DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

Protocolo 170143

DIÁRIO OFICIAL

identidades ou demais medidas neles contidas, quando estas dependerem de deliberação da Presidência ou de autoridade competente.

Parágrafo único. As propostas que impliquem alteração institucional, normativa, organizacional ou estratégica deverão ser submetidas à apreciação do Diretor-Presidente e, quando cabível, aos demais órgãos e autoridades competentes para sua formalização.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão deverão observar o cronograma estabelecido no Contrato nº 013/2025, bem como as boas práticas de gestão e fiscalização contratual previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria nº 200 /2025.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ - AGÊNCIA AMAPÁ, em MacapáAP, 16 de outubro de 2026.

WANDENBERG M N V PITALUGA FILHO Diretor-Presidente

Decreto nº 8307/2024-GEA

Protocolo 170144

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SIAC - Super Fácil

A Diretora Geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/SIAC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 0020/2023, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais do CONTRATO Nº 015/2024-SIAC celebrado com a EMPRESA K. DE SOUZA RODRIGUES ANDRADE EPP.Tendo como objeto por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de Locação de 01(uma) embarcação.

• Titular: Marlos Silva Oliveira- Gerente da Unidade de Materiais e Patrimônio- SIAC/Super Fácil - pertencente ao Quadro de cargos comissionados do Governo do Estado do Amapá.

• Suplente: Luciane da Costa GomesCoord. Coordenadoria de Projetos Especiais, pertencente ao Quadro de cargos comissionados do Governo do Estado do Amapá.

Art. 2º Estabelecer a vigência desta portaria a contar de sua publicação até o término do contrato ou conforme decisão da Administração.

Art.º 3º Fica revogadas as disposições anteriores, em especial a PORTARIA N°135/2024-SIAC, publicada no DIOFE Nº 8.257 em 27 de Setembro de 2024.

Gabinete da Diretora Geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão.

Macapá-AP, 16 de outubro de 2026.

RENATA APOSTOLO SANTANA Diretora Geral SIAC/Super Fácil Decreto de nº 0020/2023-GEA

A Diretora Geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/SIAC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 0020/2023, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 1º Desigmar os servidores abaixo relacionados, para atuar como Fiscais do CONTRATO Nº 010/2025 -SIAC celebrado com o Sr. Antônio Elias Aires dos Santos , tendo por objeto a locação de imóvel na sede do município de Mazagão-AP, na Av. Intendente Pinto nº 842 Bairro União CEP 68.940-000.

Titular:Núbia Maria Gonçalves Silva- DGA, pertencente ao Quadro de cargos comissionados do Governo do Estado do Amapá.

Suplente: Adriano Nogueira Rodrigues- Gerente de Monitoramento, Controle e Avaliação, pertencente ao Quadro de cargos comissionados do Governo do Estado do Amapá

Art. 2º Estabelecer a vigência desta portaria a contar de sua publicação até o término do contrato ou conforme decisão da Administração.

Art.º 3º Fica revogadas as disposições anteriores, em especial a PORTARIA N°001/2026 -SIAC - SUPER FÁCIL, publicada no DIOFE Nº 8.574 em 13 de Janeiro de 2026.

Gabinete da Diretora Geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão.

Macapá-AP, 16 deoutubro de 2026.

RENATA APOSTOLO SANTANA Diretora Geral SIAC/Super Fácil Dec. nº 0020/2023-GEA

Protocolo 170145

FAVORECIDA : EMPRESA FAB VIAGENS E TURISMO LTDA

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

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