DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

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DIÁRIO OFICIAL

Superintendência de Vigilância em Saúde

<#E.G.B#170293#155#188013>

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – SVS/AP PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 0052.2184.2461.0006/2026–DEA/SVS

A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ

(SVS/AP) , autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração para a execução do objeto descrito neste edital, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025.

1. 1.DO OBJETO DA PARCERIA

1.1. O objeto deste Chamamento Público Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração destinado ao Desenvolvimento e implementação de campanhas educativas integradas para ampliação das coberturas vacinais no Estado do Amapá, por meio de ações de comunicação em saúde, mobilização social, educação comunitária, qualificação técnica das equipes envolvidas com imunização e vigilância, fortalecimento da vigilância das doenças imunopreveníveis e dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI), bem como apoio ao monitoramento das ações e resultados, em consonância com o Plano Estadual de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o PPA e as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

1.2. As ações serão desenvolvidas nos 16 municípios, com priorização de ações presenciais intensivas em Macapá e Santana e estratégias complementares para os demais municípios, inclusive territórios periurbanos, ribeirinhos, indígenas e de difícil acesso, com o objetivo de fortalecer as ações de imunização no Estado do Amapá por meio do desenvolvimento e da implementação de campanhas educativas integradas, voltadas à promoção da informação qualificada, ao enfrentamento da desinformação e da hesitação vacinal, à mobilização social e ao incentivo à adesão da população às estratégias de vacinação de rotina e extramuros, contribuindo para a recuperação e manutenção das coberturas vacinais, a redução do risco de doenças imunopreveníveis e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS).

1.3.O detalhamento completo do objeto, as metas, os indicadores e as obrigações das partes estão descritos no Anexo I – Plano de Trabalho e seus

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