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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 17/10/2026 · pág. 21

DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 21

MiNas GErais

diário do ExEcutivo

PORTARIA SEE N .º 2614/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0097430/2026-94 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1578, de 15 de outubro de 2026, fica renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo IESRC – Instituto Educacional Saber Roberto Carneiro, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado R . Maria Nazaré Lacerda, 75, B . Jardim do Lago, em Nova Serrana, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Divinópolis

PORTARIA SEE N .º 2615/2026

PROCESSO N .º 1260 .01 .0164626/2026-90 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n .º 1597, de 15 de outubro de 2026, fica reconhecido o curso Técnico em Recursos Humanos, com a Qualificação Profissional Técnica de Assistente Administrativo, ministrado pela Escola Técnica Professor Mário Guerra, situada na Av . Expedicionário Romeu Jerônimo Dantas, 1084, B . Caieira, em Sabará, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 6 de setembro de 2026, mantida pela entidade Sociedade Educacional e Cultural de Sabará . SRE – Metropolitana A

PORTARIA SEE N .º 2616/2026

PROCESSO N .º 1260 .01 .0133435/2023-05 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1567, de 7 de outubro de 2026, ficam reconhecidos o Ensino Fundamental (anos iniciais), a partir de 6 de fevereiro de 2024, o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio, ministrados pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Nossa Senhora das Vitórias, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua dos Pampas, 767, B . Prado, em Belo Horizonte, todos prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Metropolitana B

PORTARIA SEE N .º 2617/2026 PROCESSO N .º 260 .01 .0141171/2026-62 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1605, de 15 de outubro de 2026, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Dr . Delvo Stivanin, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av . Prefeito Antônio Gonçalves, 775, B . Jardim da Sóvis, em Andradas, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Poços de Caldas

Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

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Superintendências Regionais de Ensino - SRE SRE de Almenara

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003, alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, à servidora: Almenara - SRE,Masp 973 .8808, Rafilda Fernandes Sousa, ocupante de cargo efetivo de Analista Educacional -ANE3M,Adm . 01, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 3ºquinquênio de exercício, sendo o 1º período de 16/11/2026 a 30/11/2026e o 2º período de 28/12/2026 a 11/01/2027 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8 .656, de 02/07/2012, à servidora: Curral de Dentro – EE Veríssimo Teixeira Costa, Masp 1 .124 .990-1, Carmem Alves de Souza Mendes, ATB3G, Adm . 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2026 . FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/2026 Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, à servidora: Jordânia –EE de Jordânia,Masp 1 .162 .903-7,Josuéia Maria dos Santos Fernandes, PEB2E,Adm . 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2017 (data de exercício no cargo efetivo); Masp 1 .162 .903-7,Josuéia Maria dos Santos Fernandes, PEB2E,Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/03/2018; Masp 1 .162 .903-7,Josuéia Maria dos Santos Fernandes, PEB2E,Adm . 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/03/2023 . Lívia Figueiredo Silva Diretora Educacional - SRE/Almenara

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SRE de Curvelo

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 55/2026- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Nossa Senhora do Carmo” MaSP 860 .685-7 Marlet Silva Moraes Costa, PEBIIE, adm .04 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26- MaSP 982 .730-4 Sirley Robson Paixão, PEBIIE, adm .03 por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26 – Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de Freitas” MaSP 936 .182-5 José Elias Mariz Junior, PEBIIIP, adm .01 por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26- MaSP 936 .182-5 José Elias Mariz Junior, PEBIIIJ, adm .02 por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 19/10/26Escola Estadual “ Interventor Alcides Lins” MaSP 1 .054 .924-4 Leila Divina Santos de Oliveira, PEBIIIL, adm .01, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26- MaSP 616 .508-8 Rogério Conceição de Freitas, PEBIF adm .03 por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26-Escola Estadual “ São Geraldo” MaSP 1 .128 .237-3 Genara Silva Lopes Rigotto, PEBIIIH, adm .01 por 02 meses referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 19/10/26- MaSP 932 .066-4 Gerson Miranda Soares, PEBIC, adm .04 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26- Felixlândia- Escola Estadual “ São José do Buriti” MaSP 1 .321 .323-6 Poliana Oliveira Leal, PEBIIIG, adm .02 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26-Três Marias- Escola Estadual “ José Ermírio de Morais” MaSP 955 .554-1 Silvia Aparecida de Mesquita, PEBIID, adm .03 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26- MaSP 1 .009 .320-1 Aleandra Batista de Oliveira, PEBIIE, adm .03 por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26-Escola Estadual “ Manoel Pereira de Freitas” MaSP 1 .080 .879-8 Cínthia Grazielle Magalhães, PEBIIIE, adm .03 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26 . FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 56/2026- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de EnsinoMaSP 976 .884-7 Anete de Oliveira Fagundes, ANEI3L, adm .01 por 01 referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/10/26 .

