DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.17951.2026.0071351-91,

nomear, em caráter provisório, JULIANA CARVALHO SA BARRETTO para o cargo de Perito Médico Legista de Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 805028081.2024.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 019.13086.2025.0041232-89,

converter, em demissão, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 04.05.2023, que considerou exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.01.2023, EMILIA SOUZA DA CRUZ , do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 19.441.884, da Secretaria da Saúde, com fundamento nos arts. 192, incisos II e XII, e 240, parágrafo único, face à comprovação da transgressão das condutas previstas nos arts. 175, incisos I, II, III, IX e X, e 176, incisos VII, X, XVI e XIX, e 198, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista das conclusões contidas no relatório apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria nº CORREG-PAD-023D/21-18652/22 e da Solução em PAD CORREG PM Nº 124R/2021-18652/26, acolhidas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.0594.2026.0146476-25,

ratificar a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, que declarou o 1º Ten PM RR ADRIEL BANI ALMEIDA SANTIAGO , matrícula nº 30.554.947, culpado pela prática de ato punível com a pena de demissão/cassação de proventos e, já tendo sido transferido para a reserva remunerada com proventos proporcionais por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.142, de 25.04.2025, submeter os autos do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº CORREG-PAD-023D/21-18652/22 à Procuradoria Geral do Estado para a promoção da medida judicial cabível à perda do posto e patente, em conformidade com o art. 17 da Lei nº 3.585, de 13 de julho de 1977, c/c art. 189, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 019.9219.2026.0173984-96,

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 04.09.2026, RENATA GABRIELLA SILVA VELOSO do cargo de Técnico de Enfermagem, cadastro nº 19.514.990, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, lotada no Hospital Geral Roberto Santos.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2026.

Governador

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