DOMPR 16/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638a - Edição Extraordinária
DATA DE ASSINATURA : 07 de outubro de 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal n.º 14.133/2021, Artigo n.º 105 e Decreto Municipal n.º 22/2024.
Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: CD168BDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 045/2026
PROTOCOLO 6716/2026
O Prefeito Municipal de Campo Magro, no uso de suas atribuições legais, e ressaltando a necessidade, conveniência e interesse da Administração Pública, com fundamento no Art.75, inciso II da Lei 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE RESTAURANTE OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR 2026, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMEC, PARA APROXIMADAMENTE 370 (TREZENTOS E SETENTA) PARTICIPANTES, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO, MESAS E ASSENTOS, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PARTICIPANTES , em favor de RESTAURANTE E LANCHONETE PEDRA CHATA LTDA, inscrita no CNPJ 09.192.668/0001-52 , com o valor global de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) , conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.
Campo Magro, 16 de outubro de 2026
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: C6799135
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 308/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Fonte de Recursos |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.08.26.782.1900.3.030 | 4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
0 |
R$ 16.121,28 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no
Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Fonte de Recursos |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.08.15.452.1500.2.019 | 4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0 | R$ 16.121,28 |
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 16 de Outubro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito
Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: 555394B0
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO N° 887 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 887/2026 de 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001.04.122.0002.2.101 | FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS |
|
| 19 - 3.3.90.93.00.00 | 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 57.000,00 |
| Total Suplementação: | 57.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS - |
57.000,00 |
| Total da Receita: | 57.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 16 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
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