DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

apresentadas nos relatórios e a execução efetivamente realizada.

VI – Parecer Técnico Conclusivo

Ao término da execução da parceria será elaborado Parecer Técnico Conclusivo contendo análise consolidada da execução do objeto, do cumprimento das metas, dos indicadores de desempenho, da execução financeira, dos produtos entregues e dos resultados obtidos, subsidiando a análise da prestação de contas final.

13.3. Monitoramento dos Resultados Esperados em Saúde Pública

O monitoramento dos resultados esperados em saúde pública possui natureza institucional e será realizado exclusivamente pela Superintendência de Vigilância – em Saúde do Estado do Amapá SVS/AP, mediante utilização dos sistemas oficiais de informação em saúde e dos instrumentos próprios de gestão do Programa Estadual de Imunizações.

Esse monitoramento tem por finalidade avaliar a contribuição da parceria para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização, especialmente quanto:

• à ampliação das coberturas vacinais;

• ao fortalecimento da confiança da população nas vacinas;

• à redução da hesitação vacinal;

• ao fortalecimento das estratégias de comunicação em saúde;

• ao apoio às ações de vigilância das doenças imunopreveníveis;

• ao fortalecimento da vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI).

Os resultados desse acompanhamento subsidiarão o planejamento das ações da SVS/AP, a avaliação das políticas públicas de imunização e o aperfeiçoamento das estratégias de educação em saúde e mobilização social desenvolvidas no Estado.

13.4. Avaliação Final da Parceria

Concluída a execução do objeto, será realizada avaliação final da parceria, considerando:

• o cumprimento das metas e etapas previstas neste Plano de Trabalho;

• a entrega dos produtos pactuados;

• o desempenho aferido pelos Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs);

• a conformidade da execução física e financeira;

• a regularidade da documentação apresentada;

• a adequada aplicação dos recursos públicos;

• as contribuições da parceria para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização.

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