DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Constitui o principal instrumento de monitoramento da execução da parceria, devendo ser elaborado pela Organização da Sociedade Civil conforme modelo constante do Anexo IV.

O relatório deverá conter informações relativas:

• à execução das atividades previstas;

• aos produtos entregues;

• aos indicadores de desempenho;

• à execução financeira;

• às evidências documentais produzidas;

• às dificuldades encontradas;

• às medidas corretivas eventualmente adotadas.

Sua análise subsidiará a atuação do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação.

II – Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs)

Os indicadores previstos no Anexo VII constituem referência oficial para avaliação da execução da parceria, permitindo acompanhar o desempenho operacional da Organização da Sociedade Civil, o cumprimento das metas pactuadas e a evolução da execução do objeto.

III – Verificação da Regularidade da Organização da Sociedade Civil

Durante toda a execução da parceria a Administração Pública poderá verificar a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária da Organização da Sociedade Civil, mediante análise da documentação exigida pela legislação aplicável e pelo Termo de Colaboração.

IV – Reuniões Técnicas de Acompanhamento

Poderão ser realizadas reuniões técnicas entre a SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil para acompanhamento da execução das atividades, análise dos resultados, identificação de riscos, discussão de medidas corretivas e aperfeiçoamento contínuo da execução da parceria.

As reuniões serão registradas em ata ou instrumento equivalente e integrarão o processo administrativo da parceria.

V – Visitas Técnicas

A Administração Pública poderá realizar visitas técnicas aos locais de execução das atividades com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto, a qualidade dos produtos entregues e a correspondência entre as informações

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