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SRE de Governador Valadares

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 130/26 RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Professor Paulo Freire”, Masp 1002699-5, Mafalda Luiz Ferreira, PEB1L, 1º cargo, retifica no ato nº 46/26 de Concessão de Férias-Prêmio, public. em 19/09/26, onde se lê: “a/p 4° qq”, leia-se: “a/p de 5 ° qq”, por incorreção;

RETIFICAÇÃO Nº 131/2026 Retifica no ato de Processo Administrativo – Conclusão nº 58/2026 – SEI 1260 .01 .0100960/2026-38, publicado no MG de 04/07/2026, referente à servidora “SRE de Governador Valadares (Sem lotação)”, Masp 1291681-3,Valéria Cristina Correia Silva, PEBS1A, adm 01 e PEBS1A, adm 02:

Onde se lê:Valéria Cristina Correira Silva,Masp 1261681-3;

LEIA-SE: VALÉRIA CRISTINA CORREIA SILVA, MASP 12916813, por motivo de incorreção no nome e Masp . RETIFICAÇÃO Nº 132/2026 Retifica no ato de Processo Administrativo – Instauração nº 118/2026, publicado no MG de 12/09/2026 e no ato de Processo Administrativo – Conclusão nº 118/2026, publicado no MG de 19/09/2026, ambos SEI 1260 .01 .0177567/2026-77, referente ao servidor “SRE de Governador Valadares (Sem lotação)”, Masp 1300862-8,G .N .S .A ., PEBD1A, adm . 02: Onde se lê: Admissão 01; LEIA-SE: ADMISSÃO 02, por motivo de incorreção na admissão .

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ABONO DE PERMANÊNCIA – Ato nº 40/26

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art . 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC no 104/20 e Art . 151 do ADCT da CE/89, regras de transição, c/c o Art . 146 do ADCT, acrescentado pela EC no 104/20 ou, incluindo a aposentadoria especial de Professor, REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS, ref . ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Manoel Byrro”, Masp 9815267, Lauricena Fatima Lopes, PEB3I, 1º cargo, a/p de 15/09/26; “EE Pedro Ribeiro Cavalcante Filho”, Masp 323211-3, Neuzane da Silva, PEB2D, 3º cargo, a/p de 25/09/26; “EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 1019378-7, Antonio Roberto de Almeida, PEB3L, 1º cargo, a/p de 18/09/26;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – SEM PARIDADE - REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO – Ato nº 51/26

REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art . 36 da CE/89 e Art . 9º da LCE 64/02, redação dada pela LCE no 156/20, ref . ao(s) servidor(es): MARILAC: “EE Joaquim Monteiro”, MaSP 991737-8, Maria Leila Pacheco, PEB2D, 4° cargo, à vista do requerimento de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do Art . 147, § 1º, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE no 104/20, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sem paridade, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, a/p da publicação;

ANULAÇÃO– Ato nº 61/2026 ANULA o ato deFÉRIAS PREMIO CONCESSÃO – ATO Nº101/22publicado no MG de 09/07/22,referente à servidora: GOVERNADOR VALADARES: “EE João Wesley”, Masp 363894-7, Widelma Alves Valente de Souza, PEB2P, 1º cargo, ref . ao 6º qq ., por incorreção .

ANULAÇÃO– Ato nº 62/2026

ANULA o ato deANULAÇÃO – ATO Nº11/26publicado no MG de 18/04/26,referente ao servidor: GOVERNADOR VALADARES: “EE Quintino Bocaiúiva”, Masp 1188659-5, Silva Ferreira da Rocha, EEB2F, 3º cargo, ref . ao 1º qq ., por duplicidade .

ANULAÇÃO – Ato nº 63/26

ANULA O ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 157/2026 - SEI Nº 1260 .01 .0198724/2026-71, publicado no MG de 10/10/2026, ref . ao(s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES, GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E . de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 280180-1, M .G .F .A ., ANEI 3 P, ADM . 02, POR MOTIVO DE INCORREÇÃO NOS DESCRITIVOS DO ATO .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 98/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do § 1º do Art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE no 8 .656 de 02/07/12, ref . ao (s) servidor (es): DIVINO DAS LARANJEIRAS: “EE de Macedônia”, Masp 1134483-5, Fabiana Márcia Pitol Pegoretti, ATB2E, 4º cargo, por 01 mês, ref . ao 1º qq ., a/p de 19/10/26; “EE de Macedônia”, Masp 1134483-5, Fabiana Márcia Pitol Pegoretti, PEB2E, 5º cargo, por 01 mês, ref . ao 2º qq ., a/p de 19/10/26; ITUETA: “EE Américo Vespucio”, Masp 991033-2, Evandro Martins da Silva, PEB3P, 1º cargo, por 01 mês, ref . ao 3º qq ., a/p de 19/10/26; ITUÊTA: “EE Américo Vespucio”, Masp 991033-2, Evandro Martins da Silva, PEB3P, 3º cargo, por 01 mês, ref . ao 1º qq ., a/p de 19/10/26; SANTA RITA DO ITUETO: “EE São José”, Masp 562318-6, Sirly Azevedo Gonçalves Saldanha, PEB3P, 1º cargo, por 01 mês, ref . ao 3º qq ., a/p de 19/10/26;

