DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 5
diário do ExEcutivo
MiNas GErais
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL SEGUNDA PUBLICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, Dr . Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, designado pela Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral de Polícia Civil, por meio da Portaria nº 092/CGPC/2026, de 13 de agosto de 2026, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, para promover a instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 1510 .01 .0179865/2026-16, protocolado sob o nº 291 .391, instaurado para apurar supostas transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no artigo 149 c/c artigo 144, incisos III e VI; artigo 150, incisos XXIII e XXV; artigo 151, inciso III, c/c artigo 152, § 2º, incisos I, II, III e IV, c/c artigo 158, inciso II, c/c artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº 5 .406/1969, em cumprimento ao disposto no artigo 180, § 2º, do referido diploma legal e pelas razões consignadas nos autos, NOTIFICA, por meio do presente Edital, o servidor THIAGO VERYDOMAR DE SOUZA, Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1 .195 .465-8, de que as audiências destinadas à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes foram designadas para os dias 27 e 28 de outubro de 2026, a serem realizadas na sede do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga/MG, nas datas e horários especificados na pauta de audiências anexa, disponível nos autos eletrônicos do referido procedimento . NOTIFICA, ainda, o acusado de que seu interrogatório será realizado no dia 28 de outubro de 2026, às 16h30min, na sede do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga/MG, sendo-lhe facultada a participação por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, código de acesso zbr-uzxb-vdr. Cientifica-se, por fim, que o presente Processo Administrativo Disciplinar tramita eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, perante a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, sendo assegurado ao acusado, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído, o acesso aos autos e o acompanhamento de todos os atos processuais, mediante prévia habilitação como usuário externo no referido sistema . O acesso aos autos, bem como as orientações necessárias à habilitação e ao acompanhamento do procedimento, poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico 3comissao .corregedoria@gmail .com . Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis . Eu, Celso Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão, o digitei . Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira Presidente da 3ª Comissão Processante Permanente
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
ExpedienteRESOLUÇÃO SEAPA Nº 28, 14 DE OUTUBRO DE 2026 . PROCESSO SEI N° 1230 .01 .0003291/2026-51 Designa representantes do Grupo Executivo Permanente para implementação de estratégias de apoio ao sistema agrícola tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas (GEP SEMPRE VIVAS), para o biênio 2026-2028 .
O Secretário de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição prevista no art . 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o artigo 71, da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de março de 2019, a Lei Estadual nº 21 .147, de 14 de janeiro de 2014, Despacho Governamental nº 22/2018 e com fundamento no §2º, art . 3º, da Resolução SEAPA nº 40/2020, 07 DE OUTUBRO DE 2020, designa os representantes do Grupo Executivo Permanente para implementação de estratégias de apoio ao sistema agrícola tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas (GEP SEMPRE VIVAS). Art . 1º Ficam designados os representantes do Grupo Executivo Permanente para implementação de estratégias de apoio ao sistema agrícola tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas (GEP SEMPRE VIVAS), com a seguinte composição:
I – representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), como titular, Taiana Guimarães Arriel MASP 1628543 (substituindo Miguel Ribon Júnior), como suplente, Gabriela de Matos Abreu Pereira MASP 1660371 (substituindo Amanda Pinheiro Campos);
II – representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), como titular, Danielle Vasconcelos de Castro MASP 1279102- 6 (substituindo Clever Alves Machado), como suplente, Marcelo do Carmo Nicodemos Gonçalves MASP 1215783- 0 (substituindo Wallace dos Reis);
III – representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), como titular, Alysson Faria Costa MASP 1428773-4 (substituindo Marcelo Martins da Rocha), como suplente, Adriane Silva Datas MASP 374985-0 (substituindo Eliane Sales Pereira);
Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil
IV – representando a Empresa de Assistência técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais-EMATER, como titular, Regina Rodrigues de Oliveira matrícula 11164-1 (substituindo Márcia Campanharo Zanetti Bonetti), como suplente, Deliana Ribas Fonseca matrícula 09538-7 (substituindo José Luiz Ciotola Guimarães);
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09538-7 (substituindo José Luiz Ciotola Guimarães); O Dr . Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia Civil, Masp nº 1 .145 .150-7, em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia V – representando o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), como titular, Gabriel Nunes da Silva (substituindo Débora Raiza Carolnia Rocha Silva) , como Artístico de Minas Gerais (IEPHA), como titular, Gabriel Nunes da Silva (substituindo Débora Raiza Carolnia Rocha Silva) , como da Silva (substituindo Débora Raiza Carolnia Rocha Silva) , como Civil e Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente, no uso suplente, Karina Landa da Silva (substituindo Ana Paula Lessa Belone) . de suas atribuições legais e na forma da lei, no âmbito do Processo Parágrafo Único - O mandato dos membros será de dois anos, permitida Administrativo Disciplinar nº 289 .098 (SEI nº 1510 .01 .0044461/2026recondução por igual período . 91), por meio do presente edital, NOTIFICA o servidor EDGARDO Art .2º Esta de Resolução entra em vigor na data de sua publicação . FANOR DUARTE MOURÃO, Investigador de Polícia Civil, Masp Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026 . nº 1 .411 .809-5, para que tome ciência do encerramento da fase de Thales Almeida Pereira Fernandes instrução do referido processo e, consequentemente, da abertura do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da última publicação deste 16 2270642 - 1 edital, para apresentação de razões finais de defesa. Fica, ainda, o servidor NOTIFICADO de que a ausência de apresentação de defesa final no prazo estabelecido implicará na nomeação de defensor dativo para o ato . Os autos encontram-se em trâmite junto à 4ª Comissão Secretaria de Estado Processante Permanente da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, à disposição do interessado . de Cultura e Turismo Rodrigo Baptista Damiano Presidente da Comissão MASP 1 .145 .150-7 Secretário: Leônidas José de Oliveira
V – representando o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), como titular, Gabriel Nunes da Silva (substituindo Débora Raiza Carolnia Rocha Silva) , como Artístico de Minas Gerais (IEPHA), como titular, Gabriel Nunes da Silva (substituindo Débora Raiza Carolnia Rocha Silva) , como da Silva (substituindo Débora Raiza Carolnia Rocha Silva) , como suplente, Karina Landa da Silva (substituindo Ana Paula Lessa Belone) . Parágrafo Único - O mandato dos membros será de dois anos, permitida recondução por igual período .
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil
Fundação Clóvis Salgado - FCSPresidente: Yuri Mello Mesquita
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO SERVIDOR FLÁVIO PONCIANO MARTINS – ESCRIVÃO DE POLÍCIA, MASP 1 .233 .192-2 .
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições, RETIFICA no Ato de CONCESSÃO DE LICENÇA À ADOTANTE, publicado no "MG" edição de 15/10/2026 referente à servidora ANELISE RESENDE CLAUSSEN DATIVO, Masp: 1357814/1: Onde se lê "Lei nº 18 .897/2010", leia-se "Lei nº 18 .879/2010" . Yuri Mello Mesquita Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Advogado: Wallace Santos Silva – OAB/MG 148 .885 . O Chefe do 12º Departamento, Dr . Gilmaro Alves Ferreira, conheceu do Pedido de Reconsideração ora interposto pelo servidor, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a pena aplicada constante no Diário Oficial de Minas Gerais nº 164//2026 de 22/08/2026 e no Boletim Interno nº 156/2026, de 24/08/2026, SA nº 291 .139/CGPC/2025 . Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e do artigo 55 da Lei Estadual nº 14.184/02, considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor e de seu advogado acima qualificado. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026 . Elizabeth de Freitas Assis Rocha
16 2271025 - 1
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG
Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 292 .569/CGPC/2024 Sindicado: André Felipe Rodrigues Caldeira – Investigador de Polícia, Masp 1 .256 .223-7 .
Presidente: Paulo Roberto Meireles do Nascimento
PORTARIA IEPHA-MG Nº 43/2026
Advogado: Cristiano Jadson Pereira Otoni – OAB/MG 122 .305 . O Chefe do 11º Departamento, Dr . Jurandir Rodrigues César Filho, considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor infringiu o disposto previsto no artigo 150, incisos X e XXVII, da Lei Estadual nº 5 .406/1969, aplicou ao mesmo, através da Portaria Punitiva s/nº – 11º DEPPC/ Montes Claros, datada de 25/09/2026, a punição disciplinar de 8 (oito) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento .
A Presidente Interina do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º . do Decreto n° . 47 .921, de 22 de abril de 2020, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14 .133, de 1° de abril de 2021, e no Decreto n° 48 .587, de 17 de marco de 2023, RESOLVE: Art . 1º - Designar o servidor Kalil Felix Pena, Masp nº 1574644-9, para responder peloNúcleo de Avaliação de Impacto no Patrimônio Cultural - NAIPC, durante o período de licença médica de Breno Trindade da Silva, compreendido entre 16 de outubro de 2026 a 2 de novembro de 2026 . Art . 2º - A presente designação não gera qualquer efeito, vantagem e/ou acréscimo remuneratório . Art . 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 . Danuza Muniz Braga Presidente Interina
Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e artigo 55 da Lei Estadual 14.184/02 considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor e de seu advogado acima qualificado. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026 . Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil
16 2270885 - 1
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N .º 291 .981 . SINDICADO: RAFAEL FELISBERTO HENRIQUES, Investigador de Polícia, Masp . 1 .255 .997-7 .
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores:Masp Nº 1152343-8, Alexander Alves Ribeiro, cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro, cód . AGPR, Nível IV, Grau B, referente ao 4º(quarto)quinquênio de exercício, a partir de 14 de agosto de 2026 ,Masp nº 1153610-9, Antônia Cristina de Alencar Pires, cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, cód . TGPR, Nível V, Grau E, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 15/09/2026 . Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 EDWILSON MARTINS Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 150, inciso XXXI, da Lei nº 5 .406/69 .
A Corregedora-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Autoridade Sindicante, e absolveu o sindicado das imputações que lhe foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos . Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e artigo 55 da Lei Estadual 14.184/02 considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor . Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026 .
Elizabeth de Freitas Assis Rocha
Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil
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16 2271032 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FapemigPresidente: Carlos Alberto Arruda de Oliveira Art . 2º – O caput do art . 6º da Portaria FAPEMIG PRE nº 008, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 6º – Delegar aos servidores designados para a atribuição de Assessor Técnico de Ciência e Inovação a competência para autorizar a concessão de diárias, passagens e transporte urbano dos servidores lotados na ACTI e DCTI, inclusive nas hipóteses de: ( . . .)” Art . 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 . Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD
PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 25/2026 Altera a Portaria FAPEMIG PRE nº 008, de 2024, que delega competência para os atos que especifica no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e dá outras providências . O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,no uso das atribuições que lhe confere o art . 10, incisos I e IX do Decreto Estadual nº 47 .931/2020, na Lei Estadual nº 14 .184/2002 e considerando a necessidade de se observar os princípios da segregação de função e da eficiência, RESOLVE: Art . 1º – O parágrafo único do art . 1º da Portaria FAPEMIG PRE nº 008, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 1º – [ . . .]
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JucemgParágrafo único – Ficam delegadas aos servidores designados para Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD a atribuição de Assessor Técnico de Ciência e Inovação, todas
as competências previstas no caput deste artigo, nas ausências e Presidente impedimentos do titular do cargo de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação .” 16 2271056 - 1
Presidente: Patrícia Vinte Di Iório
| (E Unidade Orçamentária: Junta Co FUNÇÃO / CARGO |
DE M CONFORMID Nº 61, DE 2 mercial do Estado JULH |
MONSTRATIV ADE COM § 3º 3/12/2003 E AR de Minas Gerai REFERÊ O |
O DA DESPESA DO ART 73 DA T 44 DA LEI Nº s Belo Horizonte, NCIA: 3ºTRIME AGOST |
COM PESSO CE/89, ACRE 14 684, DE 3 15 de outubro STRE O |
AL SCIDO PELA E 0/07/2003) 2026 Referênci SETEM |
C a: 3º Trimestre BRO |
de 2026 (Em R$) TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor |
Quantidade | Valor |
Quantidade | Valor |
Quantidade | TRIMESTRE |
|
| RECRUTAMENTO AMPLO | 118764,69 |
14 | 122107,97 |
15 | 119584,57 |
15 | 360457,23 |
| EFETIVOS | 1272745,58 |
140 | 1211999,9 |
140 | 1239829,74 |
141 | 3724575,22 |
| INATIVOS | 740605,64 |
122 | 734612,26 |
122 | 745505,12 |
122 | 2220723,02 |
| SUBTOTAL | 2132115,91 |
276 | 2068720,13 |
277 | 2104919,43 |
278 | 6305755,47 |
| PATRONAL | 357182,55 |
- | 359350,57 |
- | 377878,95 |
- | 1094412,07 |
| T O T A L | 2489298,46 | 276 | 2428070,7 | 277 | 2482798,38 | 278 | 7.400.167,54 |
16 2270689 - 1
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MGPresidente: José Bonifácio Couto de Andrada
| Ref Unidad |
DESPE erência legal: Cons e Orçamentária: C |
SAS CO tituição E ompanhia Ref |
M PESSOAL - 3 stadual art 73, § de Habitação do erência: 3° trime |
° TRIME 3° acresc Estado d stre de 20 |
STRE DE 2026 entado pela EC 61, e Minas Gerais - C 26 |
de 23/12/0 OHAB-MI |
3 NAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO CARGO | Julho/26 |
Qtde | Agosto/26 |
Qtde | Setembro/26 |
Qtde | Total do período |
| Técnicos de Produção | 572525,41 |
60 | 571201,66 |
60 | 577997,31 |
60 | 1721724,38 |
| Assessoramento |
307323,57 |
23 | 291780,05 |
23 | 292399,31 |
23 | 891502,93 |
| Chefa | 168764,88 |
10 | 167962,33 |
10 | 167962,33 |
10 | 504689,54 |
| Recrutamento amplo | 61332,13 |
10 | 58271,64 |
12 | 61167,69 |
10 | 180771,46 |
| Aprendiz | 3756,44 |
5 | 2944,44 |
5 | 3044,51 |
4 | 9745,39 |
| SUBTOTAIS | 1113702,43 |
108 | 1092160,12 |
110 | 1102571,15 |
107 | 3308433,70 |
| ENCARGOS PATRONAIS | 985275,83 |
* | 966217,68 |
* | 975428,16 |
* | 2926921,67 |
| TOTAL | 2098978,06 | 108 | 2058377,80 | 110 | 2077999,31 | 107 | 6235355,37 |
| Vaní Aparecida Guim | arães | Isabel | a Torres de Maga | lhães Fe | rreira | José Boni | fácio Couto Andrada |
Gerente de Pessoas e Recurs |
os Humanos |
Diretora Admini |
strativa |
Presidente |
16 2270938 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretário: Marcelo Couto Dias
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UtramigPresidente: Gilmar Alvares Cota Júnior
| Parágrafo 3º do artigo 73 da Cons de 30/07/2003 CATEGORIA FUNCIONAL |
DEMONSTR tituição de Est Jul |
ATIVO DA DESP adual/89, acrescido ho/26 |
ESA COM PE pela Emenda ago |
SSOAL E SEUS Constitucional nº sto/26 |
ENCARGOS 61, de 23/12 sete |
/2003 e artigo 44, d mbro/26 |
a Lei nº 14 684, |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTDE | VALOR |
QTDE | VALOR |
QTDE | VALOR |
TOTAL |
|
| EFETIVOS | 13 | 10216146 | 12 | 86840,17 | 13 | 120543,37 | 309545,00 |
| DESIGNADOS |
0 | - |
0 | - |
0 | - |
- |
| RECAMPLO | 9 | 52378,70 |
8 | 44667,00 |
7 | 47201,07 |
144246,77 |
| INATIVOS | 22 | 91198,52 | 22 | 91198,52 | 22 | 91198,52 | 309545,00 |
| CONTRATADOS | 0 | - |
0 | - |
0 | - |
- |
| SUBTOTAL | 47 | 255026,80 |
46 | 241108,15 |
45 | 240763,07 |
736898,02 |
| PATRONAL | 38069,63 |
34718,94 |
43909,44 |
116698,01 |
|||
| TOTAL | 47 | 293096,43 | 46 | 275827,09 | 45 | 284672,51 | 853596,03 |
Meses de Referência: julho, agosto e setembro de 2026 - Unidade Orçamentária: 2281 . Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG - Armazéns de Informações da Administração Pública do Estado de Minas Gerais . Cristiane Aparecida Rocha dos Reis
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
16 2270678 - 1
acidentária, prevista no art . 1º da Lei Estadual n .º 9 .683, de 12/10/1988, formulado por Christian Oliveira Batista Araújo, filho maior, em virtude do falecimento do ex-Cabo QE Jadson Araújo Mesquita, nº 141 .786-4, ocorrido em 23 de março de 2021 . Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 . Luciana Mundim de Mattos Paixão Secretária de Estado de Fazenda
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, IVA FERREIRA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão DAI-17 ET1100313 .
16 2270867 - 1
ATO Nº 82
Secretaria de Estado de Fazenda
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art . 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 15 .464, de 13 de janeiro de 2005, e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos nº 511336576 .2016 .8 .13 .0024, que determinou a reanálise do pedido de promoção por escolaridade adicional, resolve:
Secretária: Luciana Mundim de Mattos Paixão
Art . 1º – Concede-se, em cumprimento à decisão judicial referida, a promoção por escolaridade adicional à servidora PAULA PIRES FONSECA, MASP 668 .736-2, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - (AFRE), com efeitos financeiros e administrativos retroativos a 15/04/2016, correspondente à data do Requerimento Administrativo, promovendo-se a adequação dos registros funcionais, mediante a aplicação dos seguintes atos: I – Torna sem efeito a promoção concedida pela Resolução nº 5133, publicada no DOEMG de 09/05/2018, ao Nível II, Grau “A”, a partir de 15/02/2018;
ExpedienteDESPACHO
Referência: Processo nº 1250 .01 .0016541/2026-10 .
Assunto: INDEFERIMENTO - Pensão Acidentária instituída e regulamentada pela Lei Estadual nº 9 .683/1988 Interessados: Christian Oliveira Batista Araújo Com base na Nota Jurídica 377/2026, emitida pela Assessoria Jurídica/ SEF em 15/10/2026, a qual aprovo e adoto como fundamento para a minha decisão e, considerando a competência da Secretaria de Estado de Fazenda, conferida pelo art . 9º da Lei Estadual n .º 9 .683, de 12/10/1988, INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido de pensão
II – Torna sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 5344, publicada no DOEMG de 28/02/2020, ao Nível II, Grau B, a partir de 15/02/2020;
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261017130264125.