DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

Protocolo 170291

DIÁRIO OFICIAL

de Redes de Ouvidoria/ Coordenadoria de Ouvidoria, Código CDS-2 , da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, a contar de 19 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.881, de 28 de abril de 2015,

Saúde - SESA, na forma estabelecida no art. 9º, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.

Art. 2º O presente ato decorre do cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 6069967-61.2026.8.03.0001 e possui vigência enquanto perdurarem os efeitos da referida decisão, até ulterior deliberação judicial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Exonerar, a pedido, Laura Paulyne Nogueira Nascimento do cargo em comissão de Assistente Técnico-Jurídico, Código CDS-3 , do Sistema Integrado de Apoio Técnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá, a contar de 06 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 330202.0076.1582.1337/2026 DIRETOR-PRESIDENTE - IAPEN ,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.881, de 28 de abril de 2015,

Autorizar Emerson do Nascimento Silva , Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, para viajar da sede de suas atribuições, Macapá-AP , até a cidade de Foz do Iguaçu-PR , a fim de participar do 20º PREGÃO WEEK, no período de 19 a 23 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 170298

Nomear Dionatas da Silva Pereira para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico-Jurídico, Código CDS-3 , do Sistema Integrado de Apoio Técnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá, a contar de 19 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 330202.0076.1582.1337/2026 DIRETOR-PRESIDENTE - IAPEN ,

Protocolo 170290

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0019.2838.2656.0144/2026 , e Considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 6069967-61.2026.8.03.0001, que tramitou perante a 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, da Comarca de Macapá,

Art. 1º Reconduzir a servidora Mayara Ferreira da Silva dos Reis , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 0113330-6-01, Grupo Saúde, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da

Designar Filipe de Almeida Parafita , Secretário Adjunto, para exercer, acumulativamente e em substituição, o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, durante o impedimento do titular, no período de 19 a 23 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 170299

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando no que dispõe o art. 6º, da EC nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I a IV e §§ 1º e 2º; 89, caput e 91, § 1º, todos da

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