DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

SECRETARIA DA FAZENDA

PORT. Nº. 122 de 16 / 10 / 2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE definir a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dos processos “ ICMS: INCENTIVOS FISCAIS - DECLARAÇÃO DE CHANCELA ” no Sistema SEI que, a partir da vigência desta Portaria, dar-se-á somente no SEI BAHIA, sendo vedado o cadastramento em outros sistemas que tenham por finalidade o controle de tramitação de processos.

Secretário da Fazenda

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 021/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011589-34. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL INFRAESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 23/10/2026 e término em 23/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 008/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011553-23. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT. CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ.

ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 018/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011544-32. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DA COSTA DO DESCOBRIMENTO. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e 6término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 007/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011551-61. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO VALE DO JIQUIRIÇÁ. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 (doze) meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 019/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011586-91. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 24/10/2026 e término em 24/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 022/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0012838-36. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 24/10/2026 e término em 24/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 011/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011558-38. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 017/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011585-19. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL NORTE AGRESTE BAIANO. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 23/10/2026 e término em 23/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 014/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011568-18. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO GAVIÃO-CIVALERG . CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 015/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011571-13. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTÃO. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

Processo Administrativo SEI-BAHIA nº 081.2194.2026.0004497-15- Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato AGERBA N° 05/2024 - Contratante: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA; Contratada: Telefônica Brasil S/A; Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, com voz ilimitada nacional (VC1, VC2 e VC3), incluindo ligações de Longa Distância Internacional, com o fornecimento de aparelhos celulares digitais, novos e de primeiro uso. Preço estimado anual: R$ 37.524,47 (Trinta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). Data de Assinatura: 14 de outubro de 2026.

Processo Administrativo SEI Bahia nº 081.2194.2026.0004047-97; celebrado entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. ; Objeto: A AGERBA reconhece que a TELEMAR NORTE LESTE S/A. é credora da importância de R$ 550 , 07 (quinhentos e cinquenta reais e sete centavos) , decorrente da prestação dos serviços de telefonia relativo à fatura nº1600211531813. Data da assinatura: 16 de outubro de 2026.

Processo Administrativo SEI Bahia nº 081.2194.2026.0003726-58; celebrado entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. ; Objeto: A AGERBA reconhece que a TELEMAR NORTE LESTE S/A. é credora da importância de R$ 3.498 , 98 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) , decorrente da prestação dos serviços de telefonia relativo às faturas nº 1600211517279, nº 1600211517292 e nº 1600211524517. Data da assinatura: 16 de outubro de 2026.

Processo Administrativo SEI Bahia nº 081.2194.2026.0003740-14; celebrado entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. ; Objeto: A AGERBA reconhece que a TELEMAR NORTE LESTE S/A. é credora da importância de R$ 3.010 , 07 (três mil e dez reais e sete centavos) , decorrente da prestação dos serviços de telefonia relativo às faturas nº 1600211524688 e nº 1600211524701. Data da assinatura: 16 de outubro de 2026. TAHIS FLORES NUNES SOARES Diretora Executiva

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