DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

44 - Ano 93 • Nº 16.259

tário, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA DA 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇA DA MATRIZ, Nº 225, CENTRO, PAU DOS FERROS/RN, CEP 59.900-000, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores.

A sessão pública da Licitação será dia 05 de novembro de 2026, às 09h (nove horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas. Ademais, devido a capacidade máxima do Portal Nacional de Contratações Públicas, os anexos estarão disponíveis no link: https://drive. google.com/drive/folders/1z0kOZ2DYiUuN7VbSsQS3xDFju6Xy8h6Q?usp=drive_link. Natal RN, 16 de outubro de 2026.

MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO AGENTE DE CONTRATAÇÃO SIN/RN

(*) Republicado por incorreção

Extrato do Contrato do 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2025 celebrado com a empresa LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.805.649/0001-29, com sede na Av Deodoro da Fonseca, nº 755, Petropolis, CEP 59020- 600, Natal/RN. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/10/2026 à 20/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, referente a prestação dos serviços de CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CRACHÁ PERSONALIZADO DE IDENTIFICAÇÃO, PORTA CRACHÁ E CORDÃO PERSONALIZADO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor total estimado do contrato é R$ 12.345,60 (doze mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Vigência: O prazo de vigência compreende o período de 21/10/2026 à 20/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Dotação: Unidade orçamentária: 25203, Programa de Trabalho: 26 122 0100 2474 247401, Função: 26 Transporte, Subfunção: 122 Administração Geral, Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado, Ação: 2474 Manutenção e funcionamento, Subação: 247401 Manutenção e funcionamento, Fonte recurso: 0.5.01.925301 Outros recursos não vinculados - DETRAN Taxas Gerais, Natureza de despesa: 33.90.30.44 Material de Sinalização Visual e Afins – Identificação e Segurança. Data da Assinatura: 15/10/2026. Assinaturas: Jonielson Pereira de Oliveira - Diretor Geral do Detran/RN e Rivaldo Cesar Lucena Soares e Elma Alves da Silva Miranda - Representantes legal da contratada. Processo nº Processo nº 02910037.001906/2026-15.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SEDEC, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO – ABCC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Pelo presente instrumento, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SEDEC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.274.821/0001-28, neste ato representada por seu Secretário de Estado, doravante denominada PRIMEIRO PARTÍCIPE, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO - ABCC, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Artur Lidiano de Albuquerque, 3883 – BLA apto201 Miramar, João Pessoa/PB, doravante denominada PROPONENTE, resolvem formalizar o presente Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 03/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 13.792.312/0001-27, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO - ABCC, no Termo de Fomento nº 03/2026, referente à realização do XXII Feira Nacional do Camarão – FENACAM’26. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Fica incluído o CNPJ nº 13.792.312/0001-27, correspondente à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO - ABCC, para fins de complementação da identificação cadastral da proponente no instrumento da parceria.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 03/2026 e do respectivo Plano de Trabalho aprovado.

CLÁUSULA QUARTA – DA NATUREZA DA RETIFICAÇÃO

A presente retificação possui caráter exclusivamente cadastral, não implicando alteração do objeto, do valor da parceria, das metas, do Plano de Trabalho, da vigência ou das demais obrigações e condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE

O presente Termo de Apostilamento deverá ser juntado aos autos do processo administrativo correspondente, observadas as normas aplicáveis à publicidade dos atos administrativos e às parcerias celebradas pela Administração Pública.

PELO PRIMEIRO PARTÍCIPE:

(Assinatura Eletrônica)

LAHYRE ROSADO NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN

ORDEM DE COMPRA

Processo SEI nº: 02310026.000480/2026-26

Contrato nº: 26/2026 – SEMARH

Pregão Eletrônico nº: 90006/2026 – SEMARH

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATADA

Razão Social: FLUIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ: 09.402.310/0001-07 Endereço: Avenida Heráclito Graça, nº 1177 A, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60140-035. Representante legal: José Armando Silvestre Júnior.

1. OBJETO DO FORNECIMENTO

A presente Ordem de Compra autoriza o fornecimento de membranas de osmose reversa destinadas à reposição nos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD/RN, conforme as especificações e condições estabelecidas no Contrato nº 26/2026, no Termo de Referência e na proposta vencedora.

