DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• DANTE JOSÉ FACCHINETTI FERREIRA- Delegado de Polícia Civil; Matrícula nº 913111.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria Interinstitucional nº 79/2025 - NCC/ FUNSEP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.571, de 08 de janeiro de 2026, as quais ficam integralmente ratificadas para todos os efeitos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

310103.0077.3094.0118/2026/2026/CGFEAS/SEAS, que solicita a prorrogação do prazo de protocolo da documentação dos processos do Cofinanciamento Estadual para o exercício 2026; e

Considerando a análise realizada pela equipe técnica da CGFEAS e a decisão da gestão baseada na razoabilidade e na proporcionalidade do prazo para a apresentação dos instrumentos com a finalidade e a forma que devem ser observadas.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 16 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública

Art. 1º Fica prorrogado para 30 de outubro de 2026 o prazo para protocolo da documentação obrigatória do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/AP), referente ao exercício de 2026.

• FUNSEP

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Secretaria de Assistência Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso das suas atribuições que lhe fora outorgada pela Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, no seu art. 6º, Seção II, em consonância com a Lei nº 2.649 de 02 de abril de 2022.

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 414/2026- SEAS publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá - Edição nº 8.762 do dia 15 de outubro de 2026, conforme abaixo:

Art. 2º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Macapá - AP, 16 de outubro de 2026. Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha

Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS

• Interino Decreto nº 2361/2026

Prorroga o prazo para protocolo da documentação obrigatória do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/AP), exercício 2026, previsto na Portaria nº 355/2026-SEAS.

Parágrafo único. A entrega da documentação a que se refere o caput deverá ser realizada perante a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), nos termos previstos na Portaria nº 355/2026-SEAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de outubro de 2026. Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha

Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino Decreto nº 2361/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso das suas atribuições que lhe fora outorgada pela Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, no seu art. 6º, Seção II, em consonância com a Lei nº 2.649 de 02 de abril de 2022. Tendo em vista o contido no Ofício nº 310103.0077.3158.0118/2026 NPE/CPS - SEAS e Processo nº 0051.2888.2653.0309/2026 - GAB APOIO/SEAS

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da Servidora : Juliana de Castro Nogueira Ribeiro, que se deslocará da sede de suas atribuições em Macapá/AP até o município de Santana/AP, no dia 16 de outubro de 2026, com o objetivo de realizar apoio técnico especializado ao município, especificamente ao Serviço de Acolhimento Institucional - Casa de Acolhida Marcelo Cândia: Educandário Dom Alexandre.

Art. 2º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

SOCIAL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar n. 152, de 7 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n. 5269, de 3 de julho de 2024;

Macapá - AP, 16 de outubro de 2026. Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha

Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino

Decreto nº 2361/2026

Protocolo 170223

Considerando o Ofício n.

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