DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 25
diário do ExEcutivo
MiNas GErais
ATO Nº 309 – DDRH/2026 . O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 06 (seis) dias, da servidora: Masp 1175478 / 5, MARIA AMALIA MENDES FERREIRA, a partir de 15/09/2026 .
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PMMG – 11º BPM x CONSEP de Santa Margarida . Termo de Doação nº 01/2026, Objeto: Doação de equipamentos para uso da Polícia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 27 .712,61 (vinte e sete mil, setecentos e doze reais e sessenta e um centavos), sem ônus ou qualquer outra condição do Doador ao Donatário . Processo SEI 1250 .01 .0022999/2026-50 .
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CONTRATO Nº 9522208 PMMG-CAE X EMPRESASGCS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA . - O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa de arquitetura/engenharia para execução de serviços de revitalização do vestiário masculino do Centro de Treinamento Policial – CTP da Academia da Polícia Militar – APM - O valor da contratação é de R$113 .217,08(cento e treze mil, duzentos e dezessete reais e oito centavos) .
ATO Nº 310 – DDRH/2026 . O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CF/1988, por um período de 120 dias, a servidora: Masp 1637247 / 6, BARBHARA MOTA MARINHO, a partir de 30/08/2026 .
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Monique Evans de Oliveira Aquino ME– T .A . nº 04 ao Contrato nº 44/2022 (Portal compras 9349199 – Sei nº 1250 .01 .0010046/2022-11) . Objeto: Prorrogação de vigência e atualização valor do contrato . Novo Valor do Contrato: R$ 101 .484,00 . Vigência: 08/11/2026 a 07/11/2027 .
ATO Nº 311 – DDRH/2026 . O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a servidora: Masp 899429 / 5, CLEUNICE BARROS DE MATOS, a partir de 24/09/2026 .
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG/COMAVE . SEI nº 1250 .01 .0021152/2026-61 . Pregão eletrônico 29/2026 . Processo de compras 1254266 59/2026 . Objeto: Aquisição de combustível de aviação . Licitação com participação ampla (SEM reserva de lotes para ME e EPP) . Data da abertura da sessão pública de pregão: 04/11/2026 . As propostas comerciais poderão ser apresentadas até às 09h29min da data prevista para abertura da sessão pública, através da página do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras .mg .gov .br/ .
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Editais e Avisos
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Controladoria-Geral do EstadoEXTRATO DE CONTRATO EDITAL CGE Nº 01/2026 PMMG - CAP – Processo de Compra 1250133 000039/2026 . REGULAMENTA O 7º PRÊMIO DESTAQUES DO CONTROLE Publicação do Contrato Nº 00951722/2026 . Objeto: contratação de RETIFICA O ITEM 8 .1 empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia/ A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 93 da Constituição do Estado, e tendo arquitetura destinado à execução integrada da reforma do vestiário de oficiais superiores masculinos e banheiros públicos, do vestiário em vista o disposto na Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e no Decreto nº 48.687, de 14 de setembro de 2023, torna pública retificação de oficiais subalternos masculinos, dos vestiários de praças e oficiais femininas, do vestiário de limpeza e do piso do refeitório, localizados no subsolo do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar de do Edital CGE nº 01/2026, referente ao 7º Prêmio Destaques do Minas Gerais, situado na Rua da Bahia, nº 2 .115, Bairro Lourdes, Belo Controle, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 9 Horizonte/MG . PMMG x SEGMENTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: de outubro de 2026, nas páginas 36 a 38 . ** .353 ./0001- . Valor da contratação: R$ 539 .000,00 (quinhentos e 1 - O item 8 .1 passa a ter a redação a seguir: trinta e nove mil reais) . 8 .1 . A categoria GOVERNANÇA E CONTROLE tem caráter institucional e visa reconhecer iniciativas desenvolvidas por órgãos e 3 cm -16 2270873 - 1 entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, exceto CGE – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais . AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª RPM/PMMG Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital . PMMG – 2ª RPM . Pregão Eletrônico 1259966 69/2026 . Processo Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 . sei: 1250 .01 .0007745/2026-46 . Objeto: Contratação da prestação de Marcela Oliveira Ferreira Dias serviços de empresa de arquitetura/engenharia para realizar a reforma Controladora-Geral do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª RPM/PMMG PMMG – 2ª RPM . Pregão Eletrônico 1259966 69/2026 . Processo sei: 1250 .01 .0007745/2026-46 . Objeto: Contratação da prestação de serviços de empresa de arquitetura/engenharia para realizar a reforma da cobertura do prédio principal do Décimo Oitavo Batalhão (18º BPM) da Polícia Militar de Minas Gerais, localizado na Avenida João César de Oliveira, 5 .400, Beatriz, Contagem/MG . Data da sessão: 12/11/2026 às 09 horas . O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico acima determinado até às 08h59min da data marcada para a abertura da sessão . Edital e anexos estão disponíveis nos sites www .compras . mg .gov .br e pncp .gov .br .
