DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

Art. 8º - Os estudos, propostas, relatórios e recomendações produzidos pelas Câmaras Técnicas e pelo Grupo de Trabalho serão submetidos à apreciação do Plenário do CESPCT, a quem compete deliberar sobre as matérias de sua competência.

Art. 9º - A participação nas Câmaras Técnicas e no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 10 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Plenário do CESPCT, observadas as disposições do Regimento Interno.

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2026.

EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - Processo administrativo nº 004.2039.2026.0000992-52. NATUREZA DO CHAMAMENTO PÚBLICO: seleção de organizações sociais para execução de projetos estruturados no âmbito da “Segunda Década Internacional de Afrodescendentes” (2025-2034).

LOCAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: Na página eletrônica da SEPROMI (www.ba.gov.br/sepromi), por meio do ícone “Publicações” localizado na barra lateral de opções, com posterior acesso ao subitem “Listagem de editais”, ou diretamente pelo link https://www. ba.gov.br/sepromi/4633/edital.

DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 16/10/2026 Salvador/BA, em 16 de outubro de 2026.

SALA DAS SESSÕES, em 16 de outubro de 2026.

Presidente do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE - SEPROMI , no uso de suas atribuições, resolve designar JORGE RODRIGUES DA CONCEICAO , matrícula nº 16279299, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 15 de Outubro de 2026, substituir PAULO FRANÇA DE JESUS SANTANA , matrícula nº 92086555, no cargo Coordenador III, do(a) COORD DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE - SEPROMI , no uso de suas atribuições, resolve designar JERRY ADRIANE SANTOS DE JESUS , matrícula nº 92089118, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 21 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS PATAXÓ , matrícula nº 92087079, no cargo Superintendente, do(a) SUPER DE POLÍTI PARA OS POVOS INDÍGENAS.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE - SEPROMI , no uso de suas atribuições, resolve designar ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO , matrícula nº 92086380, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 15 de Setembro de 2026 a 23 de Setembro de 2026, substituir LUZINETE GAMA DE OLIVEIRA , matrícula nº 74337276, no cargo Diretor Geral, do(a) DIRETORIA GERAL.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

SECRETARIA DA SAÚDE

Processo SEI n ° 019.5345.2026.0014354-75

Objeto: Auditoria nº 5309

Entidade Auditada: Secretaria Municipal de Saúde de Macururé/BA CNPJ: 12.360.866/0001-92

Nos termos do artigo 14, do Decreto Estadual n° 7.884, de 27/12/2000, ACATO , na íntegra , as recomendações constantes do Despacho Técnico nº 00150563952 , informando que os atos decorrentes deste procedimento de auditoria permanecem sujeitos aos recursos administrativos previstos no artigo 42 e seguintes do referido Decreto.

Objeto: Auditoria nº 5269

Entidade Auditada: Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus/BA CNPJ: 13.825.476/0001-03

Nos termos do artigo 14, do Decreto Estadual n° 7.884, de 27/12/2000, ACATO , na íntegra , as recomendações constantes do Despacho Técnico nº 00151025682 , informando que os atos decorrentes deste procedimento de auditoria permanecem sujeitos aos recursos administrativos previstos no artigo 42 e seguintes do referido Decreto.

Objeto: Auditoria nº 5211

Entidade Auditada: Secretaria Municipal de Saúde de Várzea do Poço/BA CNPJ: 11.311.168/0001-34

Nos termos do artigo 14, do Decreto Estadual n° 7.884, de 27/12/2000, ACATO , na íntegra , as recomendações constantes do Despacho Técnico nº 00151460283 , informando que os atos decorrentes deste procedimento de auditoria permanecem sujeitos aos recursos administrativos previstos no artigo 42 e seguintes do referido Decreto.

Publique-se

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, considerando a instrução disposto ao Processo SEI nº 019.8842.2019.0098814-68 e:

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br