DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.259 - 41

ços de suporte tecnológico ao ambiente computacional e à infraestrutura tecnológica da PGE/RN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 9 de outubro de 2026 a 8 de outubro de 2027, prorrogável na forma da legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.266.950,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1133; Programa de Trabalho: 02.122.5002.1318.131801 – Reequipamento e Informatização da Procuradoria-Geral do Estado; Natureza da Despesa: 33.90.40.01 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 – Recursos vinculados a fundos (Administração Direta e Indireta) – SF. VALOR ESTIMADO PARA 2026: R$ 289.491,24 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).VALOR ESTIMADO PARA 2027: R$ 977.458,76 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). LOCAL/DATA DA ASSINATURA: Natal/RN, 09 de Outubro de 2026. ASSINAM: José Duarte Santana (Procurador-Geral do Estado Adjunto) e Mizael Gonçalves da Cruz (Representante Legal da Contratada). TESTEMUNHAS: Aldilene Torquato da Fonseca (Matrícula n° 125.235-6) e Amarise Aires de Barros Guerra (Matrícula n° 157.974-6).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2026

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN) comunica abertura do Pregão Eletrônico nº 225/2026, tipo MENOR PREÇO por GRUPO, processo SEI/RN n. 11910008.003359/2025-51, para contratação de Serviços de FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONCERTINAS E CERCAS ELÉTRICAS para a Polícia Civil do RN. A Sessão Pública de abertura será às 9h (hora de Brasília/DF) do dia 03/11/2026, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br, UASG n.º 925538.

Retirada de Edital pelas páginas: www.compras.rn.gov.br ou https://pncp.gov.br Contatos: (84) 3190-0600, ramal 8408, e-mail: [email protected]. BRUNA MEDEIROS GÓIS Pregoeira da SEAD/RN

PROCESSO Nº: 00810040.002980/2025-95

OBJETO: Prestação de serviços especializados para revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica (CHT) de 02 (dois) tripulantes, nas habilitações de Multimotores Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFRA), incluindo as etapas necessárias à revalidação, observadas as exigências regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, decorrente da Dispensa de Licitação nº 076/2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 11.108 – Gabinete Civil do Governador do Estado; Programa de Trabalho 04 122 0100 206101 – Manutenção do Hangar e dos Serviços Aeroviários do Estado; Natureza da Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento 84 – Serviços de Exames Práticos – Direção Veicular; Fonte de Recursos 0.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: contado da assinatura, com eficácia após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Assinaturas: George Marcos de Aquino Freitas e Francisco Rodrigues dos Santos Filho

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN) comunica abertura do Pregão Eletrônico nº 224/2026, tipo MENOR PREÇO por GRUPO, processo SEI/RN n. 11910008.000939/2026-78, para contratação de Serviços de SERRALHARIA para a Polícia Civil do RN. A Sessão Pública de abertura será às 9h (hora de Brasília/DF) do dia 04/11/2026, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br, UASG n.º 925538. Retirada de Edital pelas páginas: www.compras.rn.gov.br ou https://pncp.gov.br Contatos: (84) 3190-0600, ramal 8408, e-mail: [email protected]. BRUNA MEDEIROS GÓIS, Pregoeira da SEAD/RN

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG 925538), no Processo n.º 01511059.000186/202653, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n.º 221/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de microcomputadores do tipo desktop e impressora plotter para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte – PMRN (UASG 927056)). O edital está disponível nos endereços: gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 3/11/2026, às 14 horas (horário de Brasília/DF). Contatos: (84) 98127-6028 (WhatsApp) e [email protected] MAGNO FLÔR DE SANTANA Pregoeiro da SEAD.

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), no Processo n.º 08810087.000087/202663, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n.º 220/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de quatro (4) sistemas para recarga de cilindros de ar respirável de alta pressão do tipo cascata, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O edital está disponível nos endereços: gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 3/11/2026, às 10 horas (horário de Brasília/DF). Contatos: (84) 98127-6028 (WhatsApp) e [email protected] MAGNO FLÔR DE SANTANA Pregoeiro da SEAD.

Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica nº 201/2026 Processo: 02810033.000576/2025-47

O objeto da presente licitação é a contratação de prestação de serviços de engenharia para executar a obra relacionada ao cercamento do Campo Dunar da Área de Proteção Ambiental Jenipabu – APAJ, que delimita a Zona de Proteção Especial – ZPE de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA/RN. Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Art 71, IV, e depois de decorrido o prazo para recurso, Adjudico e Homologo todos os atos praticados pelo Pregoeiro da SEAD/ RN no procedimento licitatório citado em epígrafe que teve como vencedora a licitante: IM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.188.930/0001-60, no valor total de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais). Natal/RN, 14 de outubro de 2026. IRANILDO GERMANO DOS SANTOS, Secretário Adjunto de Estado da Administração - SEAD/RN

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO-SEI N.º: 08810163.000582/2024-51. PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 90.015/2026.

OBJETO: Aquisição de moedas comemorativas (challenge coins) personalizadas para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN)

Em observância ao disposto no art. 71, IV, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao art. 10, VI, “a”, itens 16 a 18 da Resolução nº 28/2020 do TCE/RN, ADJUDICO o item indicado à empresa vencedora e HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro da SEAD no procedimento licitatório em epígrafe: a) COPATT COM. E SERV. PERSONALIZADOS LTDA, CNPJ 10.432.571/0001-59, item 1, no valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Natal/RN, 08 de outubro de 2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, Secretária de Estado da Administração.

CONCEDENTE : SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15

CONVENENTE : FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), inscrita no CNPJ sob o nº 21.212.556/0001-11 PROCESSO: 02010021.002504/2026-98

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a renovação da Vigência do Convênio n° 06/2024, que tem como objetivo o Desenvolvimento de pesquisas científicas, ações e intervenções para o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do Rio Grande do Norte, a fim de realizar diagnósticos, estudos, orientações e pesquisa intervencionista que promovam o fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de novas ações estratégicas de proteção social. Pelo período de 2 anos, compreendendo o período de 23 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2028, perfazendo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$331.058,84 (trezentos e trinta e um mil cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONCEDENTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN)

CONVENENTE

TESTEMUNHAS

NOME: Marcele Medeiros CPF: 010..*4-

NOME: Pedro Magno Noberto de Paiva CPF: 122..4-**

Torna-se público que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN realizará PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

UASG: 926944

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02610015.001451/2026-44

OBJETO: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, novos (primeiro uso), destinados ao fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER desenvolvidas pela EMATER/RN junto à agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço

LOCAL (PLATAFORMA): Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/ DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026.

HORÁRIO (Brasília/Distrito Federal): 09h.

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). FUNDAMENTO: Art 6°, XLI da Lei Federal 14.133/2021. Natal/RN, 16 de outubro de 2026.

WADME INÁCIO BEZERRA - Pregoeiro EMATER/RN

PROCESSO Nº 00510027.001144/2025-28

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN – CNPJ nº 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação direta da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para cessão onerosa, em caráter compartilhado e não exclusivo, de 2.500 (dois mil e quinhentos) pontos de fixação em postes de sua propriedade, destinados à sustentação da rede de fibra óptica institucional da SESED/RN e de seus órgãos vinculados. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). AMPARO LEGAL: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLUÇÃO: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação do objeto indicado no Termo de Referência, conforme instrução processual nos termos do art. 72, da Lei 14.133/2021. RATIFICAÇÃO DO ATO: Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, no enquadramento de que trata o inciso I, do art. 74, da Lei 14.133/2021, autorizando a presente contratação em consonância com o Parecer Jurídico e demais documentos que instruem os autos desta contratação direta.

Natal/RN, 16 de outubro de 2026.

OSMIR DE OLIVEIRA MONTE

Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social