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Polícia Militar de Minas GeraisEXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO – PAP Nº 03/2026 – CAR-1 Processo SEI: 1250 . 01 . 0013800/2026-06 . Portaria de Origem: Portaria de PAP nº 03/2026 – CAR-1 . Autoridade Julgadora: Ten Cel PM Nelito Francisco Madureira Júnior, Ordenador de Despesas do Centro de Apoio Regional-1 (CAR-1) . Fornecedor Sancionado: TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45 . 987 . 379/0001-03 . Instrumento Convocatório / Ajuste: COTEP nº 21/2025 (Processo de Compra SIAD nº 1250165 - 31/2025), . Objeto da Apuração: Inexecução contratual parcial por atraso injustificado na entrega de materiais de escritório e informática destinados aos NAIS da 1ª RPM . Decisão: O Ordenador de Despesas acolheu na íntegra o Relatório Conclusivo da Encarregada do feito, 3º Sgt PM Carla Dutra de Menezes, nº 154 . 058-2, e resolveu:Declarar a revelia da empresa ante a ausência de manifestação no prazo legal;Aplicar a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, com fulcro no art . 156, inciso I, da Lei Federal nº 14 . 133/2021 c/c art . 4º, inciso I da Resolução Conjunta nº 4 . 886/2020;Deixar de aplicar penalidade de multa pecuniária, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ante o baixo valor do saldo inadimplido e a ausência de prejuízo material ao erário público . Prazo Recursal: Fica franqueado à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, interpor recurso administrativo, a contar da publicação deste extrato (art . 166 da Lei nº 14 . 133/2021) . Data do Ato: Quartel em Belo Horizonte/MG, data da publicação .
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EXTRATO TERMO ADITIVO PMMG – 5ª RPM . 2º Termo aditivo ao Contrato nr . 009480209, PMMG x MASTER ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA . Objeto: supressão integral do item 02 .11 da planilha orçamentária vinculada ao contrato administrativo nº 009480209, o item em questão corresponde à recomposição do piso com execução e aplicação de concreto asfáltico pré-misturado a frio (PMF), com as especificações de transporte e espessura detalhadas no Termo aditivo, totalizando o valor de R$ 2 .089,56 (dois mil e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) de supressão . Quartel em Uberaba, 14/10/2026 . (A) RODRIGO WOLF LUZ, CEL PM Ordenador de Despesas da 5ª RPM
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AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS – COTEP A PMMG, por intermédio do Colégio Tiradentes – Unidade Argentino Madeira, torna pública a realização de COTEP, com fundamento no art . 75, inciso II, da Lei Federal nº 14 .133/2021, para aquisição de 1 .500 (mil e quinhentos) pratos fundos de aço inoxidável, destinados às novas unidades do CTPM de Belo Horizonte, Caratinga e Patrocínio/ MG . Processo SEI nº 1250 .01 .0025312/2026-67 . Valor estimado: R$ 10 .530,00 . Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas . Critério: menor preço por item único . COTEP nº [INSERIR] . Sessão: [DATA E HORÁRIO] . Aviso e anexos disponíveis em www .compras .mg .gov .br .
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PMMG/CSA TIC . Extrato do contrato 9 .521 .508/2026, Processo EXTRATO DE CONTRATO 10 .530,00 . Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas . Critério: de Compra 1250071 95/2025, firmado entre a PMMG, CNPJ: menor preço por item único . COTEP nº [INSERIR] . Sessão: [DATA E 16 .695 .025/0001-97 e a empresa UP ENGENHARIA INDUSTRIAL HORÁRIO] . Aviso e anexos disponíveis em www .compras .mg .gov .br . LTDA, CNPJ: 51 .727 .776/0001-49 . Objeto: Aquisição de 100 3 cm -16 2271020 - 1 Roteadores Ethernet Gigabit com Aceleração de Criptografia IPSEC, Sistema Operacional Embarcado e Fonte de Alimentação . Valor do contrato R$ 40 .700,00 . Vigência por doze meses, contado a partir EXTRATO DE TERMO ADITIVO do primeiro dia subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . PMMG/9ªRPM x MÁXIMUS CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA . Contrato SIAD nº 9346149/2022, SEI nº 1250 .01 .0008068/2022-LTDA . Contrato SIAD nº 9346149/2022, SEI nº 1250 .01 .0008068/2022PMMG/CSA TIC . Extrato do contrato 9 .522 .074/2026, Processo EXTRATO DE CONTRATO 67 . Objeto: Quinto Termo Aditivo de Dilação de Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2026 até 31/10/2027, com reajuste de valor . Valor estimado do contrato para o período prorrogado mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2026 até 31/10/2027, com reajuste de valor . Valor estimado do contrato para o período prorrogado reajuste de valor . Valor estimado do contrato para o período prorrogado de Compra 1250071 125/2025, firmado entre a PMMG, CNPJ: é R$ 56 .110,80 . 16 .695 .025/0001-97 e a empresa BETA LTDA-ME, CNPJ: 12 .934 .928/0001-22 . Objeto: Aquisição de Intercomunicador 2 cm -16 2270832 - 1 Bluetooth, Sem Fio, Para Capacete . Valor do contrato R$ 81 .668,40 . Vigência por um ano, contado a partir do primeiro dia subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG/9ªRPM x MÁXIMUS CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA . Contrato SIAD nº 9346149/2022, SEI nº 1250 .01 .0008068/2022-LTDA . Contrato SIAD nº 9346149/2022, SEI nº 1250 .01 .0008068/202267 . Objeto: Quinto Termo Aditivo de Dilação de Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2026 até 31/10/2027, com reajuste de valor . Valor estimado do contrato para o período prorrogado mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2026 até 31/10/2027, com reajuste de valor . Valor estimado do contrato para o período prorrogado reajuste de valor . Valor estimado do contrato para o período prorrogado é R$ 56 .110,80 .
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG – EM/13ª RPM . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial e instalação de cobertura metálicapara revitalização do NAIS/13ª RPM, Barbacena/ MG, conforme especificações constantes no edital do pregão 17/2026, processo 40/2026, com o envio de propostas pelo site: www .compras . mg .gov .br com início às 08:00 horas do dia 20/10/26 e término às 08:00 horas do dia 05/11/26 . Data do pregão dia 05/11/2026 às 09h .
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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PMMG/EM/17ªRPM . Pregão Eletrônico - Unidade 1259972 . Processo 29/2026; Objeto: A aquisição de bens permanentes destinados ao 56º Batalhão de Polícia Militar (56º BPM), sediado em Itajubá/MG, à 17ª Região de Polícia Militar (17ª RPM), sediada em Pouso Alegre/ MG, e ao 57º Batalhão de Polícia Militar (57º BPM), sediado em São Lourenço/MG, compreendendo, ao todo, 89(oitenta e nove) cadeiras, sendo 54 (cinquenta e quatroe) destinadas ao 56º BPM, 35 (trinta e cinco) destinadas à 17ª RPM, e 04 (quatro) longarinas de 03 (três) lugares, sendo 02 (duas) destinadas à 17ª RPM e 02 (duas) destinadas ao 57º BPM, para atendimento de suas Frações de Itanhandu e Minduri, conforme especificações, características e quantitativos constantes no Termo de Referência . . Propostas: deverão ser encaminhadas através do site https://compras .mg .gov .br/, até 07h59min do dia 05/11/26 . Abertura da Sessão às 08:00h de 05/11/26 .
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EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CTPM-AM – Processo SEI nº 1250 .01 .0025670/2026-04, Processo de Compra nº 1252157 000018/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 197/2025, Ata de Registro de Preços nº 34/2026 – SEJUSP/MG, Contrato nº 009523322/2026 . Contrato celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais/Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, e a empresa MARCELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA . – EPP, CNPJ nº 03 .098 .864/0001-86 . Objeto: aquisição de 30 (trinta) cadeiras para escritório, item 07, código SIAD nº 1523864, destinadas à estruturação dos ambientes administrativos das novas unidades do CTPM em Belo Horizonte, Caratinga e Patrocínio/MG, mediante utilização da referida Ata de Registro de Preços, na condição de órgão participante, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual . Valor total: R$ 15 .300,00 (quinze mil e trezentos reais) . Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP . Data da assinatura: 16/10/2026 .
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EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG-EM17 RPM x Município de Caxambu/MG . Aditivo 01/2026 ao convênio 01/2026 . Objeto: Remanejamento de valores e inclusão de item de despesa: Manutenção e reparos na sede da fração . Vigência: 31/12/2026 .
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PMMG-CAE - Pr . El . Nº 1255125 000062/2026 – HOMOLOGAÇÃO – Obj .: Contratação de serviço de revitalização do palanque e plato das bandeiras da APM, Licit . Venc .: 16 .516 .225/0001-35 - DS ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP, Valor: R$ 526 .605,73 . Data: 16/10/2026 .
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO – PAP Nº 04/2026 – CAR-1 Processo SEI: 1250 .01 .0014035/2026-63 (Ato SEI nº 148096920) . Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais / Centro de Apoio Regional-1 (CAR-1), e a sociedade empresária MASTER CLEAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 30 .142 .119/0001-60 .Objeto: Apuração de responsabilidade administrativa por descumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas, notadamente atraso na quitação de verbas alimentares e benefícios de empregados alocados na 1ª RPM, referente ao Contrato nº 9430192/2024 (Pregão Eletrônico nº 03/2024) .Decisão: O Ordenador de Despesas do CAR-1, Ten Cel PM Nelito Francisco Madureira Júnior, no uso de suas atribuições legais, acolhe integralmente o Relatório Final apresentado pelo Encarregado do feito, 3º Sgt PM Silas Miguel dos Santos, e resolve APLICAR à empresa MASTER CLEAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA as seguintes sanções administrativas cumulativas:a) ADVERTÊNCIA, com fulcro no art . 156, inciso I, da Lei Federal nº 14 .133/2021 c/c item 10 .2 .10 do Termo de Referência do Edital;b) MULTA no percentual de 1,0% (um por cento) incidente sobre o valor total anual global atualizado do contrato (R$ 890 .080,33), totalizando o montante de R$ 8 .900,80 (oito mil, novecentos reais e oitenta centavos), com fundamento no art . 156, inciso II, §§ 3º e 7º da Lei Federal nº 14 .133/2021 c/c art . 4º, inciso II e § 1º da Resolução Conjunta nº 4 .886/2020 .Recurso: Fica facultada à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo legal, contados da publicação deste extrato ou de sua notificação formal (art. 166 da Lei Federal nº 14 .133/2021 c/c Resolução Conjunta nº 4 .886/2020) .Data do Ato: Quartel em Belo Horizonte/MG,, data da publicação .
1 cm -16 2271040 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 286/2026 . Planejamento 1259999 0286/2026 . Objeto: Registro de preços para a eventual compra de equipamentos, instrumentais e mobiliários médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 03/11/2026 . Sessão: a partir de 09h00min do dia 03/11/2026 . Edital disponível em www .compras . mg .gov .br .
