DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

VALOR: R$ 20.223,27; F.P.eC. E : 11304.0001.12.573.424.3419.5700.33903900.1500011400.1; BASE LEGAL: ART.74, da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 16/10/2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - Processo n°: 024.2056.2026.000403667:CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA: CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do estado da Bahia-PRODEB.: OBJETO: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC, classificado como Serviço Estratégico em conformidade com as disposições constantes na Instrução Normativa nº 013/2024, VALOR: Estimado em R$ 1.562.727,28; BASE LEGAL: Art 75 Inciso IX, da Lei 14.133/2021 e Portaria PGE 270/2025; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026; SAULO FILINTO PONTES DE SOUZA, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia

O Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público que recebeu a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, Nº Certificado: 2026.001.014870/ INEMA/INEXIG, de 16.10.2026, referente à Pavimentação do trecho: Entr. rodovia BA-432 (Distrito Paz do Salobro) - acesso Povoado Umburana, no município de Canarana, com extensão total de 13,407 km, Canarana - BA, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Salvador/BA, 16 de outubro de 2026. Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS / COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB

Processo nº 011/2026. Contratante: Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB. Contratado: Instituto Negócios Públicos Ltda , para viabilizar participação de até 30 (trinta) colaboradores na capacitação no curso EAD ao vivo em “Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária”, no valor total de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais), com amparo no art. 30, inciso II, alínea f, da Lei federal 13.303/2016, c/c o art. 42, inciso II, alínea f, do RILC da CERB. Salvador - BA, 16 de outubro de 2026. Larissa Gomes Moraes - Diretora-Presidente.

SECRETARIA DA SAÚDE

e cinco reais). - Amparo Legal Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Feira de Santana, 16 de Outubro de 2026. Cristiana Maria Brito França - Diretora Geral - HGCA.

Dispensa Eletrônica nº 0210/2026 - PCE nº 19.085.2026.0210 - Processo: 019.8530.2026.0159619-82 - A empresa VIDA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 32.208.383/0001-84 venceu o item 01 num total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). - Amparo Legal Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Feira de Santana, 16 de Outubro de 2026. Cristiana Maria Brito França - Diretora Geral - HGCA.

Dispensa Eletrônica nº 0213/2026 - PCE nº 19.085.2026.0213 - Processo: 019.20348.2026.0035943-14 - A empresa LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA - CNPJ: 63.893.272/0001-88 venceu o item 01 num total de R$ 1.300,00 (um mil trezentos reais). - Amparo Legal Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Feira de Santana, 16 de Outubro de 2026. Cristiana Maria Brito França - Diretora Geral - HGCA.

Dispensa Eletrônica nº 0224/2026 - PCE nº 19.085.2026.0224 - Processo: 019.8530.2026.0088019-41 - A empresa MASTER SUPRIMENTOS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA- CNPJ: 36.883.043/0001-00 - venceu o item 01 num total de R$ 16.860,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais). - Amparo Legal Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Feira de Santana, 16 de Outubro de 2026. Cristiana Maria Brito França - Diretora Geral - HGCA.

Dispensa Eletrônica nº 0227/2026 - PCE nº 19.085.2026.0227 - Processo: 019.8531.2026.0180301-97- A empresa MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 96.827.563/0001-27 venceu o item 01 num total de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais). - Amparo Legal Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Feira de Santana, 16 de Outubro de 2026. Cristiana Maria Brito França - Diretora Geral - HGCA.

Dispensa Eletrônica nº 0228/2026 - PCE nº 19.085.2026.0228 - Processo: 019.8531.2026.0183498-43 - A empresa G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 32.713.483/0001-68 - venceu o item 01 num total de R$ 19.780,00 (dezenove mil setecentos e oitenta reais ). - Amparo Legal Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Feira de Santana, 16 de Outubro de 2026. Cristiana Maria Brito França - Diretora Geral - HGCA.

PROCESSO: 019.5028.2026.0198072-96 - OBJETO: Fórmula infantil, láctea, com ferro, para lactentes, 1º semestre, peso mínimo 400 g. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. A embalagem deverá conter no rótulo as seguintes informações: Governo do Estado da Bahia/ Secretaria de Saúde do Estado. - CONTRATANTE: DIVEP - Diretoria de Vigilância Epidemiológica - CONTRATADA: SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 18.656.923/0001-61 - VALOR R$ 63.925,00 (sessenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais) - Elemento de Despesa: 33.90.30 - Fonte: 282 - P/A: 2494 - Ramon da Costa Saavedra - Diretor.

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

O Pregoeiro Oficial comunica aos interessados em participar da licitação acima referenciada, cujo objeto é Registro de Preços Material de Escritório para Salvador e Região Metropolitana, que a sessão de abertura então designada para o dia 19 / 10 / 2026 às 10h fica suspensa , até ulterior deliberação , em razão da necessidade de ajustes no Termo de Referência e da Minuta do Contrato, Salvador - BA, 16/10/2026, Joanderson Jordão - Pregoeiro Oficial.

PESQUISA/CEDAP - DISPENSA LICITAÇÃO ELETRÔNICA (PCE) ANO 2026

Processo SEI nº 019.8424.2026.0169465-26, PCE nº19.171.2026.0019 , RM nº 19.55715/2026, AFM nº 19.171.00289/2026, Contratante: Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa/CEDAP, Contratada: FERGUS EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ: 51.441.643/0001-01, Objeto: FITA, PARA IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS (RIBON), Amparo legal: Lei Federal 14.133/2021, Valor Global: R$ 2.427,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais) - Data da disputa, 14/10/2026.

Dispensa Eletrônica nº 0203/2026 - PCE nº 19.085.2026.0203 - Processo: 019.8530.2026.0087960-92 - A empresa SIRLENE DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA - CNPJ: 68.064.391/0001-41 venceu o item 01 num total de R$ 5.835,00 (cinco mil oitocentos e trinta

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de no 019.8716.2019.0094435-62, com fulcro na disposição contida nos arts. 185, IV e 186, I e II, c/c os arts. 192, II e III, 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ nº 96.827.563 / 0001 - 27 , estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 83 (oitenta e três) dias, cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

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