DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 29
MiNas GErais
diário do ExEcutivoNOTIFICAÇÃO POR EDITAL NOTIFICAÇÃO FAPEMIG/CPT Nº . 98/2026 Ao Senhor Neif Chala Coordenador do Projeto TCT 19 .005/2013 Assunto: Notificação de Débito - Tomada de Contas Especial nº 02/2026 Senhor Neif Chala, Informamos a V .S .ª que foi encerrada a fase interna da Tomada de Contas Especial nº 02/2026 instaurada por meio Portaria FAPEMIG PRE N° 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08 de agosto de 2026, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da reprovação integral da prestação de contas do Projeto TCT 019.005/13, firmado em 25 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de abril de 2013, sendo partícipes a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, como Órgão Titular do Crédito, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES (atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE) como Órgão Gerenciador do Crédito e como coordenadores, bem como responsáveis financeiros por meio da SECTES, os Srs . Neif Chala e Olivan Rodrigues Silva Júnior . Dos exames procedidos foi verificada a existência de débito com o erário para a qual V.S.ª configura como responsável, no valor de R$ 91 .210 .596,87 (noventa e um milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado monetariamente até 07/10/2026 . O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta Notificação, por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE . Informamos ainda, à V .S .ª, que o art . 21 e seguintes do Decreto Estadual nº 46 .830/2015 regulamenta o parcelamento de débitos . Fica V .S .ª ciente que caso não ocorra recolhimento até o prazo estipulado, o processo será remetido ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento com fulcro na Instrução Normativa nº 03/2013 do TCE-MG . Ficará também sujeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis, conforme determina a Lei Complementar nº 83/2005 alterada pelo Decreto nº 47 .963/2020 . Atenciosamente, Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica . Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD Presidente
9 cm -16 2271033 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL BIS-00685-25; Encerramento; 17/10/2026; SAP-05615-26
1 cm -16 2271054 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JucemgEXTRATO-1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO SIAD N° 009484415/2025 PROCESSO SEI Nº 2250 .01 .0001260/2025-67 I-Partes: Jucemg e AR RP Certificação Digital Ltda.; Ii-Do Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do Contrato Original, a partir de 08/08/2026, conforme índice IPCA acumulado que compreende agosto de 2025 a julho de 2026, no percentual de 4,443020%, conforme solicitações e memórias de cálculo contidas na Nota Técnica nº 16/JUCEMG/GTIC/2026 (documento SEI nº 150889294) e Autorização do Ordenador de Despesas (documento SEI nº 151020069); III-Do Fundamento Legal: O presente instrumento estáamparado na Cláusula Sétima, Subcláusula 7 .1 do Contrato Original; IV-Da Alteração: Fica reajustado a partir de 08/08/2026 o valor do CONTRATO ORIGINAL conforme índice IPCA acumulado compreendendo agosto de 2025 a julho de 2026, no percentual de 4,443020%; V-Do Valor do Contrato: O valor total anual do Contrato Original com o reajuste do percentual de 4,443020%, a partir de 08/08/2026, conforme índice IPCA acumulado que compreende agosto de 2025 a julho de 2026, passa a ser de R$ 521,69 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos); VI-Da Dotação Orçamentária: 2251 .23 .125 .029 .4051 .0001 . 3.3.90.40-02.0.60.1; VII-Da Ratificaçãos: Permanecem vigentes e inalteradas as Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros instrumentos não modificados pelo presente Termo de Apostilamento. Firmado em 15/10/2026 por Marinely de Paula Bomfim pela Jucemg.
6 cm -16 2270729 - 1
Minas Gerais Participações S .A . - MGIEXTRATO DE DISTRATO Extrato de Distrato à ORDEM DE SERVIÇO MGI/GELIC Nº 13/2026 E AO 01º TERMO ADITIVO, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S .A CNPJ 19 .296 .342/0001-29 e MICROTECNICA CEMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22 .643 .696/0001-07 OBJETO: Promover o DISTRATO do contrato de prestação de serviços de locação de 01 (uma) máquina leitora digitalizadora de microfichas/ microfilmes, originada da Ordem de Serviço MGI/GELIC nº 13/2026 e prorrogada pelo 01º Termo Aditivo .
