DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

em escolas, instituições e espaços comunitários, Elaborar e executar o Plano Operativo das ações, observando as diretrizes técnicas da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS/AP), do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde e da Programação Anual de Saúde.

• Disponibilizar equipe técnica e administrativa em quantidade e qualificação compatíveis com as atividades previstas, conforme os perfis profissionais definidos no Anexo I do Plano de Trabalho.

• Realizar a contratação, gestão e supervisão dos profissionais necessários à execução das ações, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, tributária e demais normas aplicáveis, sem geração de vínculo empregatício com a Administração Pública.

• Produzir, desenvolver, revisar e disseminar materiais educativos, informativos e de comunicação social, em formatos impressos, digitais e audiovisuais, submetendo-os previamente à validação técnica da SVS/AP antes de sua utilização.

• Realizar a contratação, gestão e supervisão dos profissionais necessários à execução das ações, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, tributária e demais normas aplicáveis, sem geração de vínculo empregatício com a Administração Pública, além de outras estratégias de sensibilização previstas no Plano de Trabalho e no termo de referência e seu anexos.

• Apoiar a divulgação das campanhas de vacinação e das estratégias de imunização desenvolvidas pelos municípios, utilizando mídias tradicionais, digitais e outros meios de comunicação social adequados ao público-alvo.

• Promover ações de enfrentamento à desinformação e à hesitação vacinal, disseminando informações baseadas em evidências científicas e nas recomendações oficiais do Ministério da Saúde.

• Articular-se com as equipes municipais de imunização, Atenção Primária à Saúde, Programa Saúde na Escola, agentes comunitários de saúde, instituições de ensino e lideranças comunitárias, visando ampliar o alcance e a efetividade das ações educativas.

• Providenciar os meios logísticos necessários à execução das atividades previstas, incluindo transporte, deslocamento das equipes, aquisição de materiais de consumo, equipamentos e demais insumos necessáriosao cumprimento do objeto.

• Aplicar os recursos financeiros exclusivamente nas despesas previstas no Plano de Trabalho, observando os princípios da legalidade, economicidade,

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