DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR - SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

PLANEJAMENTO, em Macapá-AP, 16 de outubro de 2026, JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR - SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

Protocolo 170219

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0161, de 9 de janeiro de 2026, e considerando o Processo 0011.2948.0657.0018/2026 (CAFN.A) U.C.A-SEPLAN ;

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor IDINALDO JOSÉ MENDES PEREIRA , Analista de Planejamento e Orçamento/ASCOP/SEPLAN, da sede de suas atribuições Macapá-AP , até a cidade de SÃO PAULO-SP , com o objetivo de participar do Treinamento Qualidade do Gasto Público, promovido pelo INSPER, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID , no período de 19 a 22 de outubro de 2026.

Art. 2º - Para dar cumprimento no que determina o Art. 3º, parágrafo único da Portaria nº 236/2002-SEAD, no retorno a sede, a servidora acima designada, deverá encaminhar ao CAF/SEPLAN, no período de 05 (cinco) dias úteis, o competente Relatório de Viagem.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, em Macapá-AP, 16 de outubro de 2026, JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR - SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0161, de 9 de janeiro de 2026, e considerando o Processo 0011.2948.0657.0019/2026 (CAFN.A) U.C.A-SEPLAN;

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora DANIELA PANTOJA DE OLIVEIRA , Assistente Administrativo/ ODS/SEPLAN, da sede de suas atribuições Macapá-AP , até a cidade de SÃO PAULO-SP , com o objetivo de participar do Treinamento Qualidade do Gasto Público, promovido pelo INSPER, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID , no período de 19 a 22 de outubro de 2026.

Art. 2º - Para dar cumprimento no que determina o Art. 3º, parágrafo único da Portaria nº 236/2002-SEAD, no retorno a sede, a servidora acima designada, deverá encaminhar ao CAF/SEPLAN, no período de 05 (cinco) dias úteis, o competente Relatório de Viagem.

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8.530, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.501, de 25 de setembro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, que disciplinam a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos; considerando o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades de gestão e fiscalização contratual; e considerando, ainda, a necessidade de designação formal de agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato abaixo indicado, com vistas a assegurar a adequada execução contratual e o atendimento do interesse público,

Art. 1º Dispensar da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos nº 94 a 99/2025 - FUNSEP/SEJUSP , celebrados, respectivamente, com as empresas Sigmetal Indústria de Equipamentos em Aços Ltda. - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.937.669/0001-82; Star Comércio Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.252.941/0001-36; Fonthora Distribuidora Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.095.768/0001-88; Süd Comércio e Importação Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.414.691/0001-91; Brumo Esportes Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.414.411/0001-64; e Maat Soluções Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.143.706/0001-69, todas pessoas jurídicas de direito privado, cujos objetos consistem na aquisição de equipamentos para atividades físicas destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e de seus órgãos vinculados, com a finalidade de estruturar academia de musculação voltada ao treinamento físico dos servidores, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP/AP, a servidora VALKELINE SOEIRO CAMPOS AFONSOOficial de Polícia- PC , Matrícula nº 918768, anteriormente designada como Fiscal Técnico Substituto por meio da Portaria Interinstitucional nº 79/2025 - NCC/FUNSEP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.571, de 08 de janeiro de 2026.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO

Art. 2º Designar, para integrar a referida Comissão, para o exercício da função de Fiscal Técnico Substituto :

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