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – Ato nº 50/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art . 31 da CE/89, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE DR . Antônio Ferreira Lisboa Dias”; Masp 3242518, Márcia Alves Muniz, PEB3G, 2º cargo, a/p de 09/10/26, ref . ao 5º qq .; “EE João Wesley”; Masp 363894-7, Wildema Alves Valente de Souza, EEB2E, 3º cargo, a/p de 03/07/26, ref . ao 2º qq .; ITUETA: “EE Américo Vespúcio”; Masp 1124755-8, Deivid Rosa Rocha, PEBD1A, 3º cargo, a/p de 29/09/26, ref . ao 1º qq .; RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”; Masp 1244427-9, Karen Resende Dias e Almeida, PEB2E, 3º cargo, a/p de 28/08/26, ref . ao 3º qq .;

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 22/2026 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art .117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”; Masp 380683-3, Marlei de Almeida Emidio, ATB3M, 1º cargo, aposentada em 15/09/26, ref ao saldo de 02 meses; “Aposentada”; Masp 599731-7, Ana Claudia Homero Vieira, EEB2L, 2º cargo, aposentada em 15/10/26, ref ao saldo de 03 meses; “Aposentada”; Masp 9916511, Celia Maria de Souza Venancio, EEB2M, 2º cargo, aposentada em 11/09/26, ref ao saldo de 03 meses;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 50/2025 – SEI Nº 1260 .01 .00206189/2025-85 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 50/2025, publicada em 01/11/2025, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, Masp . 1 .608 .559-9, Pedro Henrique Souza Fraga, PEBD1A, adm . 01: é pela cobrança dos valores recebidos indevidamente após a dispensa a pedido ocorrida em 25/02/2025 e que são referentes a 18 (dezoito) horas no mês de Fevereiro/2025, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 123/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0198690/2026-19 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 123/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, Masp . 1298395-3, G .C .S .Z ., PEBD1A, adm . 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidosindevidamente após a dispensa do contrato ocorrida em 04/12/2019 referente a 65 horas no contracheque do mês de Dezembro/2019, por estar dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de Janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de Setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 136/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0177648/2026-24 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 136/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, Masp . 1309899-1, L .S .O ., PEBS1A, adm . 01: é pela não cobrança dos valores indevidamente recebidos relativo a 05 (cinco) horas de falta greve não reposta relativo ao dia 22/09/2016, por estar dentro do prazo decadencial, porém, devendo ser mantido os registros desta falta grave nos assentamentos funcionais do servidor . conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 137/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0177650/2026-67 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 137/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, Masp . 1309181-4, L .M .R ., PEBD1A, adm . 01: é pela não cobrança dos valores indevidamente recebidos após a dispensa a pedido ocorrida em 26/02/2018 que é referente a 01 (uma) hora no contracheque do mês de Dezembro/2018, por estar dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 149/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0198710/2026-61 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 149/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, Masp . 314977-0, M .G .D .A ., ASB1A, adm . 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 15/12/2006, referentes a 15 (quinze) dias do mês de Dezembro/2006 e contracheque do mês de Janeiro/2007, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 155/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0198724/2026-71 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 155/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, Masp . 280180-1, M .G .F .A ., ANEI3P, adm . 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente em duplicidade que são relativos ao acerto da concessão do 7º Adicional Quinquenal com vigência a/c de 26/10/2010 (MG de 08/01/2011), nos meses de Outubro/2010, Novembro/2010, Dezembro/2010 e 13º Salário do aneo de 2010, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 158/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0198758/2026-26

