DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
31 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
20.608. 0062. 1060 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA,
MORADIA RURAL E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 1500 17.503,20
TOTAL 17.503,20
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
31 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
20.608. 0062. 1060 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA,
MORADIA RURAL E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA 3.3.50 1500 17.503,20
TOTAL 17.503,20

Protocolo 1888838

DECRETO Nº 2164-S, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 358.559,80 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-5024Q;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 358.559,80 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
05902 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
03.122. 0048. 2312 CAPACIDADE OPERACIONAL, REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO MPES
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 1759 1.319.087,69
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 2759 4.191.105,87
TOTAL 5.510.193,56
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
05902 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
03.122. 0048. 2312 CAPACIDADE OPERACIONAL, REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO MPES
3.3.90 1759 1.319.087,69
3.3.90 2759 4.191.105,87
TOTAL 5.510.193,56

Protocolo 1888839

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795