DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.763
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026
4. CONTEÚDO E PERIODICIDADE DA DIVULGAÇÃO
Os seguintes documentos e informações serão tornados públicos, respeitando a periodicidade estabelecida:
| Conteúdo a ser divulgado | Periodicidade | Canal de Publicação |
|---|---|---|
| Edital de Chamamento Público e seus Anexos |
No lançamento do edital |
Site da SVS/AP, DOE e DOU |
| Resultado do Julgamento das Propostas |
Após a seleção | Site da SVS/AP, DOE E DOU |
| Termo de Colaboração e Plano de Trabalho(versão integral) |
Até 15 dias após a assinatura |
Site da SVS/AP, Site da OSC, Portal da Transparência, DOE |
| Relatório Resumido de Execução | Semestral | Site da SVS/AP, Site da OSC |
| Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação |
Anual | Site da SVS/AP, Site da OSC |
| Prestação de Contas Final e Parecer Conclusivo 4.1. Detalhamento do Relatóri |
Ao final da parceria o Resumido de Exec |
Site da SVS/AP, Site da OSC, Portal da Transparência ução (Semestral) |
Nota de Esclarecimento: considerando que a vigência da parceria é de 12 (doze) meses, o “Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação” equivale, nesta pareceria, ao relatório de encerramento do período de execução, não constituindo exigência documental adicional e distinta da Prestação de Contas Final e do Relatório Final Consolidado (Anexo V). Em caso de eventual prorrogação da parceria para além de 12 meses, o Relatório Anual passará a ser exigido de forma autônoma, a cada período de 12 meses de execução.
Para assegurar a transparência, a publicidade dos atos e o acompanhamento da execução da parceria, o Relatório Resumido de Execução Semestral deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações:
-
Execução Física do Objeto: Síntese das atividades realizadas no período, contemplando as ações educativas, atividades de mobilização social, campanhas de comunicação, capacitações, apoio às ações extramuros, reuniões técnicas e demais produtos previstos nas Etapas 1 e 2 do Plano de Trabalho.
-
Execução Financeira: Valor total dos recursos repassados, valor executado no período e saldo existente, discriminando a aplicação dos recursos em custos diretos e indiretos, conforme Plano de Aplicação e Memória de Cálculo aprovado.
-
Status dos Riscos Críticos: Resumo da situação dos principais riscos da parceria, especialmente relacionados ao acesso aos territórios prioritários, adesão da população às ações educativas, logística operacional, execução financeira e demais riscos classificados como críticos, bem como as medidas de mitigação adotadas.
-
Conformidade Legal: Declaração de que a parceria se mantém em
214 de 242