Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 17/10/2026 · pág. 30

DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 – sábado, 17 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

AVISOS NºS . 027/2026 E 028/2026 DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT

Processos na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestações por escrito e fundamentadas, sobre os assuntos constantes nos Avisos CT nºs .024 e 025, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação . AVISO Nº 027/2026 . Processo: L4428/PLL/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0001426/2026-17 Linha: 4428 - ITUIUTABA - IPIAÇU Recorrente: Viação Platina Ltda .

Assunto: Recurso interposto contra a DECISÃO SEINFRA/STIMDGTI Nº: 145/2026, publicada no DOEMG 05/10/2026 Págs . 32-33 .

AVISO CT Nº 028/2026 Processo: L3556/SEC/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0004337/2026-87 Linha: 3556 - Iguatama / Formiga, Via Garça de Minas, 3856 - Formiga / Luz Requerente: Empresa Irmãos Teixeira Ltda . Assunto: Opinar sobre alteração de regime de funcionamento de linha . 3556 Iguatama/Formiga, Via Garça de Minas: Exclusão do ponto de seção 'Córrego Seco = Formiga' . 3856-2 Formiga/Bambuí (ATP): Inclusão do ponto de seção 'BR 354/MG 439 = Formiga' . NEIVA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA MIRANDA MARINHO Secretária do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT

LORENA MILAGRES PERON Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT

7 cm -16 2271037 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: PETREL ENGENHARIA LTDA . Objeto: Execução de obras de contenção da Escola Estadual Augusto de Lima em Nova Lima - MG . Instrumento: Ordem de Início em 15/10/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9521721/2026 . Processo SEI nº 1300 .01 .0004940/2025-08 . Assinatura: 15/10/2026 . Signatários: Patrícia Seiva Ferreira Silva, Helvécio Rocha Zenith, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante, e Arnaldo Soares Aroeira, por contratada .

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA . Objeto: Elaboração de projetos executivos multidisciplinares, com uso da metodologia BIM (Building Information Modeling), e execução das obras de construção do Núcleo Integrado de Perícias – NIP da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, localizado no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais . Instrumento: Ordem de Início em 15/10/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9475196/2025 . Processo SEI nº 1300 .01 .0009606/2024-32 . Assinatura: 13/10/2026 . Signatários: Ivan Farias de Oliveira Júnior, Maria Carolina Rossi e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante, e Eduardo Augusto Fonseca Rosa, por contratada .

6 cm -16 2271027 - 1

DECISÃO SEINFRA/SUBMOB

Processo SEI Nº: 1300 .01 .0001122/2026-77 .Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ MG LTDA .Contratos de concessão: SETOP/STI nº 152/2012 e nº 55/2015 .Assunto: Concede anuência

para a regularização da alteração do controle societário realizada pela delegatária, observada a legislação vigente . Larissa de Albuquerque Sgarbi Subsecretária de Transportes e Mobilidade

2 cm -16 2270669 - 1

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG

TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –

DER-MG e o Instituto Estadual de Florestas - IEF celebram o Termo de Compromisso IEF/NAR TIMÓTEO nº . 142273171/2026, que tem por objeto formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista no art . 5° da Resolução CONAMA nº 369/2006 c/c artigo 75 do Decreto Estadual nº 47 .749/2019, em decorrência da pretendida intervenção

para supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, conforme apurado nos autos do processo de intervenção ambiental do empreendimento, processo AIA de nº 2300 .01 .0163534/2024-46, para o empreendimento Obra em caráter emergencial de implantação de prolongamento de Galeria de Concreto de 2,0 m x 2,0 m (BDCC 2,0 m x 2,0 m), recuperação de erosão e recomposição do corpo estradal e da pista de rolamento no Km 40, dentro da faixa de domínio da Rodovia: MG-123, no Trecho: Alvinópolis - Entr .º MGC-120, no município de Alvinópolis/MG, no ponto de Coordenadas: LAT: 7777521 .04 m S e LONG: 703329 .57 m E, sob jurisdição da 40ª URG/Coronel Fabriciano do DER-MG .

Contratação de empresa especializada para Elaboração do Projeto de engenharia rodoviária para adequação da interseção da Rodovia MG-238 com a Avenida Prefeito Alberto Moura, Rua Santa Juliana e a Avenida Padre Tarcísio Gonçalves, no município de Sete Lagoas, compreendendo o segmento entre os km 33,2 e 33,6, com 2,000 km de extensão, incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO SAMOD MG-238, composto pelas empresas SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ de n° 05 .065 .971/0001-33 e MODULUS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de n° 44 .371 .690/0001-60, com o preço global de R$ 743 .933,49 (setecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), referente a janeiro de 2026, declarando-o vencedor da licitação . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