Item Descrição Quantidade Valor unitário Valor total 01 Membranas de osmose reversa, dimensões 4” x 40”, conforme especificações do Termo de Referência 68 unidades R$ 1.480,00 R$ 100.640,00

Valor total da Ordem de Compra: R$ 100.640,00 (cem mil, seiscentos e quarenta reais).

A entrega deverá ocorrer em parcela única, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento desta Ordem de Compra pela contratada.

Local de entrega: Sede da SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, nº 1.884, Bairro Capim Macio, Natal/ RN, CEP 59082-430.

Horário para recebimento: das 8h às 14h, em dias úteis, mediante os procedimentos de recebimento e conferência adotados pela SEMARH.

A contratada deverá entregar os materiais em conformidade com as especificações técnicas, quantidades e demais condições previstas no Contrato nº 26/2026 e no Termo de Referência, responsabilizando-se pelo transporte, carga, descarga e entrega, sem custos adicionais para a Administração. O recebimento dos materiais ficará condicionado à conferência e à verificação de conformidade pela SEMARH, observados os prazos e procedimentos previstos nos instrumentos da contratação.

Permanecem aplicáveis as demais obrigações contratuais, inclusive a garantia mínima de 12 (doze) meses, contada do recebimento definitivo do objeto, e as condições para substituição de materiais defeituosos ou em desconformidade.

Esta Ordem de Compra integra a execução do Contrato nº 26/2026 – SEMARH e deverá ser cumprida em conformidade com o contrato, o Termo de Referência, o edital e a proposta vencedora, observada a legislação aplicável.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 51/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210327.000829/2025-45.

Objeto: Aquisição de ventiladores IP54, exaustor de teto IP54 e ventilador siroco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 16 de Outubro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/ RN, 15 de outubro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos.

CT Nº 26.01509 - SEI: 03210338.000275/2024-76 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Serviços de manutenção predial nas unidades de operação de água da Regional Oeste para conservação e manutenção preventiva e corretiva em todos os poços tubulares, reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento de água, escritórios e demais instalações prediais, conforme PL nº 21/26. VALOR: R$ 108.333,33 (cento e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) mensais. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura, pelo CONTRATADO, da OIS. RECURSOS: Reserva n° 732/24. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o RILCC. Natal/RN, 16 de outubro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.16

PROCESSO LICITATÓRIO N° 47/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210337.000216/2025-99.

Objeto: Aquisição de Motobombas para poços Regional Oeste via sistema registro de preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 03 de novembro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 15 de outubro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/ RN, 14 de outubro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos.

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2023 - PROCESSO SEI: 00610096.002217/2026-19 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - MAQUIP - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos: Pactuar a renovação do prazo de validade e vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços técnicos na área da tecnologia da informação; A SUPRESSÃO de 40,0 % (quarenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato original, em razão da redução no quantitativo solicitada pelo Memorando

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no disposto no Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, bem como, no art.65, II, §§ 1º, 2º, II da Lei 8.666/93.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 385.835,76 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), após a supressão citada no item 1.1.2 deste aditivo. O valor mensal estimado da contratação passará a ser de R$ 32.152,98 (trinta e dois mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Aditivo, no valor de R$ 385.835,76 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Fonte de Recursos: 0.6.00.000600 - Recursos do SUS. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.01 - Serviço de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ. Classificação Funcional Programática: 10.305.0303.2413 - Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e Vigilância em Saúde. Valor: R$ 58.082,80 (cinquenta e oito mil oitenta e dois reais e oitenta centavos) – 2026. Valor: R$ 199.141,04 (cento e noventa e nove mil cento e quarenta e um reais e quatro centavos) – 2027. Classificação Funcional Programática: 10.304.0303.2414 - Fortalecimento e Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária. Valor: R$ 29.041,40 (vinte e nove mil quarenta e um reais e quarenta centavos) – 2026. Valor: R$ 99.570,52 (noventa e nove mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) – 2027. VALIDADE E vigência:

Este aditivo tem vigência e validade por 12 (doze) meses, de 10/10/2026 a 09/10/2027, e eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

Natal 08 de outubro de 2026. Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Gilvan Trigueiro Júnior pela contratada.