DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

adequado desenvolvimento das ações previstas no objeto da parceria;

• Articular a integração entre a OSC, os municípios, as equipes estaduais e municipais de imunização e demais parceiros estratégicos necessários à execução das atividades;

• Analisar, validar e aprovar previamente, em registro formal nos autos da parceria, os materiais educativos, produtos técnicos e peças de comunicação produzidos no âmbito da parceria, observando as diretrizes técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a identidade visual oficial do SUS/Ministério da Saúde/PNI e a vedação de promoção pessoal prevista no art. 37, § 1º, da Constituição Federal.

• Acompanhar o cumprimento das metas, etapas, indicadores de desempenho e resultados pactuados, propondo ajustes quando necessários ao alcance dos objetivos estabelecidos;

• Realizar visitas técnicas, reuniões de acompanhamento e demais procedimentos de monitoramento e avaliação destinados à verificação da qualidade e efetividade das ações executadas;

• Efetuar os repasses financeiros à OSC conforme o cronograma de desembolso aprovado, vinculados aos itens aprovados e observadas as condições de liberação de cada parcela, a disponibilidade orçamentária e financeira e as exigências do Convênio nº 999305/2026.

• Analisar os relatórios de execução física e financeira e apreciar as prestações de contas parciais e final apresentadas pela OSC, emitindo os pareceres técnicos cabíveis;

• Registrar e formalizar as ocorrências relacionadas à execução da parceria, adotando as providências administrativas necessárias quando identificadas inconsistências ou descumprimento das obrigações pactuadas;

• Assegurar que a execução do objeto esteja em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde, da Programação Anual de Saúde, do Convênio nº 999305/2026 e da legislação aplicável;

• Promover a avaliação dos resultados alcançados pela parceria, considerando sua contribuição para a ampliação das coberturas vacinais, o fortalecimento das ações de educação em saúde e o aprimoramento das estratégias de imunização no Estado do Amapá.

• Produzir, desenvolver, revisar e disseminar materiais educativos, informativos e de comunicação social, em formatos impressos, digitais e audiovisuais, submetendo-os previamente à validação técnica da SVS/AP antes de sua utilização.

• Executar ações de educação em saúde, mobilização social e comunicação comunitária nos 16 municípios do Estado do Amapá, priorizando territórios com menores coberturas vacinais e populações em situação de maior vulnerabilidade.

• Realizar palestras, oficinas, rodas de conversa, atividades educativas

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