Matheus Guimarães Novais Diretor-Geral do DER-MG

Núbia Laís Fernandes Batista Supervisora Regional da URFBio Rio Doce

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edital nº: 2301520 000047/2026 . Processo nº: 2300 .01 .0095723/202662 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, para a Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços técnicos de consultoria de apoio à gestão de Obras de Arte Especiais (OAE’s) — pontes, viadutos, passarelas e demais estruturas —, compreendendo a capacitação e o treinamento das equipes técnicas do DER-MG, a verificação técnica independente das vistorias executadas em contrato diverso e apoio à decisão de manutenção e conservação, instrumentalizada por ferramenta informatizada acessória, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO SGOA MINAS GERAIS, composto pelas empresas BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA . (líder), BETAR CONSULTORES, LTDA DO BRASIL e AGRESTE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com proposta final no valor de R$16 .358 .487,60 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), referente a janeiro de 2026, declarando-o vencedor da licitação . A partir da publicação desta homologação, o consórcio vencedor será convocado a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: MAIS CONSTRUTORA LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DC-06 ao Contrato DC-003/2024 . Objeto: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos . Processo n .º 2300 .01 .0225983/2023-77 . Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO PESOMINAS, CNPJ:69 .328 .356/0001-55 Instrumento: Contrato DO-9521836/2026 . Fundamento: Edital nº 2301901 000003/2026 . Objeto: Prestação dos Serviços de gerenciamento, à operação e à fiscalização de trânsito mediante o uso de sistemas de pesagem de veículos, incluindo o fornecimento, implantação, integração, operação e manutenção do Sistema Integrado de Pesagem em Alta Velocidade (SIPAV), de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e em seus Anexos, respeitando as especificações técnicas vigentes, abrangendo a região denominada Norte de Minas, compreendendo os trechos das 6ª, 13ª, 32ª, 33ª, 34ª, 36ª e 37ª URGs do DER-MG . Incluso no PPAG, Valor: R$ 42 .366 .406,84 (quarenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária: 4381 26 782 082 4 526 0001 449039 0 - Fonte: (83 .1), Processo nº 2300 .01 .0050542/2026-77 .

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edital nº: 2301520 000043/2026 . Processo nº: 2300 .01 .0073802/2026com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária: 35 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do 4381 26 782 082 4 526 0001 449039 0 - Fonte: (83 .1), Processo nº Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, 2300 .01 .0050542/2026-77 . HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, para 20 cm -16 2271011 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 1630 .01 .0001545/2024-02

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS E OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E DE CONTAGEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado por seu Governador, Mateus Simões de Almeida, o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, neste ato representado por seu Prefeito, Álvaro Damião, e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, neste ato representado por seu Prefeito, Ricardo Faria, adiante denominados CONVENENTES, com interveniência da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Augusto Dantas Borges, e por sua Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Marília Carvalho de Melo, e do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado por seu Presidente, Conselheiro Durval Ângelo Andrade;

Considerando o Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni, para o desenvolvimento do Projeto “Missão Pampulha: diagnóstico, monitoramento, governança integrada e participação social para a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha”; e

Considerando as tratativas decorrentes das reuniões do Comitê de Governança (CG) e do Comitê de Gestão Integrada (CGI), resolvem, com base na legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, celebrar o presente TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO firmado em 1º de outubro de 2024, para conjugação de esforços administrativos e financeiros para adoção de ações de revitalização e de promoção da segurança hídrica e da sustentabilidade da Bacia e da Lagoa da Pampulha, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Fica aprovado o Plano de Trabalho constante do anexo deste Termo Aditivo, que passa a integrar o Convênio em substituição ao Anexo II anteriormente vigente .

CLÁUSULA 2ª - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio, passando o seu termo final para 01/02/2030, em razão da necessidade de continuidade da execução do objeto pactuado e das alterações do Plano de Trabalho aprovado por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA 3ª - DAS ALTERAÇÕES

A Cláusula 5ª do Convênio passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA 5ª - DAS ALTERAÇÕES 5.1 O presente instrumento poderá ser alterado mediante proposta de qualquer uma das partes e celebração de termo aditivo, sendo vedada a alteração que resulte na modificação do objeto e do núcleo da finalidade do Convênio.

5.2 As alterações do Plano de Trabalho que se mostrarem necessárias ao aprimoramento da execução do objeto e ao alcance dos resultados poderão ser realizadas mediante anuência formal e expressa de todos os signatários, desde que devidamente justificadas, dispensada a celebração de termo aditivo. CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não modificadas por este Termo Aditivo.

Belo Horizonte, de 16 de outubro de 2026 MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Governador do Estado de Minas Gerais Convenente

ÁLVARO DAMIÃO Prefeito do Município de Belo Horizonte Convenente

RICARDO FARIA Prefeito do Município de Contagem Convenente

AUGUSTO DANTAS BORGES Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais Interveniente Anuente

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais Interveniente Anuente

DURVAL ÂNGELO ANDRADE Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Interveniente Anuente

