DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.763
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
indispensáveis à adequada gestão administrativa da parceria, contendo descrição dos itens, justificativa de necessidade, memória de cálculo e demonstração de sua vinculação às atividades de coordenação, monitoramento, supervisão e apoio técnico da execução.
Os custos indiretos deverão observar os limites e condições estabelecidos na legislação aplicável, no Termo de Referência e no Termo de Colaboração.
Valor Proposto pela
Categoria de Despesa
OSC (12 meses)
Custos Diretos R$ 2.760.000,00
Custos Indiretos R$ 240.000,00
TOTAL R$ 3.000.000,00
Nota de Esclarecimento: A execução financeira da parceria deverá observar os princípios da legalidade, economicidade,
eficiência, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, mantendo correspondência entre as
despesas realizadas e o objeto pactuado, bem como adequada comprovação documental para fins de monitoramento e
prestação de contas, nos termos da legislação aplicável.
12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
-
(Art. 22, VI Decreto 6.525/2025)
12.1. O desembolso dos recursos observará o cronograma físico-financeiro da parceria, considerando a execução das atividades previstas neste Plano de Trabalho, totalizando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para execução do objeto pactuado no período de 12 (doze) meses .
12.1.1. Os repasses financeiros ocorrerão conforme item aprovado na proposta n° 92833226002/2026, subsidiariamente amparada através da Justificativa Técnica da Área Finalística quanto à Concentração do Cronograma de Desembolso em duas parcelas, à luz do art. 22, VI, do DECRETO ESTADUAL Nº 6.525/2025, devendo constar a composição analítica de cada uma conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Convênio nº 999305/2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Estadual nº 6.525/2025 e do Termo de Colaboração
| Parcela | Valor | Período | Etapa |
|---|---|---|---|
| 1ª Parcela | R$ 1.500.000,00 | Parcela 1 | Etapa 1 – Preparação e Planejamento e parcialmente etapa 2- Implementação, Mobilização |
| 2ª Parcela | R$ 1.500.000,00 | Parcela 2 | Etapa 2 e 3–Implementação, Mobilização, Avaliação Final e Encerramento. |
| TOTAL | R$ 3.000.000,00 | 2 Parcelas | - |
12.2. Condições Para Liberação das Parcelas
12.2.1. A liberação da parcela subsequente dependerá da verificação
I – ao aceite, pela Comissão de Monitoramento e Avaliação (Portaria nº 200/2026
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