DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A parceria deverá promover a transferência do conhecimento produzido durante sua execução, mediante disponibilização dos materiais técnicos, realização das capacitações previstas neste Plano de Trabalho e sistematização das boas práticas identificadas.

As metodologias, experiências exitosas e lições aprendidas deverão ser registradas no Relatório Final da Parceria, de forma a subsidiar futuras ações de comunicação em saúde e imunização desenvolvidas pela Administração Pública.

IV – Sustentabilidade dos Resultados Institucionais

As ações desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil deverão contribuir para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização, especialmente quanto à qualificação das ações de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social e apoio às campanhas educativas promovidas pela SVS/AP. Os resultados institucionais decorrentes da parceria serão acompanhados pela Administração Pública mediante utilização dos sistemas oficiais de informação em saúde e considerados no planejamento das ações futuras da Superintendência de Vigilância em Saúde.

Integração com o Planejamento Institucional

As boas práticas, metodologias, produtos técnicos e recomendações decorrentes da execução da parceria poderão subsidiar a elaboração ou atualização dos instrumentos de planejamento da SVS/AP, especialmente do Plano Estadual de Saúde, da Programação Anual de Saúde (PAS), dos planos operacionais de imunização e das estratégias estaduais de comunicação em saúde, observadas as competências institucionais da Administração Pública.

Produtos técnicos e propriedade institucional. Todos os materiais didáticos, conteúdos audiovisuais, peças de comunicação, metodologias, protocolos, instrumentos técnicos, relatórios, bancos de dados, registros documentais e demais produtos intelectuais elaborados no âmbito da parceria serão disponibilizados à – Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá SVS/AP, que poderá utilizá-los para fins institucionais, observada a legislação aplicável sobre direitos autorais e propriedade intelectual, sem prejuízo do reconhecimento da autoria da Organização da Sociedade Civil quando cabível.

15. CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS E BENEFÍCIOS ESPERADOS DA PARCERIA

(Art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 22 do Decreto Estadual nº 6.525/2025)

15.1. Os resultados esperados da presente parceria correspondem aos efeitos decorrentes da adequada execução do objeto pactuado, considerando a contribuição das ações de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social e qualificação técnica para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização.

15.2. No âmbito da execução da parceria, espera-se alcançar, entre outros, os

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