Diário Oficial dos Municípios do Pará · 19/10/2026 · pág. 10

DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

Publicado por: Jeovânia Sousa da Cruz Código Identificador: 8C7169DE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PORTARIA Nº 434/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR , o senhor ALDO LUAN ALMEIDA PONTES , para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar , com designação/função interna de Assessor Parlamentar , remuneração enquadrada no nível CSP-06 e lotação no Gabinete do Vereador ALEXANDRE ALMEIDA MADURO , nos termos do anexo I da Lei Municipal n.º 20.337/2018, conforme manifestação do vereador deste Poder Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir da data 05/10/2026. Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Vereador ― GODOFREDO MACHADO PORTELA ‖, treze de outubro de dois mil e vinte e seis.

JANDER ILSON REGO PEREIRA Vereador- Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).

JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ

Diretora de Departamento Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030290 E-mail: [email protected]

Publicado por: Jeovânia Sousa da Cruz Código Identificador: 193D3738

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

PORTARIA Nº 436/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR a Sra . NÍVIA MARIA DE CASTRO SOUSA , para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, com designação/função interna de Assessor Parlamentar , remuneração enquadrada no nível CSP-04 , lotação no gabinete do vereador ERLON PEREIRA ROCHA , nos termos do anexo I da Lei Municipal nº 20.337/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Vereador ― GODOFREDO MACHADO PORTELA ‖, treze de outubro de dois mil e vinte e seis.

JANDER ILSON REGO PEREIRA Vereador- Presidente

JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ

Diretora de Departamento Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030290

E-mail: [email protected]

Publicado por: Jeovânia Sousa da Cruz Código Identificador: 7BFA7DD5

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - IPASET

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 127/2026 – IPASET, 06 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 127/2026 – IPASET, 06 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PEDÁGIO) À SERVIDORA MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUSA COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC 103/2019; DO ART. 50, § 1º, DA LEI MUNICIPAL nº 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 120/2026, no processo de Benefício nº 2026.04.32141P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária (Pedágio) à servidora MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUSA , brasileira, divorciada, matrícula nº 3262, RG nº 414XXXX PC/PA , CPF nº 170.XXX.XXX-00 , PIS/PASEP nº 190.XXXXX.61/0, cargo efetivo de Professora Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, III, da CF; da EC 103/2019; do art. 50, § 1º, da lei municipal nº 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 10.004,71 (Dez mil, quatro reais e setenta e um centavos) , conforme o processo administrativo 2026.04.32141P - IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste dos servidores públicos municipais, de acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o §6º, inciso I e §7º, inciso I do art. 49 da Lei Mun. 10.556/2021 c/c art. 7º da EC 41/2003 – com integralidade e paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de outubro de 2026 Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP