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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 17/10/2026 · pág. 27

DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 27

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med
suas atribuições, em cumprimento ao a
ições dos terrenos devolutos abaixo rel
EDITAL DE VISTA
rt 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
acionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTANA DO PARAISO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ

IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA
* 275 406-

CÓRREGO DO MONJOLO
23,3056
IONE IRENE PEREIRA FAZENDA/ SÃO SEBASTIÃO
JOSÉ HELIO DA ASSUNÇÃO
* 079 106-
SÍTIO DO JOSÉ HELIO 0,5474
HELVECIO OLIVEIRA BRAGANÇA/ FAZENDA ACHADO/MARIA CONCEIÇÃO ARAUJO/ FAZENDA ACHADO
NILMA PINHO SILVA
* 272 967-
CHICO LUCAS 0,6366
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO/ESTRADA NAO PAVIMENTADA
ROSARIA VICENTE BRAZ
* 203 866-
SÍTIO VICENTE BRAZ 9,5877
RAYMUNDO JOSE FRAGA/ CÓRREGO DO ACHADO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciad
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário dis
se manifestarem a respeito
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med
os estarão disponíveis aos interessados,
ponível no site da agricultura mg gov b
suas atribuições, em cumprimento ao a
ições dos terrenos devolutos abaixo rel
nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
r (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -16 2270918 - 1
EDITAL DE VISTA
rt 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
acionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de NOVORIZONTE:
REQUERENTE CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
CARMELITA PEREIRA SANTOS *** 967886- **
RECANTO DO ZE PEQUENO
20,6274
JOANITA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA/FAZENDA PORCOES
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciad
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário dis
se manifestarem a respeito
os estarão disponíveis aos interessados,
ponível no site da agricultura mg gov b
nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
r (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -16 2270924 - 1
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med
suas atribuições, em cumprimento ao a
ições dos terrenos devolutos abaixo rel
EDITAL DE VISTA
rt 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
acionado no município de ITAIPE
REQUERENTE
CP
F
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
JUAREZ RAMOS DE SOUZA
*** 494
606-**
SITIO RAMOS
12,3995
NAGIB FERREIRA DOS SANTOS,FAZENDA SANTA ROSA I;CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS,FAZENDA SANTA ROSA
MARIA DA CONCEICAO TELES SANTIAGO
*** 156
996-**
SITIO SOUZA
13,2631
CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "MARCOS", SITIO RIO CAROCA; ESPOLIO ROMARIO PEREIRA MOTA, SITIO CAROCA; IGREJA
ASSEMBLEIA,SITIO RIO CAROCA;ESPOLIO EUSTAQUIO FAGUNDES LOPES,FAZENDA CAROCA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 16 outubro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -16 2270973 - 1

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições
EDITAL DE VISTA
atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deCATUJI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
DALIRIA DUARTE PEDROSA LEITE
* 988 186-
FAZENDA MANGUEIRA
72,4594
RENATO PEDROSO LEITE/SITIO NOVO;ISMENIO BATISTA DE OLIVEIRA/SITIO FORMOSO;JOSE NILSON PEREIRA DA SILVA/SITIO
BEIRA RIO;JOSE FERNANDES FILHO/SITIO CAETANO;MARIACLERIA FERNANDES FERREIRA/SITIO BORBOLETA
ALTAMIRO CARDOSO DE SOUZA
* 326 576-
SITIO CARDOSO
6,6718
ROQUELENE DE SOUZA MATOS/SITIO CARDOSO;ROBERVAL DE SOUZA MATOS/SITIO CARDOSO;EVENANCIO DE SOUZA
MATOS/SITIO CARDOSO;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/SITIO CARDOSO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados est
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponív
se manifestarem a respeito
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições
arão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
el no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -16 2270926 - 1
EDITAL DE VISTA
atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTE FORMOSO:

