DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
5
Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SU | PLEMENTAÇÃ | O | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 05 05101 03.091. 0024. 2091 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Despesas de Exercicíos Anteriores, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.1.90 | 1500 | 20.760.043,42 |
| TOTAL | 20.760.043,42 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 05 05101 03.122. 0024. 0052 03.122. 0024. 0053 03.122. 0048. 2020 03.131. 0024. 2079 03.091. 0024. 2091 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESERVA PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO RESERVA PARA A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E REALIZAÇÃO DE EVENTOS REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.90 3.1.90 3.3.90 3.3.91 4.4.90 3.3.90 3.3.90 |
1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 |
100.000,00 100.000,00 5.501.666,80 9.000,00 2.106.491,20 482.436,16 12.460.449,26 |
| TOTAL | 20.760.043,42 |
Protocolo 1888837
DECRETO Nº 2163-S, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 17.503,20 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-TNJ5F;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 17.503,20 (dezessete mil e quinhentos e três reais e vinte centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795