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 158/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, Masp . 518276-1, M .J .G .S, PEB1A, adm . 01 e PEB1A, adm . 02: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 15 / 01 / 2016 referentes a 15(quinze) dias do mês do Janeiro/2016, contracheques de Fevereiro/2016, Março/2016 e Abril/2016, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO – Nº 160/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0198766/2026-04 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 160/2026, publicada em 10/10/2026, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, Masp . 273937-3, M .M .S ., PEBT1A, adm . 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 12/01/2014 referentes aos dias compreendidos de 13/01/2014 a 30/09/2014, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 157/2026 - SEI Nº 1260 .01 .0198748/2026-05 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E . de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 315015-8, M .J .C ., ASB1E, ADM . 01: em razão de débito referente ao recebimento de vencimentos/ proventos após o óbito da servidora ocorrido em 26 / 12 / 2013 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 169/2026 - SEINº 1260 .01 .0201468/2026-91 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “E .E Presidente Tancredo Neves”, MASP 984191-7, C .O .D .B ., PEB 3 F, ADM . 03: em razão de concessão indevida da Promoção por Escolaridade Adicional ao Nível 2 a/c de 31/12/2019 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 170/2026 - SEINº 1260 .01 .0201490/2026-79 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): AÇUCENA, “E .E Terezinha Barbosa dos Santos”, MASP 1211457-5, H .H .G .S ., PEB 2 E, ADM . 03: em razão de concessão indevida da Promoção por Escolaridade Adicional ao Nível 2 a/c de 07/06/2021 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 171/2026 - SEINº 1260 .01 .0201508/2026-78 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “E .E Manoel Byrro”, MASP 981526-7, L .F .L ., PEB 3 I, ADM . 01: em razão de concessão indevida da Promoção por Escolaridade Adicional ao Grau “I” a/c de 31/12/2024 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 172/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0201693/2026-30 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): AÇUCENA, “E .E antônio Alticiano”, MASP 935224-6, M .C .S ., PEB 2 P, ADM . 01: em razão de incorreção na vigência do 3º(terceiro) Adicional Quinquenal e dos 3º(terceiro) e 4º(quarto) Quinquênios de Férias-Prêmio .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 173/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202046/2026-05 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): CONSELHEIRO PENA, “E .E Maria Guilhermina Pena”, MASP 228559-1, R .O .M .S ., PEB 3 P, ADM . 02: em razão de incorreção na vigência de Adicional Quinquenal, Quinquênio de Férias Prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (Trintenário) . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 174/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202349/2026-69 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1321959-7, R .C .S ., ASBD1A, ADM . 01: em razão de débito referente a 01(um) dia de paralisação não reposta no ano de 2015 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 175/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202356/2026-74 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 203176-3, Neuza Correa Borba, PEB1A, ADM . 01: em razão de débito referente ao recebimento indevido de vencimentos/proventos após o óbito da servidora ocorrido em 19/10/2010 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 176/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202360/2026-63 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1296144-7, N .M .R ., ASBD1A, ADM . 01: em razão de débito referente a um dia de falta greve não reposta no ano de 2013 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 177/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202372/2026-30 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1345989-6, J .B ., ASBD1A, ADM . 01: em razão de débito referente recebimento indevido de vencimentos após dispensa a pedido ocorrida em 11/02/2016 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 178/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202383/2026-24 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1313963-9, R .A .B .E ., PEBD1A, ADM . 01: em razão de débito referente a faltas greve não repostas no ano de 2016 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 179/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202391/2026-02 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1338343-5, R .R .R .R ., PEBD1A, ADM . 01: em razão de débito referente a faltas greve não repostas nos anos de 2016 e 2017 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 180/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202403/2026-66 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 259528-8, Nídia Alves de Oliveira, PEBT1A, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido de proventos/vencimentos após o óbito da servidora ocorrido em 14/01/2013 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 181/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202413/2026-87 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1339480-4, O .V .N ., PEB1A, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido de vencimentos após a exoneração a pedido com vigência a contar de 01/02/2017 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 182/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202426/2026-27 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1299012-3, R .L .C ., EEBD1A, ADM . 01: em razão de débito relativo a falta greve no ano de 2107 e não reposta . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 183/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202437/2026-21 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1296021-7, R .L .M ., PEBD1A, ADM . 01: em razão de débito relativo ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio do ano de 2018 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 184/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202448/2026-15 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 315248-5, R .A .L ., ASB1A, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido de vencimentos/proventos após o óbito da servidora ocorrido em 21/01/2016 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 185/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202456/2026-90 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecido)”, MASP 229223-3, S .V .S ., ASE1P, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido devencimentos/proventos após o óbito do servidor ocorrido em 03/03/2012 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 186/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202469/2026-30 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 563251-8, S .L .S ., ASB1F, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido do prêmio produtividade nos contracheques de Março/2014 e Junho/2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 187/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202482/2026-67 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1318921-2, W .C .L ., PEBD1A, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 188/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202496/2026-77 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 168675-7, S .V .F .S ., PEB1I, ADM . 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido de vencimentos/proventos após o óbito da servidora ocorrido em 22/11/2016 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 189/2026 – SEI Nº 1260 .01 .0202496/2026-77 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente ao(a) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 323258-4, S .M .Z ., PEB2O, ADM . 01: em razão de débito relativo a anulação das concessões das 7ª(sétima), 8ª(oitava) e 9ª(nona) Gratificações de Incentivo à Docência (Biênios) .

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