REQUERENTE CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
EDILSON LOPES DA SILVA *** 301746-**
FAZENDA LARANJEIRAS
2,7531
ESPOLIO DE JAO MEDEIROS/FAZENDA LARANJEIRA
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados est
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponív
se manifestarem a respeito
arão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
el no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -16 2270925 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições
atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deIBIRACATU:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
GIOVANIO ALVES DE FRANCA
* 760306-
F
AZENDA BREJINHO
17,3543
EDNEY DIONISIO LIMA/SITIO JATOBA;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"LUSTRINO"FAZENDA BEBEDOURO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados est
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponív
se manifestarem a respeito
arão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
el no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -16 2270921 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abaste
processos de regularização fundiária rural e comunica que
cimento, no uso de suas atribui
ocorreram as medições dos te
ções, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decre
rrenos devolutos abaixo relacionados. Os confn

to 48 883/2024, observadas
antes listados são convidado
as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
s a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deBERIZAL:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
CARLOS VIEIRA DA ROCHA *** 625 156-** FAZENDA VEREDA SUJA 67,2255 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA PINDAIBA
IVANILDE ALVES DE OLIVEIRA *** 929 776-** FAZENDA CAPIM DE CHEIRO 25,4600 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA CAPIM DE CHEIRO;ESPOLIO DE NILTON CARDOSO/FAZENDA
CAPIM DE CHEIRO
MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA *** 075 806-**
FAZENDA CALDEIRÃO 1,2285 ANETIMO GONCALVES DE AMORIN/FAZENDA CALDEIRAO
NEIVA ANTUNES MORAIS *** 406 186-** FAZENDA PINDAIBA 26,5181 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA PINDAIBA
RAFAEL DE JESUS CARVALHO *** 322 106-** FAZENDA FURADO 42,3631 GISELE FELIPE PEREIRA/FAZENDA FURADO
VALDECI ALVES BATISTA *** 983 086-**
FAZENDA BOA VISTA 14,8576 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA CAPIM DE CHEIRO;VAGNER FERRAZ DE BRITO/FAZENDA
CAPIM DE CHEIRO
VALMIRO FRANCISCO SOUZA *** 276 628-** FAZENDA CALDEIRÃO 13,9707 ESPOLIO DE JOAREZ FRANCISCO SOUZA/FAZENDA CALDEIRAO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 cm -16 2270919 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 2020/2026
N
OTIFICAÇÃO Nº 2019/202
6
O Instituto Mineiro de Agropecuári
de fevereiro de 2020, faz publicar o
notifcados das respectivas autuações
df m m d nidd d f
a, por ato da sua Diretora-Luiza Moreira Arantes de Castro, na
s AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram local
impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (q
liã d IMA Ntifd
forma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de 07
izados Ficam os autuados abaixo relacionados
uinto) dia após essa publicação, para apresentar
O Instituto Mineiro de Agropecu
07de fevereiro de 2020, faz publi
notifcados das respectivas autuaç
defesa em uma das unidades de f
ária, por ato da sua Diretor
car os AUTOS DE INFRA
ões impostas, bem como d
scalização do IMA. Notif
a-Geral Luíza Moreira Aran
ÇÃO, cujos autuados(as) nã
o prazo de 30 (trinta) dias a p
cados:
tes de Castro, na forma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de
o foram localizados Ficam os autuados abaixo relacionados
artir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
eesa e ua as uaes e sc zaço o . ocaos: Nome do Autuado CPF/CNPJ
Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Nome do Autuado CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos Antonio Valdir Machado
Antonio Valdir Machado
*** 05724-
05724-*
3103062025132654
3103062025133009

Lei n°15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea"a"
Lei n°15697/2005, artigo 12, inciso I, alínea"d"
Anderson Lafaiete Antunes *** 007736-**
3111082025154809 Lei n°15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea"f"
Kenia Coutinho da Cunha *** 352 596-**
3126082026150138
Lei 10 021/89, art 5º, inciso V Floriano de Barros Vieira
Paulo Jesus dos Santos
*** 681606-
826046-*
3123072025141217
3115082025081053
Lei n°15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea"a"
Lei n°15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea"f"
4 cm -16 2270982 - 1 6 cm -16 2270806 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610171302641227.