DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

julho de 2024 a dezembro de 2025, conforme documentos comprobatórios e justificativa juntada aos autos do processo em epígrafe.

Dotação Orçamentária: a presente despesa no valor de R$ 460.338,31, está em consonância com Lei 4.320/64, Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Anual de Trabalho - PAT, sendo custeada com recursos do Programa: Educa Amapá, Ação: Manutenção Administrativa - Sistema Estadual de Ensino, Código: 12.122.0020.2049, Natureza da Despesa: 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos, Nota de Empenho nº 2026NE10078, emitida em 01/10/26.

Fundamento Legal: parágrafo único do art. 59 da Lei n° 8.666/1993, nos arts. 62 e 63 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, nas disposições da Instrução Normativa Conjunta CGE/PGE n.º 002/2024 - CGE/PGE, do Parecer Jurídico n.º 661/2026 PLCC/PGE/AP, Parecer n.º 207/2026/ASCOI/GAB/SEED.

Macapá-AP, 16 de outubro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação Decreto nº 3859/2026-GEA

Protocolo 170241

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que o CONTRATANTE firmou com o CONTRATADO o Contrato nº 006/2026 - PROFISCO II AMAPÁ, resultado do Edital de Comparação de Preços nº 005/2025, Processo nº 0030.2030.2604.0002/2025 - UCP/SEFAZ, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (TRÊS CAMINHONETES DO TIPO PICAPE 4x4 E SEIS CAMINHONETES PICAPE 4X2, PARA APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO AMAPÁ COM FOCO NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO; a necessidade de ajuste ao Contrato firmado no sentido de revisar a descrição dos veículos inserida na Proposta do CONTRATADO e que constou em Anexo ao Contrato; que CONTRATANTE e CONTRATADO pactuaram estes ajustes em reunião ocorrida entre as Partes no dia 23 de junho de 2026; que o ajuste pactuado se refere retificação da descrição dos veículos, não implicando em acréscimo de valor, alteração dos quantitativos, modificação da finalidade da contratação ou redução das especificações técnicas originalmente exigidas, mas sim da necessidade de retificação da descrição dos veículos constante da proposta anexada ao Contrato; que os ajustes pactuados foram objeto de análise e manifestação de não objeção pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, conforme constou no documento CP Nº 005/2025 e demais considerações especificadas no 1º termo Aditivo do Contrato celebrado.

Secretaria de Fazenda

PROCESSO PRODOC Nº 0030.2030.2604.0002/2025 - UCP/SEFAZ

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - Sefaz/AP Contratada: Betral Veículos Ltda - CNPJ nº 34.862.979/0001-29

Objeto: a) que o CONTRATANTE firmou com o CONTRATADO o Contrato nº 006/2026 - PROFISCO II AMAPÁ, resultado do Edital de Comparação de Preços nº 005/2025, Processo nº 0030.2030.2604.0002/2025 - UCP/ SEFAZ, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (TRÊS CAMINHONETES DO TIPO PICAPE 4x4 E SEIS CAMINHONETES PICAPE 4X2, PARA APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO AMAPÁ COM FOCO NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO; b) a necessidade de ajuste ao Contrato firmado no sentido de revisar a descrição dos veículos inserida na Proposta do CONTRATADO e que constou em Anexo ao Contrato; c) que CONTRATANTE e CONTRATADO pactuaram estes ajustes em reunião ocorrida entre as Partes no dia 23 de junho de 2026; d) que o ajuste pactuado se refere retificação da descrição dos veículos, não implicando em acréscimo de valor, alteração dos quantitativos, modificação da finalidade da contratação ou redução das especificações técnicas originalmente exigidas, mas sim da necessidade de retificação da descrição dos veículos constante da proposta anexada ao Contrato; e) que os ajustes pactuados foram objeto de análise e manifestação de não objeção pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, conforme constou no documento CP Nº 005/2025. Resolvem 1.

Fundamentação Legal: Políticas de Aquisições do BID, Método de Seleção Comparação de Preço, conforme GN2349-15 e Contrato de Empréstimo 4930/OC-BR, e, art. 124 da Lei Nº 14.133 de 01/04/21 e demais legislações pertinentes à matéria.

Signatários: Sr. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL , pela Contratante e o Sr. OTACIANO BENTO PEREIRA JÚNIOR , pela Contratada.

Macapá/AP, 16 de outubro de 2026. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda Contratante

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Secretaria de Infraestrutura

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.2058.0128/2026 COB - SEINF, de 16 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0128/2026 SAGO - SEINF, de 18 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0128/2026 NCC - SEINF, de 23 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0128/2026 NGP - SEINF, de 25 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0128/2026 NCC - SEINF, de 29 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0128/2026 SAGO - SEINF, de 01 de outubro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0128/2026

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