2 cm -16 2270837 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPE / BPM MAMB DOAÇÃO – ARPROMAMB A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente - BPM MAmb, nos termos do art . 10 do Decreto de nº 48 .444, de 16 de junho de 2022, e considerando o Processo SEI de nº 1250 .01 .0021324/2025-76, comunica o recebimento de proposta da ArproMAmb – inscrita sob o CNPJ de nº 37 .168 .703/0001-33, referente à manifestação de interesse em doar 01 (um) veículo a ser utilizado como viatura policial pelo Grupamento Mamb de Manhuaçu, pertencente à 3ª Companhia PM do BPM MAmb, conforme detalhamento a seguir: 01 (um) veículo Toyota Hilux CDSR A4FD, cabine dupla, diesel, ano de fabricação/modelo 2026/2026, placa UAE7B21, chassi 8AJKA3CD8T8139464, motor 1GDG696808, zero quilômetro, avaliado em R$ 255 .922,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e vinte e dois reais) . Outros interessados em ceder bens de sua propriedade à administração pública mediante doação ou que queiram apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste comunicado para o e-mail ciapmmambsadm@gmail .com .
6 cm -16 2270902 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – BPM MAMB DOAÇÃO – ARPROMAMB
A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente - BPM MAmb, nos termos da Lei 14 .133/2021 e do Decreto Estadual 45 .242/2009, e considerando o Processo SEI de nº 1250 .01 .0021506/2026-09, comunica o recebimento a título de doação de 01 (um) veículo Toyota Hilux CDSR A4FD, cabine dupla, diesel, ano de fabricação/modelo 2026/2026, placa UAE7B21, chassi 8AJKA3CD8T8139464, motor 1GDG696808, zero quilômetro, da propriedade da ArproMAmb, CNPJ: 37 .168 .703/0001-33
3 cm -16 2270670 - 1
TERMO ADITIVO PMMG–DS/CSC-SAÚDE x Drager do Brasil Ltda . Processo de Inexigibilidade nº 32/2023 . SEI 1250 .01 .0005740/2022-67 . Contrato n° SIAD 9483100 . 6° Aditivo . Objeto: Alteração quantitativa, com supressão .
5 cm -16 2270672 - 1
TERMO ADITIVO 8ª RPM PMMG-8ª RPM x U .M Copiadora e Informática LTDA . 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9394511/2023 (Serviços de reprografia da SAS 65º BPM/8ª RPM), Processo de Compras nº 1253826 - 17/2023 . Objeto: alteração da Cláusula Terceira - VIGÊNCIA, do contrato original, prorrogando os seus efeitos por mais 12 (doze) meses . Nova vigência: 20/10/2026 até 19/10/2027 . vigência: 20/10/2026 até 19/10/2027 .
1 cm -16 2270722 - 1
PMMG/9ª RPM – O Ten Cel PM Sandro Nunes de Paiva, Ordenador de Despesas da 9ª RPM, resolve iniciar processo licitatório no EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO original, prorrogando os seus efeitos por mais 12 (doze) meses . Nova vigência: 20/10/2026 até 19/10/2027 . 1451978 40/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando 2 cm -16 2270655 - 1 a comprade equipamentos para academia da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos, nos termos EXTRATO DE TERMO ADITIVO do Memorando no 600026 .3/2026 – EMPM/PM6 . Data do certame: PMMG - CAP – Publicação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 29/10/2026 às 09h00min . O valor do processo é de R$ R$ 134 .613,41 nº 9520833/2026 – Partes: PMMG x MARLENE APARECIDA (Cento e trinta e quatro mil, seiscentos e treze reais e quarenta e um FERREIRA SEVERIANO - MA REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº centavos) . Os documentos encontram-se disponíveis gratuitamente no 43 .* .457/0001-; Objeto: prorrogação do prazo de execução sítio compras .mg .gov .br . contratual por 20 (vinte) dias úteis, fica prorrogado até 20/11/2026..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG - CAP – Publicação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 9520833/2026 – Partes: PMMG x MARLENE APARECIDA FERREIRA SEVERIANO - MA REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº 43 .* .457/0001-; Objeto: prorrogação do prazo de execução contratual por 20 (vinte) dias úteis, fica prorrogado até 20/11/2026..
