DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A avaliação final subsidiará a emissão do Parecer Técnico Conclusivo e a análise da prestação de contas final da parceria.

Nota de Esclarecimento: Os resultados do monitoramento institucional dos impactos em saúde pública possuem natureza gerencial e destinam-se ao acompanhamento das políticas públicas de – imunização desenvolvidas pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá SVS/AP, não constituindo, isoladamente, parâmetro para avaliação da execução do objeto da parceria ou para aplicação de sanções à Organização da Sociedade Civil.

14. SUSTENTABILIDADE DA EXECUÇÃO

(Art. 22, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 6.525/2025)

A sustentabilidade da presente parceria compreende o conjunto de medidas destinadas a assegurar a continuidade da utilização dos produtos, metodologias, conhecimentos e instrumentos desenvolvidos durante sua execução, contribuindo para o fortalecimento permanente das estratégias de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social e apoio às ações de imunização desenvolvidas pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS/AP.

A estratégia de sustentabilidade observará os seguintes eixos:

I – Sustentabilidade Institucional

Consiste na incorporação dos produtos e metodologias desenvolvidos pela parceria às rotinas institucionais da SVS/AP e, sempre que pertinente, das Secretarias Municipais de Saúde, fortalecendo as ações permanentes de imunização, comunicação em saúde e educação em saúde.

Para esse fim, deverão ser disponibilizados à Administração Pública todos os materiais técnicos, produtos educacionais, peças de comunicação, protocolos, instrumentos metodológicos e demais documentos produzidos durante a execução da parceria.

II – Sustentabilidade Técnico-Operacional

Consiste na consolidação dos processos, metodologias, fluxos de trabalho e instrumentos desenvolvidos durante a execução da parceria, permitindo sua utilização continuada pelos profissionais da SVS/AP e das equipes municipais de saúde.

Compreendem, entre outros:

• materiais educativos impressos e digitais;

• conteúdos audiovisuais e peças de comunicação;

• roteiros metodológicos para ações educativas;

• instrumentos de mobilização social;

• modelos de planejamento e monitoramento;

• banco de registros e evidências produzidos durante a execução.

III – Sustentabilidade do Conhecimento

187 de 242