DOMMAAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5396
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 16.10.2026
DECRETO Nº 7.379/2026-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 107, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);
CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso Il, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que exige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º, inciso |, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;
CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 104, de 30 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o Edital nº 011 — SECG/PMM Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá nº 5358, de 21 de agosto de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Nomear ALEX DE BRITO DA SILVA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacional Agentes de Atividades de Nível Médio, Classe "A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 16 26.
DO MUNICÍPIO DE MAC, - Em exercício
DECRETO Nº 7.380/2026-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 107, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);
CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso Il, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que exige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º, inciso |, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;
CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 104, de 30 de dezembro de 2013;
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
QONSIDERANDO o Fidital nº 011 - SECGIPMM Homologação do Reuiltado Fí.nal do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá nº 5358, de 21 de agosto de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Nomear CRISTOFER DA SILVA SERRA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacional Agentes de Atividades de Nível Médio, Classe "A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 16 de outubro de 2026.
FEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Em exercício DECRETO Nº 7.381/2026-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 107, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);
CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso Il, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que exige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º, inciso |, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;
CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 104, de 30 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o Edital nº 011 - SECG/PMM Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá nº 5358, de 21 de agosto de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Nomear MATHEUS BRASIL DE ALCANTARA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacional Agentes de Atividades de Nível Médio, Classe "A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 16 de E2026.
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