2 cm -16 2270999 - 1
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MGEXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5712-00-26, celebrado com a empresa Northe Inteligência Empresarial LTDA, CNPJ: 60 .324 .293/0001-94 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 20, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270974 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5709-00-26, celebrado com a empresa Emanuel Reis Silva, CNPJ: 57 .443 .318/0001-64 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 24, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270966 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5711-00-26, celebrado com a empresa Mediação do Morar – Gestão de Conflitos LTDA, CNPJ: 38.392.035/0001-96 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 09, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270962 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5702-00-26, celebrado com a empresa Reurbaniza Assessoria em Regularização Fundiária e Planejamento Urbano LTDA, CNPJ: 34 .355 .401/0001-86 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 04, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270922 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5700-00-26, celebrado com a empresa Sagaz Empreendimentos e Gestão Imobiliária LTDA, CNPJ: 40 .840 .199/0001-80 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 20, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270983 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 570300-26, celebrado com a empresa Legaliza Brasil Gestão Territorial Geotecnologia LTDA, CNPJ: 34 .372 .346/0001-32 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 30, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270949 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5701-00-26, celebrado com a empresa Consórcio Reurb Vale do Mucuri, CNPJ: 69 .417 .157/0001-13 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 04, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$ 390 .000,00 .
3 cm -16 2270980 - 1
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CodemgeAVISO DE LICITAÇÃO Procedimento das Estatais (MDE) CODEMGE nº 62/2026, cujo objeto é Aquisição de equipamentos e ferramentas diversas para manutenção com entrega em Belo Horizonte/MG e Araxá/MG . O critério de julgamento será menor preço, e o modo de disputa adotado será aberto . A licitação será realizada com base na Lei Federal nº 13 .303/2016 . A sessão ocorrerá em 26/10/2026, às 09h30 . O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: compras . codemge .com .br e www .codemge .com .br, ou presencialmente na sede da CODEMGE, localizada no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, de segunda a sextafeira, das 9h às 12h e das 14h às 16h . EXTRATO DE CONTRATODE LOCAÇÃO Extrato do Contrato nº 17/2026 . Processo Interno nº 1823/2026 . Locatário: Filipe Maia Souza .CNPJ Nº 58 .581 .411/0001-06 . Objeto: Locação de espaços, dependências e instalações do Centro de Feiras e Exposições - Expominas Araxá . Vigência: 16/10/2026 a 18/10/2026 . Valor: R$ 2 .684,42 . Base Legal: Lei 10 .406/2002 . Data da Assinatura: 05/10/2026 .
5 cm -16 2271045 - 1
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . - BDMGADITIVO A CONTRATO 1º Aditivo ao CT 12301/2026 . Contratada: FBM GESTÃO E PROCESSOS LTDA . Objeto: I . Alterar o prazo de entrega do Produto II .3, integrante da Etapa II, e do Produto III .2, integrante da Etapa III, de 30/09/2026 para 30/10/2026, com consequente alteração dos cronogramas de entregas . Data de assinatura: 16/10/2026 .
DESCREDENCIAMENTO(S) EDITAL 05/2021
COM RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO O BDMG torna público que no dia 09/10/2026 a autoridade competente do BDMG aprovou o descredenciamento do(s) correspondente(s) bancário(s) abaixo relacionado(s), no âmbito do Edital BDMG05/2021, para prestar os serviços de correspondente bancário, em decorrência da baixa de inscrição dos respectivos CNPJ’s . Em razão do descredenciamento, fica(m) rescindido(s) unilateralmente o(s) respectivo(s) contrato(s): CT 12538/2026 - BERNARDINO FRANCO DE JESUS, CNPJ 67 .848 .584/0001-20; CT 10008/2023 - FELISBERTO CORREA NETO, CNPJ 47 .306 .914/0001-49 .
