DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.763
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
7. INTEGRAÇÃO COM O RELATÓRIO MENSAL DE EXECUÇÃO
Os indicadores estabelecidos no Anexo I e no Anexo II do Termo de Referência deverão ser obrigatoriamente refletidos no Anexo IV – Relatório Mensal de Execução, mediante apresentação das respectivas evidências documentais, registros técnicos e demais meios de verificação necessários à comprovação do desempenho da parceria.
A estrutura do Relatório Mensal deverá observar a mesma organização dos eixos e indicadores previstos nos Anexos I e II do Termo de Referência, de forma a assegurar a rastreabilidade entre a execução das atividades, a aferição dos resultados, o monitoramento institucional e a prestação de contas da parceria.
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