DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.763
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026
Ana Claudia Pimentel Costa Superintendente de Vigilância em Saúde – SVS/AP Decreto n° 8713/2025
ANEXOS DO EDITAL
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Anexo I: Plano de Trabalho de Referência (e seus sub-anexos: Perfis, Custos Indiretos, Matriz de Riscos, etc.)
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Anexo II: Minuta do Termo de Colaboração
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Anexo III: Declaração de Ciência e Concordância
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Anexo IV: Declaração de Não Emprego de Menor
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