DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

modificando-o para o dia 20/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 164/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019806-13. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TANHAÇU - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 17/10/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 171.377,82 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), passando para R$ 1.449.929,17 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/26. FIRMADO EM: 15/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019089-39. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do prazo em 02 (dois) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 16/11/2027, bem como o aumento do seu valor global em R$ 147.358,31 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), a ser custeado pela Convenente por meio de contrapartida municipal (id. 00150518750), passando para R$ 5.778.382,73 (cinco milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 044/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0018090-71. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEBI - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para 17/02/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 087/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0020029-50. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CARAVELAS - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do seu valor global em R$ 123.463,19 (cento e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), passando para R$ 2.278.866,53 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 161/26. FIRMADO EM: 17/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019840-15. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IBICOARA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do prazo em 02 (dois) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 18/07/2027, bem como aumento do seu valor global em R$ 84.414,47 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), a ser custeado pelo Convenente por meio de contrapartida municipal (id. 00151544171), passando para R$ 544.682,14 (quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1733 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.273011-7 , em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0054155-2/2008 (convertido para o processo SEI nº 011.9462.2025.0074769-84), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1661 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.194.480-2, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0032743-1/2002 (convertido para o processo no processo administrativo SEI nº 011.7640.2025.0100693-53), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PROCESSO: 011.16327.2025.0109358-82. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Coronel João Sá/BA. OBJETO: Utilização do saldo remanescente dos recursos financeiros transferidos no âmbito do Convênio nº 068/2022 e acréscimo da importância de R$ 16.145,85 (dezesseis mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de contrapartida financeira do MUNICÍPIO . O valor do Convênio passa a ser de R$ 313.762,14 (trezentos e treze mil setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos). AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

PORTARIA N ° 1710 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.233.715-5, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0056737-1/2001 (convertido para o processo SEI nº 011.5598.2025.0056320-75), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1714 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula: 11.401.230-3, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0014875-7/2010 (convertido para o processo SEI nº 011.5598.2025.0056325-80), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1672 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.247.976-1, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0043911-0/2004 (convertido para o processo SEI nº 011.5598.2025.0068041-63), decisão que não afasta a cobrança de créditos

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

EMILY LAURENTINO PINHEIRO DOS SANTOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

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