DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

VIII. não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

IX. não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo.

aa) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 555, DE 06 DE JULHO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2024.0000816-51, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE JULHO DE 2026 - ANO CX - Nº 24.428, Id. 00143842013, ONDE SE LÊ : (...) Jucileide Ribeiro Coelho Santos, LEIA - SE : (...) Maria Jucileide Ribeiro Coelho Santos. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 894, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0061388-78, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.491, Id. 00150991707, ONDE SE LÊ : (...) inscrita no CNPJ Nº. 42.814.467/0001-36, LEIA - SE : (...)42.814.167/0001-36. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Secretário da Administração

Data: 05 (cinco) dias úteis, subsequentes a esta publicação. Horário: Das 08h30min às 11h30min

MAX ADOLFO PASSOS MENDES DIRETOR GERAL / DETRAN-BA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar DAVI SANTOS OLIVEIRA , matrícula nº 16312972, para, em razão de Férias no período de 06 de Novembro de 2026 a 05 de Dezembro de 2026, substituir FABIO MARTINS OLIVEIRA , matrícula nº 92081197, no cargo Coordenador IV, do(a) CONJUNTO PENAL DE JEQUIÉ.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar HYEVE FERNANDA DA SILVA COSTA , matrícula nº 23599265, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 23 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026, substituir UELTON DE ALMEIDA SOUZA , matrícula nº 23550129, no cargo Diretor Adjunto, do(a) CONJUNTO PENAL DE SALVADOR I.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO -

Max Adolfo Passos Mendes Diretor Geral do DETRAN/BA

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