ANEXO
PLANO DE TRABALHO
11 Implementar o Sistema de Governança e Gestão para as Ações Permanentes de Revitalização e de Promoção da Segurança Hídrica e da Sustentabilidade da Bacia e da Lagoa da Pampulha
Atividades
Responsável
Período
1 1 1 Estruturar o organograma e as competências do Comitê de Governança (CG) e de Gestão Integrada (CGI) para as Ações Permanentes de Revitalização e de
Promoção da Segurança Hídrica e da Sustentabilidade da Bacia e da Lagoa da Pampulha para aprovação dos convenentes, considerando o Sistema de Governança e
Gestão aprovado (Anexo I deste instrumento)
CG Pampulha
Mar/25 Abr/25
1 1 2 Elaborar o Regimento Interno para regulamentar o funcionamento do Sistema de Governança e Gestão, estabelecendo que as deliberações se darão por
consenso, garantindo isonomia e participação equitativa entre os convenentes
CG Pampulha
Mar/25 Abr/25
113Deliberar sobre o Regimento Interno proposto pelo CG Pampulha
Estado de Minas Gerais e Municípios de Belo Horizonte e de Contagem
Abr/25 Abr/25
1.1.4. Defnir a composição do Comitê de Gestão Integrada, bem como demais comitês permanentes ou temporários, conforme organograma aprovado pelos entes,
e solicitar a indicação de seus membros
CG Pampulha
Abr/25 Abr/25
1.1.5. Defnir o responsável pelas atividades de Secretaria Executiva
CG Pampulha
Abr/25 Abr/25
1.1.6. Instituir grupo de trabalho para especifcar instrumentos de transparência e accountability que promovam e assegurem maior participação da sociedade e a
divulgação das informações em sítio da rede mundial de computadores, conforme Recomendação nº5 do Relatório Preliminar de Auditoria Operacional da Pampulha CG Pampulha
Mai/25 Mai/25
117Elaborar proposta de instrumentos de transparência e accountability
GT Comunicação
Mai/25 Out/26
Atividades
Responsável
Período
1 1 8 Pactuar as responsabilidadespela implementação doplano de comunicação
CG,com o apoio do CGI e do GT Comunicação
Jul/26 Nov/26
1 1 9 Implementar instrumentos de transparência e accountability
Estado de Minas Gerais e Municípios de Belo Horizonte e de Contagem,
com o apoio do CGI e do GT Comunicação
Nov/26 Fev/27
1.2 Realizar diagnóstico sistêmico, abrangente e integrado das causas da poluição da Lagoa da Pampulha que envolvam a Bacia da Pampulha como unidade de planejamento, bem como o impacto sobre a Lagoa, conforme requisitos especifcado
de Auditoria(Processo TCEMG nº 1153211,Recomendação nº 2)

s no Quadro de R ecomendações do Relatório Preliminar
Atividades
Responsável
Período
1.2.1 Promover estudos sobre diagnósticos realizados em outras bacias ou objetos similares,visando identifcar boaspráticas
CGI Pampulha;GT Diagnóstico
Set/25 Set/25
1 2 2 Promover estudospara subsidiar osprocedimentos de celebração daparceria
CGI Pampulha;GT Diagnóstico;GT Financiamento
Set/25 Jan/26
1.2.3 Especifcar os requisitos da parceria a ser realizada
CG Pampulha com o apoio do CGI Pampulha e do GT Diagnóstico;
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCEMG)
Set/25 Abr/26
1 2 4 Adoção dasprovidênciaspara realização daparceriapara elaboração do diagnóstico
TCEMG
Mai/26 Jun/26
1 2 5 Elaboração do diagnóstico
TCEMG e Entidade parceira, com o apoio do Estado de Minas Gerais,
Municípios de Belo Horizonte e de Contagem,CG e CGI Pampulha
Jul/26 Jul/29
Atividades
Responsável
Período
1 2 6 Implementar sistemática de coleta contínua de dados organizados em banco de dados consolidado e centralizado, considerando requisitos estabelecidos no
Relatório Preliminar de Auditoria Operacional da Pampulha (Recomendação nº7)
Estado de Minas Gerais e Municípios de Belo Horizonte e de Contagem,
com o apoio do CG, do CGI e da Entidade parceira
Jul/26 Jul/29
1 2 7 Estabelecer e implementar sistemática de monitoramento da quantidade e qualidade da água da Bacia e da Lagoa da Pampulha, que permita avaliar a observância
dos parâmetros aplicáveis e gerenciar os riscos, conforme requisitos estabelecidos no Relatório Preliminar de Auditoria Operacional da Pampulha (Recomendação
nº12)
Estado de Minas Gerais, Municípios de Belo Horizonte e de Contagem,
TCEMG e Entidade parceira, com o apoio do CG e do CGI Pampulha
Jul/26 Jul/29

1 2 8 Desenvolver Índice de Pressão sobre os Recursos Hídricos (IPRH Pampulha) e o Indicador de Segurança Hídrica (ISH Pampulha), para subsidiar a formulação
e implementação de políticas públicas, a gestão de riscos e o monitoramento contínuo pelos órgãos e entidades públicos responsáveis, bem como a avaliação das
políticas públicas pelo TCEMG
Estado de Minas Gerais, Municípios de Belo Horizonte e de Contagem,
TCEMG e Entidade parceira, com o apoio do CG e do CGI Pampulha
Jul/27 Jul/29

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610171302641230.