DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

exercício findo, com a discriminação das liquidadas e das não liquidadas, em ordem sequencial de número de empenho por ano, a classificação funcional-programática, as respectivas dotações, valores, datas e beneficiários; d) todas as obras em andamento, contendo-lhes a descrição, a forma de execução, o percentual executado, a previsão de término e o cronograma financeiro, destacando as despesas liquidadas e a liquidar;

e) relação dos projetos de lei pendentes de sanção ou veto.

Art. 5º Os membros da Comissão indicada pelo Governador eleito deverão receber as informações e documentos transmitidos e emitir recibo de recebimento dos mesmos.

Retificar o Decreto nº 7151 , de 15 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.762 , de 15 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Yoon Jung”

“Yoon Jung Ladica dos Santos”

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 170279

Art. 6º O coordenador da transição expedirá as orientações complementares para o fiel cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 7º Ficam definidas as etapas de desenvolvimento dos trabalhos da transição governamental de acordo com cronograma anexo a este Decreto.

Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 4371 , de 07 de outubro de 2022.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

*** Republicado por haver saído com incorreções no DOE nº 8762, de 15/10/26**

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0609, de 06 de julho de 2001, alterada através das Leis nºs 1.592, de 23 de dezembro de 2011 e 3.175, de 08 de janeiro de 2025,

Exonerar, a pedido, Weydelivania Nahayra Ribeiro Lima Santos da função comissionada de Diretor do Centro de Custódia do Novo Horizonte/ Departamento da Polícia Penal, Código FGI-3 , do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, a contar de 15 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 170280

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0609, de 06 de julho de 2001, alterada através das Leis nºs 1.592, de 23 de dezembro de 2011 e 3.175, de 08 de janeiro de 2025,

Exonerar Alex Fernando Rodrigues Feijó da função comissionada de Chefe de Controle e Fiscalização do Trabalho Interno/Unidade de Assistência ao Trabalho/ Departamento de Ressocialização e Cidadania, Código FGI-3 , do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, a contar de 15 de outubro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 170281

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119,

R E S O L V E :

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