DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.
PORTARIA Nº 1461, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :
TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA a pedido a 1º SARGENTO PM VERENICIA BELSHOFF PEREIRA , NF 865828/1, a contar de 05/11/2025, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 15, na sua própria graduação, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, incisos I, II e III e §3º, da LC 943/2020 com redação da LC 1030/2023 c/c o art. 17, §§ 1º e 3º da LC 420/2007.
(Processo: 2026.16.1011P)
José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo
Protocolo 1888524
A Diretoria de Proteção Social dos Militares do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:
DEFERIR a isenção do IRRF ao (s) beneficiário (s) abaixo relacionado (s), de acordo com o inciso XIV, do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 e suas alterações.
1) SEBASTIAO BRAVO DE OLIVEIRA , processo 2026 - KG6Z8 , a partir da data da reforma, em 17/09/2026. Validade: permanente.
DEFERIRaisençãodacontribuiçãoprevidenciária sobre a parcela do benefício que não exceder o dobro do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social, aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº. 943/2020, acrescentado pela Lei complementar n. 1.138/2026 e Orientação SCA/GJP n. 021/2025.
1) SEBASTIAO BRAVO DE OLIVEIRA , processo 2026 - KG6Z8 , a partir da data da reforma, em 17/09/2026. Validade: permanente.
Protocolo 1888543
A Diretoria de Perícia Médica e Social do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:
DEFERIR a isenção do IRRF e a isenção da Contribuição Previdenciária aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 e suas alterações, e de acordo com o § 3º, art. 40 da Lei Complementar nº 282/2004, regulamentado pela Portaria nº 016-R, de 07 de outubro de 2025 e Portaria nº 06-R, de 11 de março de 2026.
1) JOSÉ CORRÊA GUTERRES FILHO , processo 2026 - 97VTH , a partir da data da concessão da aposentadoria, em 30/01/1995. Validade: <#DIOES#1888550#10#2043656/>permanente
Protocolo 1888550
A Diretoria de Perícia Médica e Social do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:
DEFERIR , em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado , a isenção de IRRF e a isenção de Contribuição Previdenciária ao beneficiário ANDRE LUIZ CUNHA PEREIRA , com efeitos financeiros a partir de março/2021, em cumprimento ao processo judicial nº. 5003522<#DIOES#1888600#10#2043713/>10.2022.8.08.0024. (Processo nº 2022-W9RQV). Protocolo 1888600
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 2026.000028.60201.05
ID CidadES/TCE-ES: 2025.500E0600020.01.0025 Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
Processo Nº: 2026-R2PT9 (IPAJM) Ref. Ata de Registro de Preços nº 013/2025/SEDU - Pregão Eletrônico nº 021/2025 Contratado: OFFICEVIX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ : 36.530.034/0001-35 Objeto: Aquisição de 100 Poltrona fixa com braços e prancheta escamoteável Valor: R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais).
Fonte: Atividade nº 20.60.201.09.122.0002.1133, Elemento de Despesa nº 449052-42, Fontes nº 802000000 - RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO e nº 802000010 - FPS - TAXA DE MANUTENÇÃO, do orçamento do IPAJM para o exercício de 2026.
JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL Presidente Executivo
Protocolo 1888287
Procuradoria Geral do Estado - PGE -O.S. Nº 152 - S , 15 de outubro de 2026.
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
Órgão Concedente : Procuradoria-Geral do Estado
Valor Mensal da Bolsa: Art. 12 da Lei 11.788, de 25/09/2008, Resolução CPGE 302 de 13/09/2018 e Portaria nº 003-R de 01/02/2023.
Natureza da despesa : 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Origem Recursos : 10169010309207402238
Respaldo legal : Lei Federal nº 11.788/2008, Art. 70 da Lei Complementar nº 88/96, alterado pela LC 897/2018, Decreto nº 3388-R de 24/09/2013 e suas alterações e Resolução CPGE 302 de 13/09/2018
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795