DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

1.1 1.1 Contrato original firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, Lei n.º 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Lei Complementar Estadual n.º 108/2018, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Estadual nº 3.184/2016, Decreto Estadual nº 3.778/2021, Decreto Estadual nº 0463/2022, Decreto Estadual nº 1.715/2023, Decreto Estadual nº 1.716/2023, Instrução Normativa Estadual n.° 003/2022 PGE e, subsidiariamente, no que couber, pela Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação correlata e demais exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 125/2023-CLC/ PGE, Processo SIGA Nº00008/SIAC/2023, aditivo na forma do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, processo Nº 0012.2872.0830.0011/2026 - DG/SIAC e Parecer Juridico Nº 067/2026 - GAB/PGE/AP.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410, de 22 de junho de 2026-GEA, e tendo em vista o contido no OFÍCIO Nº 330202.0077.0880.0147/2026 GTP - IAPEN;

Art. 1º Designar o servidor EVERTON ALHO DA SILVA, matrícula nº 84244301, para exercer, em substituição, o cargo de Chefia do Grupo Tático Prisional - GTP/ IAPEN, durante o impedimento do titular GILMAR CORREIA FIGUEIREDO , matrícula nº 0114799-4-01, que se afastará para usufruto de férias, no período de 01 a 30/11/2026 .

Art. 2º A substituição perderá seu efeito com o retorno do titular do cargo.

2.1 O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato período de 12 (doze) meses. 2.1.1. O Prazo de vigência do presente contrato fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 19/10/2026 e encerramento em 18/10/2027, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo o prazo de execução prorrogável na forma do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.

3.1 O preço do objeto foi estabelecido no valor total de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), que será pago de acordo com a regular execução do objeto.

4.1. As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão por conta da seguinte Dotação Orçamentária constante no orçamento deste SIAC-AP no Programa de Trabalho 11310304122002555- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, Fonte de Recurso 500, Elemento de Despesa: 33.90.33 - Serviços de emissão de Passagens aéreas.

5.1 Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo Original, não modificadas direta ou indiretamente por este ADITIVO .

Macapá-AP, 16 de outubro de 2026.

RENATA APOSTOLO SANTANA Diretora Geral SIAC/Super Fácil Decreto de nº 0020/2023-GEA

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Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

Dispõe sobre a Substituição Temporária da Chefia do Grupo Tático Prisional - GTP/IAPEN.

Macapá-AP, 15 de outubro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN Decreto nº 4410/2026 - GEA

Dispõe sobre a Substituição Temporária da Chefia de Plantão da Guarnição ALFA - PEM/IAPEN.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410, de 22 de junho de 2026-GEA, e tendo em vista o contido no OFÍCIO Nº 330202.0077.6743.0704/2026 DS - IAPEN;

Art. 1º Designar o servidor ALAN CHRISTYAN AMARAL MENDONÇA, matrícula nº 1000944-2-01, para exercer, em substituição, o cargo de Chefia de Plantão da Guarnição ALFA - PEM/IAPEN, durante o impedimento do titular LEONAM MAX MADUREIRA LIMA , matrícula nº 1000944-2-01, que se afastará para usufruto de férias, no período de 01 a 30/11/2026 .

Art. 2º A substituição perderá seu efeito com o retorno do titular do cargo.

Macapá-AP, 15 de outubro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN

Decreto nº 4410/2026 - GEA

E.G.B#170243#122#187958>

Protocolo 170095

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE

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