DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Lei Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2026.04.1210P-AMPREV , e tendo em vista a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7486, de 04/08/2025,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos nºs 4353, de 05/05/23 e 10920, de 30/12/25,

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Simone Tolosa da Silva Bentes , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe C2, Padrão 22, Matrícula nº 0040981-2-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Exonerar Terezinha de Jesus Costa de Matos do cargo em comissão de Gerente Intermediário do “Projeto Conviver” , Código CDS-2 , da Secretaria de Estado da Habitação, a contar de 19 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0006.2262.0247.0001/2026 - CASA-CIVIL/CASA CIVIL ,

Designar Vanderson Marques Batista , Chefe de Gabinete, para exercer, acumulativamente e em substituição, o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento das Cidades, durante as férias da titular, no período de 13 a 27 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

Tornar sem efeito o Decreto nº 6988 , de 07 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.757 , de 07 de outubro de 2026, que exonerou Venilton Veras Leite Leal do cargo em comissão de Gerente Geral do Projeto “Música, Cultura e Formação” , da Secretaria de Estado da Educação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos nºs 4353, de 05/05/23 e 10920, de 30/12/25,

Nomear Terezinha de Jesus Costa de Matos para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral do “Projeto Conviver” , Código CDS-3 , da Secretaria de Estado da Habitação, a contar de 19 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos nºs 4353, de 05/05/23 e 10920, de 30/12/25,

Nomear José Arenilton Tolosa Reis para exercer o cargo em comissão de Gerente Intermediário do “Projeto Conviver” , Código CDS-2 , da Secretaria de Estado da Habitação, a contar de 19 de outubro de 2026.

Protocolo 170306

Declara Situação de Emergência em todo o território do Estado do Amapá, em decorrência de desastre natural, climatológico e de evolução gradual, classificado como Estiagem - COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Protocolo 170302

E.G.B#170303#8#188023>

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