DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA SEI de no 019.8716.2019.0094502-67 com fulcro na disposição contida nos arts. 185, IV, 186, I e II, c/c os arts. 192, II e III, 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, CNPJ nº 09.053.134/0002-26, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 33 (trinta e três) dias, cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 019.8716.2019.0094536-14, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185, IV, 186, I e II, c/c os arts. 192, II , III e 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ n.º 04.307.650/0012-98, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 31 (trinta e um) dias, cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

PROCESSO SEI Nº: 049.3047.2026.0061309-55; 1 . Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA; 2. Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.504.675/0001-10; 3. Objeto : pagamento de fornecimento de água e esgoto, decorrente do funcionamento RETRAN localizada no Município de Dias D’avila; 4. Valor Total: R$ 129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos); 5. Período: setembro/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 04.122.502.2018.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 16/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

PROCESSO SE Nº: 049.3047.2026.0049145-33; 1 . Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA; 2. OI S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43; 3. Objeto : pagamento de fornecimento de telefonia (ligações locais e longa distância); 4. Valor Total : R$ 20.665,33 (vinte mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos ) ; 5. Período: julho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 06.122.439.4514.9900 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 16/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n.º 019.8716.2019.0094536-14, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185, IV, 186, I e II, c/c os arts. 192, II , III e 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ n.º 04.307.650/0012-98, estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 33 (trinta e três) dias, cumulada com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n. º 049.3060.2023.0040781 - 14 , com fulcro nas disposições contidas nos arts. 81 e 87, III, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar ao arrematante JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR , inscrito no CPF nº 005.031.585 - 42 , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 2 (dois) anos , cumulada com multa , cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de n. º 049.17754.2023.0070485 - 27 , com fulcro nas disposições contidas nos arts. 81 e 87, III, §2º, da Lei Federal nº8.666/1993, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar ao arrematante RODRIGO SANTOS DE JESUS , inscrito no CPF nº 857.688.075 - 00 , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 02 (dois) anos , cumulado com multa , cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista a Ordem Judicial constante nos autos da Ação Judicial n.º 8199291-50.2025.8.05.0001 e considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado - PGE por meio do Processo SEI n.º 006.17951.2025.0077613-69, resolve cessar integralmente os efeitos da Portaria SAEB nº 491 / 2022 , publicada no DOE de 21/09/2022, por meio da qual foi aplicada à empresa NÚCLEO DE CIRURGIÕES PEDIÁTRICOS DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES , CNPJ nº 08.863.892 / 0001 - 66 , a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a partir da data da publicação deste ato. RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA Secretário da Administração

PROCESSO SEI Nº 083.7203.2026.0009496-97 - PARTES: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Empresa Massa Falida de Oi S/A - OBJETO: Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada - VALOR: R$4.499,06 (quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos ) - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB, Daniel Jurkfitz Loff/Empresa Massa Falida de Oi S/A e Monique Campos da Costa da Silva/Empresa Massa Falida de Oi S/A - DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026

PROCESSO SEI Nº 083.7203.2026.0009495-14 - PARTES: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Empresa Massa Falida de Oi S/A - OBJETO: Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada - VALOR: R$18.132,07 (dezoito mil e cento e trinta e dois reais e sete centavos ) - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB, Daniel Jurkfitz Loff/Empresa Massa Falida de Oi S/A e Monique Campos da Costa da Silva/ Empresa Massa Falida de Oi S/A - DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026

PROCESSO SEI Nº 083.7203.2026.0009494-25 - PARTES: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Empresa Massa Falida de Oi S/A - OBJETO: Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada - VALOR: R$83,74 (oitenta e três reais e setenta e quatro centavos) - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB, Daniel Jurkfitz Loff/Empresa Massa Falida de Oi S/A e Monique Campos da Costa da Silva/Empresa Massa Falida de Oi S/A - DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026

SECRETARIA DE CULTURA

A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições, declara FRACASSADA a licitação em referência, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva, recarga, inspeção, ensaios hidrostáticos e substituição de componentes de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças, materiais, insumos, mão de obra, transporte e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, visando atender aos Espaços Culturais administrados pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, em razão da desclassificação do participante do certame, de acordo com as informações constantes nos autos do processo nº 022.2269.2026.000110017 - Salvador - BA, 16 de outubro de 2026.- Nadjane Estrela Soares - Secretária de Cultura.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PROCESSO: 011.9253.2026.0097314-19 APS: 71.810.00002/2026 FORNECEDOR: DE TUDO TEM REPRESENTACOES E COMERCIO SERVIÇO: LOGÍSTICA E ENTREGA FRACIONADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COLÉGIO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA HELEUSA, NTE 20 VALOR TOTAL: R$ 43.581,18.

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