4 cm -16 2271039 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - CemigCEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G22024 . Objeto: Drones DJI Matrice 4T e DJI MINI 5 . Pregão Eletrônico 530-H22026 . Objeto: locação de caminhonetes e caminhões operacionais . Edital e demais informações: https://app2compras .cemig .com .br/pesquisa CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-G21944 . 4630003452 . Contratada: R&DAMASCO SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA . Objeto: Termovisor Portatil LD . Valor: R$ 889229,88 . Prazo: 12 meses a partir de 13/10/2026 . Pregão Eletrônico 530-G21900 . 4630003453 . Contratada: MGT PARTNER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA . Objeto: Transformadores a seco . Valor: R$ 1 .754 .999,98 . Prazo: 24 meses a partir de 21/10/2026 . Ass .: 15/10/2026 . ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 5002002219/530 – Pregão Eletrônico 500-H21217 - BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA . Contrato decorrente das atas de registro de preços 4650001036 . Objeto: serviços técnicos, mediante taxa horária, por empresa especializada na área de assessoria contábil/tributária . Valor: R$94 .656,00 . Prazo: 12 meses . Ass .:07/10/2025 . 5 cm -16 2270813 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0059/2008 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - 1480 .01 .0002210/2021-58 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0059/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, inscrita sob o CNPJ 18 .629 .840/0001-83, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialDIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1334/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO - 1480 .01 .0001029/2020-35 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1334/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, inscrita sob o CNPJ nº 18 .299 .537/0001-60, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0353/2007 – PREFEITURA DE VIÇOSA - 1480 .01 .0001793/2021-65 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0353/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura de Viçosa, inscrita sob o CNPJ 18 .132 .449/0001-79, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 2043/2015 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - 1480 .01 .0003972/2020-17 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 2043/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Barbacena, inscrita sob o CNPJ nº 17 .095 .043/0001-09, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0983/2013 – ASILO LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - 1480 .01 .0009883/2020-82 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0983/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Asilo Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, inscrito sob o CNPJ 05 .924 .221/0001-70, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0221/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE - 1480 .01 .0006427/2020-80 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0221/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Passa Vinte, inscrita sob o CNPJ nº 18 .338 .210/0001-50, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1202/2013 – GRUPO DE CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO RETIRO (PARAOPEBA) - 1480 .01 .0008800/2020-29 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1202/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Grupo de Congado Nossa Senhora do Rosário do Retiro (Paraopeba), inscrito sob o CNPJ 38 .505 .087/0001-21
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0293/2009 – APAE DE NEPOMUCENO - 1480 .01 .0006639/2020-79 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0293/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Nepomuceno, inscrita sob o CNPJ nº 19 .016 .211/0001-40, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1168/2013 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VARGEM GRANDE E REGIÃO - 1480 .01 .0008657/2020-10 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1168/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Moradores de Vargem Grande e Região, inscrita sob o CNPJ 21 .604 .129/0001-89, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0483/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS - 1480 .01 .0009389/2020-34 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0483/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Iraí de Minas, inscrita sob o CNPJ nº 18 .158 .642/0001-89, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481000704/2020 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA - 1480 .01 .0005875/2020-46 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481000704/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Divinésia, inscrita sob o CNPJ 18 .128 .280/0001-83, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0548/2013 – ROTARYCLUB DE CAMPOS ALTOS - 1480 .01 .0009753/2020-03 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0548/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o RotaryClub de Campos Altos, inscrito sob o CNPJ nº 16 .727 .745/0001-97, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0226/2012 – MUNICÍPIO DE BETIM – MG- 1480 .01 .0005783/2020-08 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0226/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Betim – MG, inscrito sob o CNPJ 18 .715 .391/0001-96, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0540/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ - 1480 .01 .0000116/2021-45 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0540/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Ibiá, inscrita sob o CNPJ nº 18 .584 .961/0001-56, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 15/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONVÊNIO Nº 0695/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - 1480 .01 .0002358/2020-42 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0695/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, inscrita sob o CNPJ 18 .629 .840/0001-83, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE POÇOS DE CALDAS - 1480 .01 .0002358/2020-42 CONVÊNIO Nº 0054/2008 – ASSOCIAÇÃO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as HORIZONTE – ASSPROM - 1480 .01 .0002619/2021-73 contas do Convênio nº 0695/2011, firmado entre a Secretaria de Estado O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Poços de de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que Caldas, inscrita sob o CNPJ 18 .629 .840/0001-83, foram analisadas e as contas do Convênio nº 0054/2008, firmado entre a Secretaria de aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 . Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM, inscrita sob o CNPJ nº DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 19 .201 .128/0001-41, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em CONVÊNIO Nº 1315/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL 15/10/2026 . DE CRISTINA- 1480 .01 .0002219/2020-12 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as CONVÊNIO Nº 1436/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL contas do Convênio nº 1315/2011, firmado entre a Secretaria de Estado DE RESENDE COSTA - 1480 .01 .0003036/2021-66 de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Cristina, O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de inscrita sob o CNPJ 18 .188 .250/0001-62, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1436/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA - 1480 .01 .0003036/2021-66 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1436/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Resende Costa, inscrita sob o CNPJ nº 17 .749 .912/0001-63, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
22 cm -16 2271024 - 1
Secretaria de Estado de FazendaDIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1080/2013 – APAE DE DOM VIÇOSO - 1480 .01 .0009651/2020-41 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1080/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Dom Viçoso, inscrita sob o CNPJ nº 07 .793 .799/0001-60, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 . DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0293/2010 – APAE DE FRUTAL - 1480 .01 .0013571/2020-28 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0293/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Frutal, inscrita sob o CNPJ nº 20 .043 .493/0001-54, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 1191010 003/2026 PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0011406/2025-29 Partes: EMG/SEF e Aziz Sistemas de Segurança Ltda . Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de Segurança Eletrônica, englobando serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Aviso COTEP Nº 3/2025 . Valor total da contratação: R$ 15 .791,76 (Quinze mil, setecentos noventa um reais e setenta seis centavos) . Dotação Orçamentária: 1191 .04 .129 .113 .4282 .0001 .33903962 fontes 10 e/ou 29 . Vigência: 12 meses a partir de 28/10/2026 . Helena Aparecida Ferreira Noronha MASP 337 .789-2 Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
3 cm -16 2271041 - 1
em 14/10/2026 . EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1190 .01 .0005397/2026-85 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0005397/2026-85 CONVÊNIO Nº 0360/2007 – CONSELHO DE Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE PARACATU . Objeto: DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TALITA Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre KUM - 1480 .01 .0009934/2020-63 o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0360/2007, firmado entre a Secretaria de maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes . Vigência: 60 (sessenta) meses,com início em 11/12/2026 Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Talita Kum, inscrito sob o CNPJ nº 07 .632 .252/0001-82, e término em 10/12/2031, condicionada à sua regular formalização e publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Minas foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 . Gerais; podendo ser renovado ao final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, na forma da Cláusula anterior, DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO. CONVÊNIO Nº 0232/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL Luciana Mundim De Mattos Paixão Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0232/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL - 1480 .01 .0004276/2021-51 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0232/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Frutal, inscrita sob o CNPJ nº 18 .449 .132/0001-60, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
4 cm -16 2270948 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias28 cm -16 2271023 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: L&M SERVIÇOS – EIRELI . Instrumento: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº DE-008/2023 . Objeto: prorrogação de execução do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos . Processo SEI nº 2300 .01 .0186502/2022-37 . Assinatura: 15/10/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Ely Pereira da Silva, por contratado .
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0275/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - 1480 .01 .0002694/2021-85 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0275/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Campo Belo, inscrita sob o CNPJ 18 .659 .334/0001-37, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/10/2026 .
2 cm -16 2270648 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610171302641229.