrique de Sousa Nunes Ioná Santos Araújo Holanda José Francismar de Medeiros - Fitopatologia - Melhoramento e Recursos Genéticos Vegetais - Nutrição de Plantas - Plantas Daninhas |
José Albenes Bezerra Júnior Marcelo Lauar Leite Mário Sérgio Falcão Maia Ramon Rebouças Nolasco de |
- Criminologia; - Sociologia do Direito. -Justiça Restaurativa; - Direitos da Criança e do Adolescente; Educação Jurídica; Facções |
|
| Kamila Câmara Correia - Pós-colheita |
Oliveira |
Criminosas; Socioeducação. |
|
| Leilson Costa Grangeiro i i ili - Práticas Culturais l il |
Rodrigo Vieira Costa |
- Métodos Consensuais de Solução de Confitos; Direito Processual Civil. |
|
| Lndomar Mara da Svera Márcia Michelle de Queiroz Ambrosio Nildo da Silva Dias - Propagação de Pantas e Frutcutura - Tecnologia de Sementes |
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma |
- Direito Empresarial; Direito Civil. - Antropologia e Sociologia do Direito. Sociologia das profssões jurídicas. - Educação Jurídica; Meios autocompositivos de solução de confitos; Justiç |
a |
| Patricia Ligia Dantas de Morais Reginaldo Gomes Nobre Ri Sl Ji |
Restaurativa; Direitos Humanos; Direito da Criança e do Adolescente; Teori do Direito e Direito Processual Civil. |
a |
|
| u aes unor Salvador Barros Torres Vander Mendonça |
- Direitos culturais; Direito digital; novas tecnologias da informação e da comunicação no direito. - Direito Ambiental;Confitos Socioambientais;Teorias Decoloniais. |
||
| 4. Suely Xavier dos Santos - Empreendedorismo nos setores tecnológicos. Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologiapara a inovação. PROFNIT |
3. Adriano do Nascimento Simões Aurélio Paes Barros Júnior |
- Biotecnologia - Conservação do Solo e Água |
PPGFITO |
| 5. Cibele dos Santos Borges Dorival Morais de Lima Júnior - Produção de Não Ruminantes. - Produão de Ruminantes e Forraicultura PPGPA |
Daniel Valadao Silva l i d A |
- Entomologia iili l |
|
| g Kátia Peres Gramacho ç g. |
Eton Luco e raujo Fred Augusto Louredo de Brito |
- Fsooga Vegeta - Fitopatologia |
|
| Michelly Fernandes de Macedo Rennan Herculano Rufno Moreira |
Francisco Bezerra Neto Glauber Henrique de Sousa Nunes |
- Melhoramento e Recursos Genéticos Vegetais - Nutrição de Plantas |
|
| Moreira 7. Airton Torres Carvalho Cecilia Irene Pérez Calabuig - Ecologia de Polinizadores e da Polinização - Ecologia e Conservação de Ecossistemas Terrestres PPGEC |
Ioná Santos Araújo Holanda José Francismar de Medeiros Kamila Câmara Correia |
- Plantas Daninhas - Pós-colheita - Práticas Culturais |
|
Cristiano de Queiroz Albuquerque - Ecologia e Dinâmica Populacional de Peixes |
Leilson Costa Grangeiro | - Propagação de Plantas e Fruticultura | |
| Daniel Cunha Passos - Comunicação Animal |
Lindomar Maria da Silveira |
- Tecnologia de Sementes | |
| Eveline Almeida Ferreira Gustavo Henrique Gonzaga da Silva - Ecologia da Paisagem - Limnologia e Aquicultura Sustentável |
Márcia Michelle de Queiroz Ambrosio |
||
Humberto Gomes Hazin James Lucas da Costa Lima José Luís Costa Novaes - Pesca Sustentável - Ecologia, Evolução e Sistemática de Plantas - Ecologia e Conservação de Peixes e Avaliação de Recursos Pesqueiros |
Nildo da Silva Dias Patricia Ligia Dantas de Morais Reginaldo Gomes Nobre |
||
| Milena Wachlevski Machado Moacir Franco de Oliveira Rodrigo Fernandes - Ecologia e Comportamento de Anfíbios e Répteis - Morfofsiologia e Comportamento Animal - Ecologia de Espécies Invasoras |
Rui Sales Junior Salvador Barros Torres Vander Mendonça |
6 CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1 O presente TCCB vigorará de [dia da assinatura deste TCCB] de [mês] de [ano] a [dia] de [mês] de [ano], em consonância com o Edital. 6.2 O outorgado terá direito a uma quota de bolsas em consonância com o Cronograma Físico-Financeiro, tendo a quota máxima somente aqueles outorgados que assinam TCCB no primeiro mês de execução de atividades, conforme Edital ao qual está vinculado.
-
7 CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES 7.1 As alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas a critério da FAPERN.
-
8 CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 A rescisão do presente TCCB será possível nos seguintes casos:
8.1.1 POR PARTE DO OUTORGADO
8.1.2 Solicitação de desligamento, por escrito e preferencialmente com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, de forma devidamente justificada.
8.1.3 POR PARTE DO OUTORGANTE
8.1.3.1 Iniciativa própria, mediante notificação por escrito e preferencialmente com antecedência de, no mínimo,
15 (quinze) dias, com efeito imediato e/ou retroativo devidamente justificado;
8.1.3.2 Descumprimento, por parte do outorgado, de qualquer das Cláusulas do TCCB;
- 8.1.3.3 Negligência, por parte do outorgado, na realização dos atividades previstas; e
8.1.3.4 Caracterização de falta de compromisso, por parte do outorgado, em desenvolver o Projeto/Plano de Trabalho de CT&I.
-
9 CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
-
9.1 Os casos omissos serão resolvidos pelo(s) signatário(s) do Edital e nos termos da legislação vigente.
10 CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
-
10.1 As Partes elegem o Foro da Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir qualquer demanda judicial decorrente da assinatura deste instrumento. 10.2 E, por estarem de pleno acordo, as Partes assinam o presente TCCB. Natal – RN, [dia da assinatura] de [mês] de [ano].
-
[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL]
Pela FAPERN
- [NOME DO OUTORGADO] Pelo Outorgado
ONDE SE LÊ (PARA O EDITAL Nº 16/2026 - FAPERN):
ANEXO 14
LISTA DE SUPERVISORES DISTRIBUÍDA POR ÁREA TEMÁTICA E PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO