DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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18 – sábado, 17 dE outubro dE 2026
MiNas GErais
diário do ExEcutivoATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de CIBELE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº *** .713 .566-**; Nº SEI 2010 .01 .0076230/202412, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3419 (151275039), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de ROBERTA NEVES LEMOS, CPF nº *** .474 .346-**; Nº SEI 2010 .01 .0072778/2024-96, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3416 (151262301), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de REJANE MARCIA DE PAULA RODRIGUES, CPF nº *** .526 .046-**; Nº SEI 2010 .01 .0072706/2024-03, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3418 (151274899), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de ELIZABETE CASSINI, CPF nº *** .541 .336**; Nº SEI 2010 .01 .0051096/2025-15, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3438 (151321712), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de ESTANISLAU KENNEDY DA SILVA CRUZ, CPF nº *** .457 .566-**; Nº SEI 2010 .01 .0050905/2025-31, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3432 (151296647), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº *** .387 .216-**; Nº SEI 2010 .01 .0071355/202408, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3444 (151338441), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de JULIO CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº *** .304 .496-**; Nº SEI 2010 .01 .0072057/2024-66, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3427 (151282331), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de MARLI HELENO COELHO, CPF nº *** .806 .936-**; Nº SEI 2010 .01 .0065569/2025-57, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3023 (148476184), e determina a notificação do(a) interessado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de GEISA PORTES JUNIOR, CPF nº indevida em desfavor de EDUARDO DORNELAS CORREA, CPF *** .104 .356-; Nº SEI 2010 .01 .0083647/2024-58, em razão de nº *** .034 .356-; Nº SEI 2010 .01 .0053003/2025-33, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3460 (151432723), condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3454 (151414842), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de EDUARDO DORNELAS CORREA, CPF nº *** .034 .356-**; Nº SEI 2010 .01 .0053003/2025-33, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3454 (151414842), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde Diretor de Políticas em Saúde ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de IONICE DOS SANTOS BRAGA, CPF indevida em desfavor de ALEXSANDRO BATISTA, CPF nº nº *** .930 .366-; Nº SEI 2010 .01 .0051170/2025-54, em razão de *** .791 .646-; Nº SEI 2010 .01 .0052941/2025-58, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3459 (151430311), condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3457 (151425456), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de JORGE LUIZ CARDOSO, CPF nº *** .380 .696-**; Nº SEI 2010 .01 .0072564/2024-54, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3458 (151426855), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
indevida em desfavor de MARILENE DA SILVA, CPF nº *** .746 .586**; Nº SEI 2010 .01 .0083246/2024-21, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3461 (151449892), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de RICARDO VIANA GUEDES, CPF nº *** .418 .016-**; Nº SEI 2010 .01 .0082967/2024-85, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3453 (151414330), e determina a notificação do(a) interessado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de CRISTIANE ESTER MORAIS DE ARAUJO, CPF nº *** .297 .346-**; Nº SEI 2010 .01 .0083278/2024-30, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3463 (151459118), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de MARIA ZELIA DA SILVA, CPF nº indevida em desfavor de SOLANGE APARECIDA ARCANJO, CPF *** .118 .186-; Nº SEI 2010 .01 .0082972/2024-47, em razão de nº *** .586 .796-; Nº SEI 2010 .01 .0082927/2024-98, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3465 (151463109), condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3474 (151515535), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de ISABEL DOS REIS SOUSA, CPF nº *** .627 .206-**; Nº SEI 2010 .01 .0052658/2025-36, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3478 (151528817), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli
Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de HAMILTON GARCIA, CPF nº *** .667 .846**; Nº SEI 2010 .01 .0083239/2024-16, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3481 (151532435), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de RONDINELE DUVANEL CHAVES DE ALMEIDA, CPF nº *** .484 .956-**; Nº SEI 2010 .01 .0083670/202419, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3483 (151533988), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos; INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de RUBENS CARLOS DE JESUS, CPF nº *** .722 .226-**; Nº SEI 2010 .01 .0053530/2025-63, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3466 (151495666), e determina a notificação do interessado para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli
Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de RIVALDERIA FERREIRA DE ABREU PEREIRA, CPF nº *** .102 .166-**; Nº SEI 2010 .01 .0083216/2024-55, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3472 (151511535), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo .
Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA O DIRETOR DE POLÍTICAS EM SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e observado o disposto na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, considerando o art . 85 § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, o Decreto nº 42 .897, de 17 de setembro de 2002, e a redação dada pelo Decreto nº 45 .869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos;
INSTAURA processo administrativo de cobrança por utilização indevida em desfavor de RENATA APARECIDA FURTADO VIANA, CPF nº *** .695 .416-**; Nº SEI 2010 .01 .0053648/2025-78, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3473 (151514870), e determina a notificação da interessada para, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação, apresentar defesa prévia e juntar os documentos que julgar pertinentes, ou, no mesmo prazo, quitar o débito ou requerer seu parcelamento . O não atendimento da notificação não impedirá o prosseguimento do processo . Felippe Gonçalves Declie Fagioli Diretor de Políticas em Saúde
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610171302641218.