2 cm -16 2270735 - 1
3 cm -16 2270802 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM| O Cel PM QOR André Luís Dias Mach de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG nº 01/2025, divulga o interessado HAB região da Polícia Militar/MG Data: 16/ 7ª RPM – Divinópolis |
RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDIC ado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme di /IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos sub ILITADO e CONVOCADO em credenciar-se no Sistema 10/2026 |
A sposto no art 36º, do Decreto Estadual nº 48 064, itens 7 5 3 e 7 5 11 do Edital de Credenciamento de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da |
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| Município | Interessado | Categoria |
| Pompéu | Clinica Odontológica Oraldents Pompeu Ltda | Clínica Odontológica |
| 9ª RPM – Uberlândia | ||
| Município | Interessado | Categoria |
| Ituiutaba | Clinica Odontológica Alvarenga Ltda | Clínica Odontológica |
| 10ª RPM – Patos de Minas | ||
| Município | Interessado | Categoria |
| Patos de Minas | Iti Instituto Terapêutico Infantil Ltda Clínica |
Médica e Serviço de Apoio e Diagnóstico |
| 14ª RPM – Curvelo | ||
| Município | Interessado | Categoria |
| Capelinha | Cta Serviços de Radiodiagnostico Ltda | Diagnóstico Por Imagem |
| 16ª RPM – Unaí | ||
| Município | Interessado | Categoria |
| João Pinnheiro | T C Serviços Médicos Ltda | Diagnóstico Por Imagem |
| 18ª RPM – Poços de Caldas | ||
| Município | Interessado | Categoria |
| Poços de Caldas | Odontoclean Ltda ME | Clínica Odontológica |
14 cm -16 2271006 - 1
RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .7 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga o interessado HABILITADO e CONVOCADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 15/10/2026 3ª RPM – Vespasiano Município Interessado Categoria Santa Luzia Núcleo de Saúde - Dra Lilia Beatriz Ltda(Matriz) Clínica Odontológica 4 cm -16 2271005 - 1
TERMO ADITIVO encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e demais Primeiro termo aditivo ao contrato de Nº 9518377/2026, de compra de ônus que porventura possam incidir sobre o objeto contratado .; Da bens, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores atualização da garantia da execução contratual: O valor da garantia para Militares do Estado de Minas Gerais e a empresa LABORATORIO DE o cumprimento das obrigações assumidas para a presente contratação PROTESE E ORTESE LTDA - ME .; Do objeto: Alteração no Contrato passa de R$ 19 .825,00 para R$ 18 .500,00, que equivale a 5% do de nº 9518377/2026, que tem por finalidade a confecção de órteses e/ valor total estimado para esta contratação, ou seja, R$ 370 .000,00, ou próteses e componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios, observadas as disposições da Cláusula Nona do Contrato Original .; parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas estabelecidos no Termo de Referência, com preparo pré-protético e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato e processo de treinamento e/ou adaptação da prótese e serviços Original não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: A de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando de eventual publicação do extrato do presente instrumento, no Portal Nacional de acionamento da garantia, para atendimento aos beneficiários integrantes Contratações Públicas - PNCP, bem como no respectivo sítio oficial do do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, sob a forma de IPSM, correrá às expensas do CONTRATANTE; A divulgação deste entrega integral .; Do preço: Fica suprimido o valor de R$ 26 .500,00, aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, é referente ao Lote 01 - PROTESE DE MEMBROS - APLICACAO: condição indispensável para sua eficácia.; Do foro: Belo Horizonte.; MEMBRO INFERIOR; MODELO: ENDOESQUELETICA; TIPO: Data: 15/10/2026 .; Por contratante: André Luis Dias Machado, Cel PM TRANSTIBIAL; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO - Beneficiário(a) QOR Diretor de Saúde do IPSM Autoridade Competente/Ordenador do SISAU: A .M .M .C ., correspondente a 6,68% do valor total estimado de Despesas .; Por contratada: Amarildo Pereira Barreto Representante da contratação; O valor total estimado da contratação passa de R$ Legal da Empresa LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA 396 .500,00 para R$ 370 .000,00, conforme os preços unitários e - ME . globais/totais discriminados a seguir, contemplando todos os tributos, 9 cm -16 2270709 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610171302641225.